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Jurisprudência que cita Conselhos de Sinceridade e de Solidariedade

  • TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN XXXXX70204199001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REMIÇÃO PELO TRABALHO INTERNO - POSSIBILIDADE - EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE SINCERIDADE E SOLIDARIEDADE DA APAC - PERÍODO JÁ COMPUTADO. 1. A Lei de Execução Penal admite qualquer tipo de atividade lícita para fins de remição, não fazendo distinção quanto à natureza do trabalho (art. 126). 2. Na hipótese, a agravante trabalhava internamente na APAC no mesmo período em que exercia a função de presidente do Conselho de Sinceridade e Solidariedade, assim, a remição concedida em relação a tal período inclui ambas as atividades.

  • TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN XXXXX20188130000 Governador Valadares

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REMIÇÃO PELO TRABALHO INTERNO - POSSIBILIDADE - EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE SINCERIDADE E SOLIDARIEDADE DA APAC - PERÍODO JÁ COMPUTADO. 1. A Lei de Execução Penal admite qualquer tipo de atividade lícita para fins de remição, não fazendo distinção quanto à natureza do trabalho (art. 126). 2. Na hipótese, a agravante trabalhava internamente na APAC no mesmo período em que exercia a função de presidente do Conselho de Sinceridade e Solidariedade, assim, a remição concedida em relação a tal período inclui ambas as atividades.

  • TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN XXXXX70204199001 Governador Valadares

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REMIÇÃO PELO TRABALHO INTERNO - POSSIBILIDADE - EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE SINCERIDADE E SOLIDARIEDADE DA APAC - PERÍODO JÁ COMPUTADO. 1. A Lei de Execução Penal admite qualquer tipo de atividade lícita para fins de remição, não fazendo distinção quanto à natureza do trabalho (art. 126). 2. Na hipótese, a agravante trabalhava internamente na APAC no mesmo período em que exercia a função de presidente do Conselho de Sinceridade e Solidariedade, assim, a remição concedida em relação a tal período inclui ambas as atividades.

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Peças Processuais que citam Conselhos de Sinceridade e de Solidariedade

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Tutela de Urgência Inaudita Altera Pars - Mandado de Segurança Cível - contra Conselho Regional de Corretores de Imoveis - Creci 2 Regiao/Sp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6100 em 19/01/2023 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Dos Princípios da Boa-fé e Segurança Jurídica A expressão "boa-fé" significa honestidade, confiança, lealdade e sinceridade e sua existência decorre da primazia da pessoa humana... Embora não prevista expressamente, a nossa Constituição Federal prestigiou o princípio da boa-fé como consequência lógica ao princípio da dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade substancial... Mandado de segurança objetivando o restabelecimento de inscrição da impetrante perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/SP

    Registro Profissional • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Laudo - TRT03 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra Associacao de Protecao e Assistencia AOS Condenados de Santa Barbara

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0102 em 03/03/2022 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade

    de sinceridade e solidariedade de todos os regimes,  Realizar periodicamente em conjunto com a equipe de segurança e membro do CSS, procedimento de revista ("pente fino") em cada regime e "bater grades... de sinceridade e solidariedade de todos os regimes,  Realizar periodicamente em conjunto com a equipe de segurança e membro do CSS, procedimento de revista ("pente fino") em cada regime e "bater grades... de sinceridade e solidariedade de todos os regimes,  Realizar periodicamente em conjunto com a equipe de segurança e membro do CSS, procedimento de revista ("pente fino") em cada regime e "bater grades

    Adicional De Periculosidade

  • Laudo - TRT03 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - contra Associacao de Protecao e Assistencia AOS Condenados de Santa Barbara

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0102 em 03/03/2022 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade

    de sinceridade e solidariedade de todos os regimes,  Realizar periodicamente em conjunto com a equipe de segurança e membro do CSS, procedimento de revista ("pente fino") em cada regime e "bater grades... de sinceridade e solidariedade de todos os regimes,  Realizar periodicamente em conjunto com a equipe de segurança e membro do CSS, procedimento de revista ("pente fino") em cada regime e "bater grades... de sinceridade e solidariedade de todos os regimes,  Realizar periodicamente em conjunto com a equipe de segurança e membro do CSS, procedimento de revista ("pente fino") em cada regime e "bater grades

    Adicional De Periculosidade

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