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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Sociedade Empresarial

Sociedade Empresarial

Sociedade empresarial ou sociedade empresária é um tipo de aglutinação de esforços de dois ou mais agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande ou de pequeno porte, que exige ou não muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar. (mais)

Andamento do Processo n. 0049713-93.2018.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11/12/2018 do TJPR

-98.2004.8.16.0033 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Agravante: Cristiane...

Andamento do Processo n. 0256765-72.2018.8.19.0001 - 06/12/2018 do TJRJ

PRODUÇÕES E COMÉRCIO EPP, SOCIEDADE EMPRESARIA (Adv (s). Dr (a). KAREM CRISTINA FAUSTINO (OAB/RJ-177900), Dr (a). CARLOS ALBERTO...

Matheus Lopes

Matheus Lopes -

Sócio e administrador podem responder por tributos da empresa?

Sócio e administrador podem responder por tributos da empresa? Todo empresário já se deparou com a pergunta: se eu não..., o recolhimento deve ser garantido. Nossa visão crítica Pensemos. O objetivo da criação de uma sociedade empresária...) "dos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas". Em suma, nessa hi...

Andamento do Processo n. 0065758-67.2017.8.16.0014 - Falência de Empresários - 20/11/2018 do TJPR

, COM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. Processo: 0065758-67.2017.8.16.0014 Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades... Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência Valor da Causa...Andamento do Processo n. 0065758-67.2017.8.16.0014 - Falência de Em...

Andamento do Processo n. 0210625-84.2004.8.22.0001 - Falência de Empresários - 19/11/2018 do TJRO

-84.2004.8.22.0001 Ação:Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Micro Requerente:Celso Elias Zanelatto Advogado...Andamento do Processo n. 0210625-84.2004.8.22.0001 - Falência de Empresários - 19/11/2018 do TJRO Proc.: 0210625...:Domingos Savio Marconde Dall Aglio (OAB/RO 1131), Hiran Saldanha de Macedo Casti...

A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Sociedades Anônimas de Capital Aberto

empresarial mundial. Quanto ao termo, os empresários não poderiam mais mascarar atitudes abusivas pela face da empresa..., SP 2018 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO: os limites... que o direito empresarial atua com grande força no cenário brasileiro contemporâneo e a...

Gabriel Loja

Gabriel Loja -

Vai lançar seu produto digital? Veja 3 coisas que o Contrato precisa ter !

de um público específico. Vou lançar meu produto com sócios, o que preciso saber? Quando se inicia uma sociedade é sempre aquela... conflitos que podem acontecer ao longo do caminho. Em geral, os sócios limitam-se ao Contrato Social que é feito para... abrir a empresa e registrá-la na Junta Comercial. Nele são tratada...

Jayne Feitosa

Jayne Feitosa -

Regime jurídico das sociedades e Registro

(sem personalidade jurídica).  As sociedades personificadas possui duas classificações: 1- Sociedades empresárias: Sociedade... em nome coletivo (N/C); Sociedade em comandita por ações (C/A); Sociedade em comandita simples (C/S); Sociedade Limitada... por ações. Isso não quer dizer que elas se tornarão empresárias, ap...

Responsabilidade das sociedades consorciadas

Responsabilidade das sociedades consorciadas Como advogado empresarial , no ramo do consórcio de empresas no que diz... 278 e 279 , o consórcio de empresas, caracteriza-se como a comunhão de esforços e recursos empresariais entre sociedades... contratual dos consórcios e da expressa limitação da responsabilidade solidá...

Andamento do Processo n. 101/05 - 22/10/2018 do TJRS

DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ESTÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL TODOS OS CRÉDITOS EXISTENTES NA DATA DO PEDIDO... DO GRUPO OI/TELEMAR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOTICIANDO A DECISÃO DO JUÍZO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO... DE DIREITO EMPRESARIAL, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Sociedade Empresarial"

Programa Artigo 5º discute sociedade empresarial e comercial

na hora de abrir uma sociedade e, nesse sentido, o programa Artigo 5º desta semana trata dos direitos... e deveres dos empresários. O tema direito empresarial será debatido entre os convidados do programa:... em Direito Civil Walter Moura. ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 16/01/2013

Sociedade não empresarial faz jus a benefício

habilitado que preste serviço em nome da sociedade, quando esta não possuir caráter empresarial...Serviços médicos prestados por meio de sociedades serão beneficiários do recolhimento diferenciado... do imposto sobre serviços quando ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 19/11/2010

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 647009 PR (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESARIAL. ALÍQUOTAS FIXAS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. DECRETO-LEI Nº 406/69. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DESTA CORTE. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. 1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). 2. Consectariamente, quando a ofensa for reflexa ou mesmo quando a violação for constitucional, mas necessária a análise de fatos e provas, não há como se pretender seja reconhecida “a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso” (art. 102 , III , § 3º , da CF ). 3. O prequestionamento explícito da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário, sendo certo que eventual omissão do acórdão recorrido reclama embargos de declaração. 4. As Súmulas 282 e 356 do STF dispõem respectivamente, verbis: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada” e “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.” 5. A controvérsia sub judice é de índole infraconstitucional, por isso que eventual ofensa à Constituição opera-se de forma indireta, circunstância que inviabiliza a admissão do extraordinário. Nesse sentido, entre outros: AI 757.658-AgR, Relator o Ministro EROS GRAU, 2ª Turma, DJ de 24.11.09; RE 148.512, Relator o Ministro ILMAR GALVÃO, 1ª Turma, DJ de 2.8.96; AI 157.906-AgR, Relator o Ministro SYDNEY SANCHES, 1ª Turma, DJ de 9.12.94; AI 145.680-AgR, Relator o Ministro CELSO DE MELLO, 1ª Turma, DJ de 30.4.93. 6. A Súmula 279/STF dispõe, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. 7. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 8. In casu, o acórdão recorrido assentou: “TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ISS – SOCIEDADE DE MÉDICOS, POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO COM BASE EM ALÍQUOTA FIXA – INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL – INOCORRÊNCIA – CARÁTER EMPRESARIAL – NÃO INCIDÊNCIA DO § 3º DO ARTIGO 9º DO DECRETO-LEI Nº 406 /68 – RECURSO NÃO PROVIDO. O STJ assentou o entendimento segundo o qual têm direito ao tratamento privilegiado do ISS as sociedades civis uniprofissionais, que têm por objeto a prestação de serviço especializado, com responsabilidade social e sem caráter empresarial, o que não é o caso dos autos.” 9. Agravo regimental a que se nega provimento....

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