Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 : ROT 0000755-96.2017.5.17.0012

EM RECEBER O EMPREGADO. SALÁRIOS VENCIDOS. A recusa injustificada do empregador em dar trabalho ao empregado após a alta... da condenação para R$120.000,00, com custas de R$2.400,00, pela …

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000776-50.2018.5.17.0008

. RECUSA INJUSTIFICADA DO EMPREGADOR EM RECEBER O EMPREGADO. SALÁRIOS VENCIDOS. A recusa injustificada do empregador... em dar trabalho ao empregado após a alta previdenciária é que basta para …

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000946-16.2018.5.17.0010

ao Recurso da Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento dos salários vencidos e consectários correspondentes... MENDES ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO AO TRABALHO. RECUSA INJUSTIFICADA DO …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020035-82.2018.5.04.0205

Turma GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. SALÁRIOS VENCIDOS. REINTEGRAÇÃO. A estabilidade da gestante possui... da extinção contratual praticada, devendo a trabalhadora ser reintegrada ao …

Andamento do Processo n. 0000452-43.2018.5.09.0021 - RTOrd - 06/06/2019 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000452-43.2018.5.09.0021 AUTOR JEFFERSON MARTINS ADVOGADO ANTONIO CARLOS BONFIM(OAB: 19008/PR) ADVOGADO RITA DE CASSIA BASSI BONFIM(OAB: 7516/PR) ADVOGADO CARMEM LUCIA BASSI(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000452-43.2018.5.09.0021 - RTOrd - 06/06/2019 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000452-43.2018.5.09.0021 AUTOR JEFFERSON MARTINS ADVOGADO ANTONIO CARLOS BONFIM(OAB: 19008/PR) ADVOGADO RITA DE CASSIA BASSI BONFIM(OAB: 7516/PR) ADVOGADO CARMEM LUCIA BASSI(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000452-43.2018.5.09.0021 - RTOrd - 06/06/2019 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000452-43.2018.5.09.0021 AUTOR JEFFERSON MARTINS ADVOGADO ANTONIO CARLOS BONFIM(OAB: 19008/PR) ADVOGADO RITA DE CASSIA BASSI BONFIM(OAB: 7516/PR) ADVOGADO CARMEM LUCIA BASSI(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000452-43.2018.5.09.0021 - RTOrd - 06/06/2019 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000452-43.2018.5.09.0021 AUTOR JEFFERSON MARTINS ADVOGADO ANTONIO CARLOS BONFIM(OAB: 19008/PR) ADVOGADO RITA DE CASSIA BASSI BONFIM(OAB: 7516/PR) ADVOGADO CARMEM LUCIA BASSI(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000452-43.2018.5.09.0021 - RTOrd - 06/06/2019 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000452-43.2018.5.09.0021 AUTOR JEFFERSON MARTINS ADVOGADO ANTONIO CARLOS BONFIM(OAB: 19008/PR) ADVOGADO RITA DE CASSIA BASSI BONFIM(OAB: 7516/PR) ADVOGADO CARMEM LUCIA BASSI(OAB:…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000746-36.2018.5.17.0001

DO EMPREGADOR EM RECEBER O EMPREGADO. SALÁRIOS VENCIDOS. A recusa injustificada do empregador em dar trabalho... mil reais). Vencida, no tocante ao dano moral, a Desembargadora Daniele Corrêa Santa …
Resultados da busca Jusbrasil para "Salários vencidos"
Pagamento da 3ª parcela do 13º Salário vence dia 10
A 3ª parcela somente vai existir para os empregados que recebam parcelas variáveis (comissões, horas extras), pois neste caso a empresa não tem como apurar até o dia 20 de dezembro o valor exato da remuneração devida. Para estes empregados, o pagamento da 3ª parcela, que na verdade se constitui na diferença das variáveis apuradas a seu favor, quando for o caso, deverá ser efetuado até o dia 10 de janeiro do ano seguinte, sendo antecipado se este dia não for útil. O valor da 3ª parcela é determin...
Pagamento da 3ª parcela do 13º Salário vence dia 10-1
Notícias08/01/2013COAD
A 3ª parcela somente vai existir para os empregados que recebam parcelas variáveis (comissões, horas extras), pois neste caso a empresa não tem como apurar até o dia 20 de dezembro o valor exato da remuneração devida. Para estes empregados, o pagamento da 3ª parcela, que na verdade se constitui na diferença das variáveis apuradas a seu favor, quando for o caso, deverá ser efetuado até o dia 10 de janeiro do ano seguinte, sendo antecipado se este dia não for útil. O valor da 3ª parcela é determin...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 298004020075020263 29800-40.2007.5.02.0263 (TST)
Jurisprudência24/04/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SALÁRIOS VENCIDOS. TERMO INICIAL. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DA REVISTA . Desserve ao processamento da revista a indicação de ofensa ao art. 7º , XXIX , da Constituição da República, que versa sobre a prescrição na Justiça do Trabalho, porquanto impertinente à matéria em apreço. Agravo de instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA E SUFICIENTE. No acórdão regional , está claramente exposto que foi realizada perícia, que se mostrou conclusiva sobre a origem ocupacional da patologia que acometera a reclamante. À vista dessa constatação, rechaça-se a suposta violação dos arts. 5º , LV , da Constituição da República. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2070403320035170006 207040-33.2003.5.17.0006 (TST)
Jurisprudência30/09/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REINTEGRAÇÃO. SALÁRIOS VENCIDOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA RR 1345005120095010481 134500-51.2009.5.01.0481 (TST)
Jurisprudência24/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA EM OUTRO PROCESSO . PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS. LIMITAÇÃO AO PERÍODO DA ESTABILIDADE. Consoante o entendimento consagrado na Súmula nº 396, I, da SBDI-1 desta Corte, a limitação do pagamento dos salários ao período entre a data da despedida e o termo final da estabilidade, quando já exaurida a garantia provisória de emprego, pressupõe o indeferimento da reintegração. Entretanto, na hipótese, a reintegração foi deferida em outro processo, em data posterior ao termo final da estabilidade, e a reclamada não comprovou, nos presentes autos, a reforma da decisão asseguradora da reintegração, repita-se, proferida em outro processo. Divergência inespecífica (Súmulas 23 e 296 do TST). Violação ao art. 5º, LV, não vislumbrada. Recurso de revista não conhecido. MULTA PROTELATÓRIA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC . A discussão sobre o acerto ou não da decisão embargada não encontra fundamento em nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Assim, não constatada omissão, contradição ou obscuridade do acórdão embargado, evidencia-se o caráter protelatório dos declaratórios, a justificar a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC . Recurso de revista não conhecido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 985002320045010224 98500-23.2004.5.01.0224 (TST)
Jurisprudência02/09/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SALÁRIOS VENCIDOS. BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição , nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Município de Girau do Ponciano deve pagar salários vencidos a servidora
Notícias04/03/2011Tribunal de Justiça de Alagoas
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que o município de Girau do Ponciano deve realizar o pagamento das verbas salariais vencidas à servidora Mara Lane Bispo de Oliveira. A decisão foi tomada à unanimidade de votos na sessão desta quinta-feira (03). O relator do processo, desembargador Eduardo José de Andrade, votou no sentido de manter a decisão de primeiro grau que determinou o pagamento, justificando que a servidora demonstrou a existência de vínculo es...
Município de Girau do Ponciano deve pagar salários vencidos a servidora
Notícias04/03/2011JurisWay
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que o município de Girau do Ponciano deve realizar o pagamento das verbas salariais vencidas à servidora Mara Lane Bispo de Oliveira. A decisão foi tomada à unanimidade de votos na sessão desta quinta-feira (03). O relator do processo, desembargador Eduardo José de Andrade, votou no sentido de manter a decisão de primeiro grau que determinou o pagamento, justificando que a servidora demonstrou a existência de vínculo es...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1082403220025020261 108240-32.2002.5.02.0261 (TST)
Jurisprudência12/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITOS DA REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO ESTÁVEL. MARÇO INICIAL PARA O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS. O entendimento desta Corte é no sentido de serem devidos os salários desde a dispensa considerada ilegal, e não da data do ajuizamento da ação trabalhista. Inteligência da Súmula nº 396 . Óbice do artigo 896 , §§ 4º e 5º , da CLT . ESTABILIDADE. NORMA COLETIVA. PRAZO DE VIGÊNCIA. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 41 da SBDI-1 desta Corte. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 117407820045050024 11740-78.2004.5.05.0024 (TST)
Jurisprudência03/06/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS. PERÍODO DE ESTABILIDADE EXAURIDO. SÚMULA Nº 396, I, DO TST. De acordo com o item I da Súmula nº 396 do TST, quando já exauriu o período da estabilidade, é devido apenas o pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade. Nessa hipótese, não está assegurada a reintegração no emprego. Recurso de revista conhecido e provido, nesse tema .
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