Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Lei nº 8.009 de 29 de Março de 1990 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Lei 8009/90

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar

Lei nº 8.009 de 29 de Março de 1990

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

Bem de família é impenhorável, como estabelece o artigo 1º da Lei 8.009/1990. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de sócio do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli,

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1826003020065020088

                      Agravante: ENEDINA ALVES FERNANDES                       Advogado :Dr. Ângelo Cláudio Fares de Souza                       Agravado : HENRIQUE PEDROSO DE ANDRADE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22272226620168260000 SP 2227222-66.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000193156 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2227222-66.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22435671020168260000 SP 2243567-10.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000193059 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2243567-10.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 148907820138260004 SP 0014890-78.2013.8.26.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000192308 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014890-78.2013.8.26.0004, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10067722120168260577 SP 1006772-21.2016.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000192223 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006772-21.2016.8.26.0577, da Comarca de São

Embargos de Declaração: ED 1561397101 PR 1561397-1/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau, integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração, negando-lhes provimento. EMENTA: Estado do Paraná Embargos de declaração n. 1.561.397...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1453423 SC 2014/0108177-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.453.423 - SC (2014/0108177-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : RURAL VALE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA RECORRENTE : DITMAR MEIER RECORRENTE : MICHELLE FRANCOARA STARKE MEIER ADVOGADOS : OTÁVIO GINESTE SCHROEDER E OUTRO(S) - SC006799 CHRISTIANE KLEIN FEDUMENTI - SC015522 P...

Apelação: APL 15941112 PR 1594111-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator. EMENTA: Cód. 1.07.030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.594.111-2 AÇÃO ORIGINÁRIA Nº. 0004532-16.2015.8.16.0084 -COMA...

×