LEI Nº 13.986, DE 7 DE ABRIL DE 2020

na situação prevista no § 2º do art. 4º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990. Art. 9º O patrimônio rural em afetação é... de que trata a Lei 9.973, de 29 de maio de 2000.” (NR) “Seção II Da …

LEI Nº 13.986, DE 7 DE ABRIL DE 2020

(Código Civil), exceto na situação prevista no § 2º do art. 4º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990. Art. 9º... e resíduos de valor econômico de que trata a Lei 9.973, de 29 de maio de 2000.” …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de…

LEI Nº 13.144, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Altera o inciso III do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor…

MENSAGEM Nº 197, DE 1º DE JUNHO DE 2015.

“Ao possibilitar a extensão do regime de horas previsto no caput e no § 1º do art. 10 aos empregados enquadrados na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e, de forma ampla e imprecisa, a outras…

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o…

Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Medida Provisória no 143, de 8 de Março de 1990.

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.