Apostila de Direito Civil: bens

BENS Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] · Conceito de bem : Bem jurídico é toda utilidade física ou ideológica, objeto de um direito subjetivo. Bem é tudo aquilo que tenha...

A eficácia da alienação fiduciária em relação ao bem de família dado em garantia de empréstimo que beneficiou os devedores

Sérgio Eduardo Martinez Advogado. Sócio de Martinez Advocacia. Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade do Rio dos Sinos – Unisinos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário...

Posso ser cobrado por dívida feita pelo meu cônjuge?

O casamento e a união estável não possuem responsabilidade apenas no âmbito familiar. Alcança também o direito empresarial, civil, trabalhista, patrimonial. Nesse sentido, de acordo com o artigo...

Bem de família é penhorável ou impenhorável?

Dispõe a Lei nº 8.009 /90 que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou...

Apostila de Direito Civil: contrato de fiança

CONTRATO DE FIANÇA Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] Contrato de Fiança: a) Natureza jurídica: contrato acessório – negócio jurídico de garantia – É uma garantia pessoal...

Formas de Garantia no Contrato de Locação Imobiliária

A Lei do Inquilinato que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, em seu artigo 37 a Lei especifica quatro tipos de modalidades de garantia, sendo a caução,...

Rosa Furquim, Bacharel em Direito
há 12 dias

Diferença entre declaração de inexistência e nulidade.

AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL ELCY FURQUIM ROSA DIFERENÇA ENTRE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E NULIDADE, E COMPETÊNCIA PARA DECLARAR O...

André Alvino, Advogado
há 15 dias

Proibição de utilização de áreas comuns do edifício por condômino inadimplente

Alguns já me perguntaram, qual o motivo dos temas trazidos nessa “coluna” serem apenas sobre questões rotineiras dos cidadãos, e não sobre questões sobre os debates jurídicos. Nosso propósito, é...

Rafael J Dias , Advogado
há 16 dias

O condomínio pode me impedir de utilizar as áreas comuns se eu estiver em dívida?

Conforme o REsp 1.699.022-SP, de relatoria do eminente Ministro Luis Felipe Salomão, que teve seu voto acompanhado por unanimidade na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a disposição...

Amanda Salmente, Advogado
há 17 dias

A Impenhorabilidade do Bem de Família

Atualmente, coexistem duas espécies de bem de família, sendo que ambas recaem tanto sobre bens imóveis, quanto bens móveis àqueles vinculados. De maneira bastante resumida, constitui-se bem de...