Brenda Silva, Advogado
há 3 meses

Pedido de ditadura dentro da democracia

para o fim do isolamento social, reivindicaram também a volta do regime militar, com faixas solicitando “Queremos o Al-5...”. O Ato Institucional número 5, legitimou atos de tortura, assassinatos e …
Juracy Cruz Jr, Advogado
há 3 meses

Sobre o AI-5

tinha escutado e desconhecem a sua origem ou no que resultou a implantação de tal ato. O INÍCIO DA DITADURA MILITAR Em 1964... período da ditadura militar, em especial o de nº 5, o AI-5, do qual a …

O regime em cores

das perfumadas. Ao contrário, seu forte odor demostrava o suor das lutas e torturas e no espelho da alma delas reflexava...O regime em cores Sabe-se que em uma sociedade tradicional, a figura …

Ditadura militar brasileira. O que Jair Bolsonaro sabe?

Um dos momentos históricos importantíssimos para o Brasil, Os Advogados contra a Ditadura: Por uma questão de Justiça ( https://www.youtube.com/watch?v=fhRJxeFfbYM ) O atual Presidente da República é…

A responsabilização penal dos crimes cometidos durante a ditadura militar sob a óptica da justiça de transição

RESUMO Pretende-se aqui analisar os limites e possibilidades da responsabilização penal direta e indireta do Estado quanto aos crimes violadores dos Direitos Humanos cometidos durante a Ditadura…
há 4 anos

Indústria química e ditadura

Thomaz Ferreira Jensen Há 50 anos o comando das Forças Armadas perpetrava golpe de Estado para instaurar a ditadura no Brasil, que se prolongaria por 21 anos. Também há meio século, em junho de 1964,…

Responsabilidade Civil do Estado por atos de Tortura no Regime Militar – Lei da Anistia e Comissão da Verdade

Elaborado por Caroline Silva Casquer, Daniel Gomes de Gouveia, Larissa Soares Simonetti e Michele da Silva Manoel 1. INTRODUÇÃO Conforme entendimento da doutrinadora Sonia Yuriko Kanashiro Tanaka “O…
Flávio Tartuce, Advogado
há 6 anos

STJ reconhece responsabilidade civil do Coronel Ustra por torturas praticadas na ditadura militar

A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso especial interposto pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e manteve decisão que reconheceu a existência de relação jurídica de…

As verdadeiras inverdades da Comissão Nacional da Verdade e sua inconstitucionalidade

Resumo: O artigo procura de forma estritamente legal demonstrar que a CNV, desde a sua criação, tornou-se totalmente questionável em seus procedimentos, agindo com parcialidade e ferindo o princípio…

Preso político durante regime militar será indenizado

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS majoraram a indenização por danos morais a preso político que foi torturado durante o regime militar. Ele já havia recebido reparação na via…
Resultados da busca Jusbrasil para "Tortura Durante a Ditadura Militar"
Apelação Civel AC 276403 PE 0008052-38.2000.4.05.8300 (TRF-5)
Jurisprudência23/12/2003Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E TORTURA DURANTE A DITADURA MILITAR. PRESCRIÇÃO. - Os direitos fundamentais são imprescritíveis, mas não os efeitos patrimoniais decorrentes de sua violação. - A Lei 9.140 /95 não reabriu ou interrompeu o lustro prescricional da pretensão a indenização por danos patrimoniais e morais causados na ditadura militar, de resto já fulminada pela prescrição. - Os benefícios da Lei 9.140 /95 são destinados apenas aos familiares das pessoas desaparecidas no período, não àquelas que sofreram perseguições políticas e/ou tortura. Inteligência do art. 12 desse diploma legal. - Apelação e remessa oficial providas para pronunciar a prescrição das pretensões deduzidas em juízo, decretando-se a extinção do processo com julgamento do mérito.
Apelação Civel AC 276403 PE 2000.83.00.008052-4 (TRF-5)
Jurisprudência23/12/2003Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E TORTURA DURANTE A DITADURA MILITAR. PRESCRIÇÃO. - Os direitos fundamentais são imprescritíveis, mas não os efeitos patrimoniais decorrentes de sua violação. - A Lei 9.140 /95 não reabriu ou interrompeu o lustro prescricional da pretensão a indenização por danos patrimoniais e morais causados na ditadura militar, de resto já fulminada pela prescrição. - Os benefícios da Lei 9.140 /95 são destinados apenas aos familiares das pessoas desaparecidas no período, não àquelas que sofreram perseguições políticas e/ou tortura. Inteligência do art. 12 desse diploma legal. - Apelação e remessa oficial providas para pronunciar a prescrição das pretensões deduzidas em juízo, decretando-se a extinção do processo com julgamento do mérito.
APELAÇÃO APL 00690058420128190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 4 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência09/07/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Autor que alega perseguição política, prisão e tortura durante a ditadura militar. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Manutenção. Informações que indicam existência de breve investigação promovida pela Marinha do Brasil a fim de apurar crime militar . Prisão não demonstrada. Ausência de provas da alegada participação de agentes estaduais ou que os fatos tenham ocorrido em unidades de órgãos estatais. Desprovimento do recurso.
STJ reconhece responsabilidade civil do Coronel Ustra por torturas praticadas na ditadura militar
Notícias10/12/2014Flávio
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso especial interposto pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e manteve decisão que reconheceu a existência de relação jurídica de responsabilidade civil com ex-presos políticos, em razão da prática de ato ilícito durante a ditadura. Em decisão por maioria de votos, o colegiado assinalou que " esclarecendo o passado, estamos dando exemplo e trazendo a tona uma situação inadmissível, que não podemos esconder debaixo do tapete ". A ação foi ...
STJ 04/10/2017 - Pág. 6838 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais04/10/2017Superior Tribunal de Justiça
"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESSARCIMENTO DE DANOS. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA DURANTE A DITADURA MILITAR. IMPRESCRITIBILIDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o recorrida propôs ação ordinária visando à condenação da União ao pagamento de indenização pelos danos que alegou ter so
STJ 02/12/2014 - Pág. 3252 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais02/12/2014Superior Tribunal de Justiça
2. Agravo Regimental não provido"(STJ, AgRg no AREsp 85.158/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 25/03/2014). "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESSARCIMENTO DE DANOS. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA DURANTE A DITADURA MILITAR. IMPRESCRITIBILIDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótes
STJ 02/10/2018 - Pág. 5914 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais02/10/2018Superior Tribunal de Justiça
Primeira Turma, julgado em 23/04/2009, DJe 29/09/2009; AgRg no Ag 970.753/MG, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 21/10/2008, DJe 12/11/2008; REsp 449.000/PE, Rel. Ministro Franciulli Netto, Segunda Tturma, julgado em 05/06/2003, DJ 30/06/2003. 2. Agravo Regimental não provido"(STJ, AgRg no AREsp 85.158/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 25/03/2014). "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVI
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 294266 PR 2013/0031714-8 (STJ)
Jurisprudência10/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA, DURANTE A DITADURA MILITAR. IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO DE AÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NESTA CORTE. PRETENSÃO DE APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. De acordo com a orientação jurisprudencial predominante no STJ, a prescrição quinquenal, prevista no art. 1º do Decreto 20.910 /32, não se aplica aos danos morais sofridos durante o regime militar, decorrentes de violação de direitos fundamentais, os quais são imprescritíveis, por se tratar de época em que os jurisdicionados não podiam deduzir, a contento, sua pretensão. Precedentes (STJ, AgRg no AREsp 611.952/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 10/12/2014; STJ, AgRg no REsp 1.128.042/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/08/2013; STJ, AgRg no AREsp 302.979/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe de 05/06/2013; STJ, AgRg no Ag 1.428.635/BA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 09/08/2012 ). II. O Tribunal de origem decidiu a causa em consonância com a orientação jurisprudencial predominante neste Tribunal, pelo que incide, na espécie, a Súmula 83/STJ, enunciado sumular aplicável, inclusive, quando fundado o Recurso Especial na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal . III. Não cabe ao STJ apreciar, na via especial, a alegada violação a dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Precedente (STJ, AgRg no AREsp 510.363/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 15/08/2014). IV. Agravo Regimental improvido.
APELAÇÃO CIVEL AC 1917 PR 2009.70.00.001917-8 (TRF-4)
Jurisprudência19/05/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ATIVIDADE POLÍTICA DURANTE A DITADURA MILITAR. INDENIZAÇÃO. LEI Nº 9.140 /1995. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. "Em casos em que se postula a defesa de direitos fundamentais, indenização por danos morais decorrentes de atos de tortura por motivo político ou de qualquer outra espécie, não há que prevalecer a imposição qüinqüenal prescritiva". (REsp nº 379.414/PR, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 17/02/2003, p. 225) O artigo 14 da Lei nº 9.140 /95 não restringiu seu alcance aos desaparecidos políticos, pelo contrário, ele abrangeu todas as ações indenizatórias decorrentes de atos arbitrários do regime militar, incluindo-se aí os que sofreram constrições à sua locomoção e torturas durante a ditadura militar. Em assim fazendo, reabriram-se os prazos prescricionais quanto às indenizações pleiteadas pelas pessoas ilegalmente presas e torturadas durante o período. Precedentes.Agravo desprovido.
TRF reabre processo que pede condenação de acusados de tortura durante a ditadura militar
Notícias15/09/2009Direito Vivo
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, anulou decisão em primeiro grau da Justiça que havia extinguido uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e que pedia a condenação de sete servidores públicos federais que tiveram participação na prisão, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho. Com isso, o TRF determinou a reabertura do processo, que deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal. Na ação,...
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