Coriolano Naves, Estudante de Direito
há 5 dias

Do bem de família

de . 8.009 /90. Há a possibilidade de instituir o bem de família por escritura pública ou testamento, porém... aduz os dispositivos 1.711 ao 1.722., ambos do CC. O involuntário ou obrigatório é …

O que os livros dizem sobre a impenhorabilidade das pequenas propriedades rurais

considerada “pequena” e isso foi feito por meio da Lei Federal . 8.629/1993. Confira: LEI FEDERAL 8.629/1993, Art. 4º: Para... dos mesmos. Ao responder minha indagação a juíza alegou que a Lei de …

Pequena propriedade rural X Bem de família

para o corpo familiar” A lei citada elo doutrinador é a Lei 8.009, de 29 de Março de 1990, que dispõe... anteriormente, possui uma lei específica apenas para tratar de sua impenhorabilidade, a Le…

STF volta atrás e permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial

, comercial, fiscal ou previdenciária. Existe uma lei, a de 8.009, de 1990, que estabelece o conceito, aplicações.... O Supremo Tribunal Federal entende que o art. 3º, VII, da Lei 8.099/1990, …
Rogerio Santos, Advogado
há 12 dias

O Condômino inadimplente e a proibição do uso das áreas comuns (salão de festas, churrasqueira, academia e etc.)

do imóvel, visto que não se aplica a exceção de impenhorabilidade do bem de família, conforme dispõe a Lei 8.009/90... para preencher as lacunas da lei e para melhor adaptar as regras legais às …

Breve ensaio sobre a fiança.

8.245/1991, o imóvel do fiador, mesmo que lhe seja o único, não estará protegido pela lei da impenhorabilidade (Lei 8.009.../1990), estando sujeito, pois, à penhora, conforme art. 3º, VII dessa lei

Afinal, pode ou não informar o preço somente por direct?

Muito tem se comentando sobre este assunto, e algumas pessoas até me perguntaram isso por estes dias. Afinal, informar o valor do produto ou serviço somente por mensagem privada no instagram ou…
Bárbara Lopes, Advogado
há 27 dias

Casa própria: o que eu preciso saber sobre financiamento imobiliário

pagamento das parcelas, a financeira pode sim ir atrás do imóvel , mesmo que pela lei ele seja “bem de família”. Bem de família... é aquele imóvel destinado a moradia da família que está previsto …
Sabrina Torezani, Advogado
mês passado

Posso perder meu único imóvel se eu for fiador de alguém?

em que as pessoas moram com a família não podem ser penhorados. Será que é exatamente deste jeito mesmo? A lei 8.009/90, define bem... impenhorável. No entanto, a mesma lei estabelece algumas …
Flávio Tartuce, Advogado
mês passado

A Boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal

Flávio Tartuce [1] O instituto do Bem de Família Legal – tratado pela Lei n. 8.009/1990 – constitui um dos mais importantes.... 1º da Lei n. 8.009/1990 consagra a proteção automática , pela …