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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Sociedade Empresarial

Sociedade Empresarial

Sociedade empresarial ou sociedade empresária é um tipo de aglutinação de esforços de dois ou mais agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande ou de pequeno porte, que exige ou não muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar. (mais)

A confusão patrimonial pode quebrar seu empreendimento e comprometer seus bens particulares.

com o intento de cobrir suas despesas pessoais. Contudo, tal atitude, por vez comum em determinadas sociedades empresárias... considerar que eventualmente caso o patrimônio da sociedade empresaria venha ser comprometido e fique demonstrado que ocorreu... a sociedade empresária, neste caso irá receber pelos serviços pr...

Andamento do Processo n. 0037962-12.2018.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16/10/2018 do TJPR

Originária: 0001309-05.1999.8.16.0185 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas... Grande - 24270N-PR. Interessado: Casillo Advogados - Sociedade de Advogados, Itau Unibanco S.a., Mf de Yellowstone...

Sociedade Empresária Irregular

tributária instrumental, impede o empresário de entabular negócios regulares; sua atividade fica forçosamente restrita ao universo da economia informal. Sociedade Empresária Irregular...Sociedade Empresária Irregular O código Comercial , em 1850, criou os "Tribunais do Comércio", sendo estes órgãos.... A maior inovaçã...

Andamento do Processo n. 0029607-91.2004.8.22.0014 - Falência de Empresários - 10/10/2018 do TJRO

-91.2004.8.22.0014 Ação:Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais , Micro Requerente: Actia do Brasil Indústria...Andamento do Processo n. 0029607-91.2004.8.22.0014 - Falência de Empresários - 10/10/2018 do TJRO Proc.: 0029607...

Andamento do Processo n. 5312-94.2012.8.10.0029 - Impugnação - 05/10/2018 do TJMA

/ 3559 RÉ (u): EMPRESA SANTA ISABEL REFLORESTAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, SOCIEDADE EMPRESARIA Advogado (a): Dr. FELIPE COELHO... LTDA, SOCIEDADE EMPRESARIA, Dr. FELIPE COELHO CUNHA, OAB/MA 9937, para conhecimento do inteiro teor da Sentença de fls. 18... Araujo de Morais, com inscrição na OAB/ 3559, e do advogado(a) do(...

Ana Carolina Costa

Ana Carolina Costa -

Direito Empresarial: Sociedade em Nome Coletivo e Sociedade em Comandita Simples

Direito Empresarial: Sociedade em Nome Coletivo e Sociedade em Comandita Simples RESUMO: O presente trabalho tem... as questões empresariais e direito societário, fazendo uso também de escritos já publicados via eletrônico. Ambas as sociedades... Empresarial. INTRODUÇÃO A sociedade em nome coletivo surge na Idade Média...

Ana Carolina Costa

Ana Carolina Costa -

Direito Empresarial: Sociedade Limitada

Direito Empresarial: Sociedade Limitada RESUMO: O presente trabalho visa exemplificar o que venha a ser a Sociedade... Empresarial; Sociedade; Responsabilidade Limitada. Sumário: Introdução; Das Sociedades Limitadas; Conclusão; Referências... de uma determinada empresa, respondendo de forma solidaria e limitada. Esta s...

Breve Súmula do Regime da Amortização nas Sociedades por Quotas e sua Distinção do Regime da Exclusão

Breve Súmula do Regime da Amortização nas Sociedades por Quotas e sua Distinção do Regime da Exclusão ABREVIATURAS Art... da Sociedades Comerciais Português LSC Lei das Sociedades Comerciais LSQ Lei das Sociedades por Quota de 1901 Ob.cit. Obra... expressa ao diploma em que estão inseridos, pertencem a Lei da Sociedade...

Exclusão de Responsabilidade de Sócia Retirante por Dívida Contraída pela Sociedade

Exclusão de Responsabilidade de Sócia Retirante por Dívida Contraída pela Sociedade Recente decisão proferida... da qual era sócia, quando não mais participava da composição acionária da empresa. A ação na origem (1ª instância) foi julgada... pessoa jurídica após sua retirada da sociedade. Ademais, conforme sustentado ...

5 fatos sobre falência que você ainda não conhece!

da empresa em questão, tudo por meio de um processo rigoroso de administração dos bens e passivo. Depois da venda... mais adequadas dos créditos são: créditos derivados da legislação do trabalho; créditos com garantia real até o limite do valor...: Antes da falência ser decretada, o empresário tem uma última saída, a ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Sociedade Empresarial"

Programa Artigo 5º discute sociedade empresarial e comercial

na hora de abrir uma sociedade e, nesse sentido, o programa Artigo 5º desta semana trata dos direitos... e deveres dos empresários. O tema direito empresarial será debatido entre os convidados do programa:... em Direito Civil Walter Moura. ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 16/01/2013

Sociedade não empresarial faz jus a benefício

habilitado que preste serviço em nome da sociedade, quando esta não possuir caráter empresarial...Serviços médicos prestados por meio de sociedades serão beneficiários do recolhimento diferenciado... do imposto sobre serviços quando ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 19/11/2010

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 647009 PR (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESARIAL. ALÍQUOTAS FIXAS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. DECRETO-LEI Nº 406/69. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DESTA CORTE. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. 1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). 2. Consectariamente, quando a ofensa for reflexa ou mesmo quando a violação for constitucional, mas necessária a análise de fatos e provas, não há como se pretender seja reconhecida “a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso” (art. 102 , III , § 3º , da CF ). 3. O prequestionamento explícito da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário, sendo certo que eventual omissão do acórdão recorrido reclama embargos de declaração. 4. As Súmulas 282 e 356 do STF dispõem respectivamente, verbis: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada” e “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.” 5. A controvérsia sub judice é de índole infraconstitucional, por isso que eventual ofensa à Constituição opera-se de forma indireta, circunstância que inviabiliza a admissão do extraordinário. Nesse sentido, entre outros: AI 757.658-AgR, Relator o Ministro EROS GRAU, 2ª Turma, DJ de 24.11.09; RE 148.512, Relator o Ministro ILMAR GALVÃO, 1ª Turma, DJ de 2.8.96; AI 157.906-AgR, Relator o Ministro SYDNEY SANCHES, 1ª Turma, DJ de 9.12.94; AI 145.680-AgR, Relator o Ministro CELSO DE MELLO, 1ª Turma, DJ de 30.4.93. 6. A Súmula 279/STF dispõe, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. 7. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 8. In casu, o acórdão recorrido assentou: “TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ISS – SOCIEDADE DE MÉDICOS, POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO COM BASE EM ALÍQUOTA FIXA – INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL – INOCORRÊNCIA – CARÁTER EMPRESARIAL – NÃO INCIDÊNCIA DO § 3º DO ARTIGO 9º DO DECRETO-LEI Nº 406 /68 – RECURSO NÃO PROVIDO. O STJ assentou o entendimento segundo o qual têm direito ao tratamento privilegiado do ISS as sociedades civis uniprofissionais, que têm por objeto a prestação de serviço especializado, com responsabilidade social e sem caráter empresarial, o que não é o caso dos autos.” 9. Agravo regimental a que se nega provimento....

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