Correio Forense
há 7 dias

Alto valor do imóvel não é critério para desconstituir penhora de bem de família

Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei nº 8.009/90, artigo 1º). O fato de se tratar de bem de alto...

Alto valor do imóvel não é critério para desconstituir penhora de bem de família

Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei nº 8.009/90, artigo 1º). O fato de se tratar de bem de alto...

STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. O colegiado negou...

Flávio Tartuce, Advogado
há 21 dias

Resumo. Informativo 651 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 651 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.498.484-DF , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 22/05/2019, DJe 25/06/2019 ( Tema 970 ) RAMO DO...

Imóvel de pessoa jurídica usado para moradia de sócio não é impenhorável

Imóvel que pertence a pessoa jurídica, mas é ocupado por sócio da empresa, não é considerado bem de família e pode ser penhorado. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao...

Imóvel de pessoa jurídica usado para moradia de sócio não é impenhorável

Imóvel que pertence a pessoa jurídica, mas é ocupado por sócio da empresa, não é considerado bem de família e pode ser penhorado. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao...

Violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família, define STJ

A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento...

DR. ADEvogado, Administrador
mês passado

Abuso de direito: Violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família, define STJ

A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento...

Macedo Advocacia, Advogado
mês passado

Privar condômino inadimplente de utilizar áreas comuns do condomínio constitui abuso de direito, decide a 4ª Turma do STJ.

Como é sabido, os condôminos se submetem as regras contidas na convenção do condomínio, que são aprovadas em assembleia e votadas pelos presentes, desde que não contrariem texto de lei. A...

Wagner Domakosky, Advogado
mês passado

STJ - Violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em garantia de empréstimo...