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18 de junho de 2018
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O princípio da insignificância para os crimes tributários e de descaminho

Inicialmente cumpre informar que os crimes tributários estão previstos na LEI Nº 8.137 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, já o descaminho está tipificado no artigo 3 34 do Código Penal ( Iludir, no todo ou

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Herdeiro tem direito a Usucapião se já residir no imóvel, sem objeções, por 15 anos, decide STJ

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STJ vai definir se é possível regulamentar visitas a animal de estimação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça... em visitação. Extensão aos animais A sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu pela... a cadela de estimação, tal como determinou o tribunal paulista. O mini...

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STJ – Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco

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O período de carência nos planos de saúde e a necessidade de internação

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Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador

vantagem do novo peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com lançamento previsto para este mês de maio... que a ferramenta fosse executada na página do tribunal) seria descontinuado pelos navegadores de internet. Na ocasião... do tribunal com quem é o usuário final, para facilitar a sua vida”,...

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Neymar é denunciado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva

O atacante Neymar, do Santos, foi denunciado, nesta quarta-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Ele pode pegar

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/09/2010

STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 26413 RJ (STF)

Data de publicação: 23/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR ATO DOS PRESIDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. O ROL DO ART. 105 , INC. I , ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA É TAXATIVO E NÃO ADMITE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIDE EMENTA. MIN. CÁRMEN LÚCIA. LUÍS CARLOS CREMA. LUÍS CARLOS CREMA. SUPERIOR TRIBUNAL... : RMS 25603 , MS 27899 AgR - Tribunal Pleno, MS 26839 AgR - Tribunal Pleno, MS 25145 AgR - Tribunal... Pleno, Rcl 2439 AgR - Tribunal Pleno. - Decisões monocráticas citadas : MS 27975 , MS 27190, RMS...

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