Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Aposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Aposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0002408-79.2008.4.03.6105/SP, RELATORA: Desembargadora Federal TANIA MARANGONI - 17/08/2016 do TRF-3

0002408-79.2008.4.03.6105/SP, RELATORA: Desembargadora Federal TANIA MARANGONI, assinatura eletrônica em 16/12/2014. Não merece prosperar, portanto, o pleito de conversão do tempo comumemespecial,

Andamento do Processo n. 0009592-41.2011.403.6183 - 26/02/2016 do TRF-3

0009592-41.2011.403.6183 - DAMIAO BARBOSA SILVA(SP286443 - ANA PAULA TERNES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito ordinário, compedido de tutela

Andamento do Processo n. 0054387-15.2015.4.02.5151 - 24/09/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI 51002 -

COAD

COAD -

Trabalhador pode fazer, via Internet, cálculo de seu tempo de contribuição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição pode ser integral ou proporcional. Para a aposentadoria integral, a qualquer idade, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição"

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 7118 RS 0000967-67.2009.404.7118 (TRF-4)

Data de publicação: 24/01/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRAS DE TRANSIÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Não se conhece do recurso de apelação na parte em que não contrasta com a sentença. 2. Presentes os requisitos da idade, tempo de serviço, carência e o adicional de contribuição, é devida à parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras de transição.

TRF-3 - REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL REOMS 8540 SP 0008540-82.2004.4.03.6109 (TRF-3)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE TEMPO EXERCIDO EM ATIVIDADE ESPECIAL, COM POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO PARA TEMPO COMUM. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. O conjunto probatório estudado, nos autos, demonstra que a atividade desenvolvida no interstício de 15.01.82 a 05.03.97, deve ser considerada como especial, com possibilidade de conversão, pois períodos posteriores a 05.03.97 somente são passíveis de reconhecimento quando o agente nocivo ruído ultrapassa 90 decibéis. - Situações para as quais, a guisa de exemplo, "ruído", "calor" e "poeira" independentemente da época da prestação da labuta, para correta constatação da interferência dos agentes em alusão na atividade, sempre se fez imprescindível a elaboração de laudo técnico pericial. Período de 01.08.78 a 06.09.81 não reconhecido como especial. - Agravo não provido.

TRF-3 - REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL REO 7901 SP 0007901-45.2005.4.03.6104 (TRF-3)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DA LEI 11.906 /09. 1. Comprovado por meio de laudo técnico elaborado por engenheiro do trabalho o exercício de atividade desenvolvida pelo requerente de forma habitual e permanente, com enquadramento no códigodo Decreto nº 53.831 /64, nos códigosedo Anexo I do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080 , de 24/01/1979, nos termos da Circular 071 de 08/05/1985 do INSS, na NR-15 do Anexo I - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente, da Portaria 3.214/1978 do MTb e, no códigodo Anexo IV do RBPS aprovado pelo Decreto 3.048 /1999, é devida a conversão da atividade especial em tempo de serviço comum. 2. O autor faz jus à revisão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, elevando-se o coeficiente de cálculo de 82% para 94% do salário-de-benefício, nos termos do art. 53, inc. II e do art. 29, caput, em sua redação original, ambos da Lei nº 8.213 /91. 3. A partir da vigência da Lei nº 11.960 /09 (30/06/2009), os juros de mora devem refletir a mesma taxa aplicada aos depósitos da caderneta de poupança, por força do seu artigo 5º , que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97 e, correção monetária nos termos o Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134, de 21/12/2010, do Conselho da Justiça Federal. 4. Reexame necessário parcialmente provido.

×