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15 de dezembro de 2018
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Sobre a crítica pela arte e a moralidade cristã

Certa feita Nietzsche escreveu: “não existem fenômenos morais, mas apenas uma interpretação moral dos fenômenos” . E não é que ele está certo? Por longos séculos a moral cristã interferiu no

O que significa "Vilipendiar objeto de culto" para o Direito Penal?

Há algum tempo eu venho batendo na tecla do sentido das palavras, da obrigação de se entender o que uma palavra quer dizer. Isto porque, como dizia Zaffaroni em seu livro "O inimigo no Direito

Bater em crianças: uma covardia oriunda de uma má interpretação bíblica
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Temos, em nosso ordenamento jurídico, uma lei que proíbe que crianças apanhem. Trata-se da lei 13.010. Segundo essa lei, que alterou o ECA, a criança e o adolescente tem o direito ...

Lais Araujo

Lais Araujo -

Papa oferece 'absolvição' a mulheres que fizeram aborto
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A Igreja Católica vai oferecer no próximo domingo em todo o mundo a chance para que mulheres que fizeram aborto sejam "perdoadas" se cumprirem certos procedimentos. A absolvição, q...

Nenhuma nação pode ser feliz se não há liberdade religiosa
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Barbárie nossa de cada dia: linchamentos e religiosidade

Recentemente fui indagado sobre minhas opiniões na internet. Pessoas que estranhavam que eu, num ambiente acadêmico extremamente secular e postando numa internet cada vez com pessoas mais descrentes,

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O "debate” sobre a Redução da Maioridade Penal trouxe para nós a necessidade de questionar a validade de algo muito importante: o poder da maioria numa democracia. Até que ponto as...

A Justiça, a Bíblia e a opção pelos pobres

“Julgou a causa do aflito e do necessitado? Então lhe sucedeu bem; Porventura não é isto conhecer-me? Diz o Senhor. Mas os teus olhos e o teu coração não atentam senão para a tua avareza, e para

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito e Teologia"

TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 181006720074013500 (TRF-1)

Data de publicação: 21/10/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DO CURSO DE TEOLOGIA PARA DISCIPLINA DE TEOLOGIA NO CURSO DE DIREITO. DESNECESSARIEDADE DE RECONHECIMENTO PELO MEC. RAZOABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. I - Se o aluno cursou a faculdade de Teologia, ainda que não reconhecida à época pelo Ministério da Educação, faz jus ao aproveitamento dos créditos com relação à disciplina "teologia" no curso de Direito em andamento. Ausência de prejuízo para a IES impetrada. Questão de razoabilidade. Observância dos arts. 205 e 209 , I , da Constituição da República. Posterior autorização do MEC quanto ao funcionamento do Curso de Teologia como de grau universitário. II - "Esta Corte Superior de Justiça, bem como o Supremo Tribunal Federal, há muito já sedimentaram o entendimento de que não há cogitar nulidade do acórdão por ausência de fundamentação ou ofensa ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , se o Colegiado estadual, ao fundamentar o decisum, reporta-se à sentença condenatória, ou mesmo ao parecer do Ministério Público, valendo-se da denominada fundamentação per relationem." (STJ, HC 242.995/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe 24/03/2014). III - Remessa Oficial não provida.

Juiz nega direito à colação de grau a aluna do curso de Teologia

antecipada a uma aluna do curso de teologia da Faculdade Evangélica de Brasília que pretendia participar... de teologia em dezembro de 2008, ficando pendente apenas a entrega da monografia. Por conta dessa... pendência, a faculdade lhe ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 23/03/2009

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 200434000122295 DF 2004.34.00.012229-5 (TRF-1)

Data de publicação: 12/07/2013

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO FUNCIONAL ADMINISTRADO PELO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. NORMA OPERACIONAL Nº 007/GAB/DIR/HFA. PREVALÊNCIA DE CRITÉRIOS EMINENTENTE FUNCIONAIS EM DETRIMENTO DE CRITÉRIOS SÓCIO-ECONÔMICOS QUE SE AFASTA. TEOLOGIA DA NORMA QUESTIONADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA JURIDICIDADE, QUE ULTRAPASSA AO DA LEGALIDADE ESTRITA. ESTADO DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO E REEXAME NECESÁRIO NÃO PROVIDOS. 1. A aquisição de imóvel próprio funcional administrado pelo Hospital das Forças Armadas, na forma em que veiculada na Norma Operacional nº 007/GAB/DIR/HFA, privilegia critério eminentemente funcional, em detrimento de critérios sócio-econômicos, distanciando-se, assim, de seu objetivo perseguido. Norma que se afasta na espécie. 2. O critério perseguido pela aludida norma está muito mais ligado ao princípio constitucional da moradia - necessidade de habitação, concessão de imóvel funcional para residência - do que à concessão de benesse puramente funcional. 3. Demonstrado nos autos o grau de fragilidade social e econômica do impetrante, não é razoável a prevalência dada pela norma objurgada ao critério eminentemente funcional, conclusão que, nem de longe, tem o condão de invadir o mérito administrativo, e que apenas colmata o regramento administrativo aos fins sociais a que a norma se dirige e às exigências do bem comum. 4. Não é conferido ao Público Administrador afastar-se do princípio da razoabilidade, projeção que, atinente ao princípio da juridicidade, que lhe é superior, encampa o da mera legalidade estrita, mormente em um Estado que se intitula como sendo de Direito. 5. Apelação e reexame necessário não providos. Sentença mantida.

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