Resilição de Contrato

Não obstante o pagamento da indenização de antigüidade, presume-se em fraude à lei a resilição contratual, se o empregado permanecer prestando serviço, ou tiver sido, em curto prazo, readmitido. Vide rescisão.

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Qual a diferença de resolução, resilição e rescisão de um contrato?

Qual a diferença de resolução, resilição e rescisão de um contrato? Muito se confunde acerca da terminologia correta..., o que deve ser evitado a todo a custo, assim, sem mais delongas vamos ao que …

Resolução, Resilição e Rescisão Contratual

Resolução, Resilição e Rescisão Contratual Caro Leitor, É comum que as pessoas confundam o significado de determinados...), a resolução dependerá de interpelação judicial; Já a Resilição é o modo de …
George Andrew, Estudante de Direito
há 8 meses

Petição Inicial de Ação de Resilição Contratual e Devolução de Quantias Pagas

reais). Tal disposição contratual consta da cláusula 100º, alínea a, b e c do instrumento de contrato de promessa... em face da ré. B) DA RESILIÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROMESSA …

Formas de extinção contratual

de extinção contratual, ou seja, o contrato nasce, produz efeitos, e ocorrendo o cumprimento da obrigação, se extingue... como se tudo fosse rescisão, o que não procede. (PABLO STOLZE) A rescisão co…
Andrea Vieira, Advogado
ano passado

Da multa penitencial

, cujo valor deve ser fixado pela liberdade contratual segundo a boa-fé objetiva e a função social do contrato. Do valor da multa... , parágrafo único , do CC/02. O valor correspondente ao exercício …
Andrea Vieira, Advogado
ano passado

Da resilição unilateral e a liberdade contratual

Da resilição unilateral e a liberdade contratual A doutrina pontua, no que respeita à intangibilidade, que tanto... que permita a resilição unilateral, o arrependimento do contrato constitui direito …

Andamento do Processo n. 1031018-86.2018.8.26.0100 - Instrução de Rescisória - Provas - 01/08/2018 do TJSP

Processo 1031018-86.2018.8.26.0100 - Instrução de Rescisória - Provas - Saulo Pereira Gonçalves de Freitas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - SENTENÇA Processo Digital nº:1031018-86.2018.8.26.0100…
Dhiego Oliveira, Estudante de Direito
há 2 anos

Extinção dos contratos

 Antes de se falar em extinção do contrato, é interessante entender o que de fato é um contrato.  O contrato é uma convenção, um acordo que se faz entre as partes interessadas. E também é a principal…
Lucas Marinho, Advogado
há 2 anos

Quais são as formas de extinção de um contrato?

Tão importante quanto ter um contrato bem feito é saber de que forma e em que situações um contrato pode vir a ser extinto. Vejamos agora as formas jurídicas de extinção de contratos de natureza…

Causas Supervenientes de Extinção de Contratos

  A forma normal e esperada de extinção de um contrato é através do adimplemento de ambas as partes, ou seja, pelo cumprimento das obrigações advindas do contrato, consubstanciado na quitação.
Resultados da busca Jusbrasil para "Resilição de Contrato"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 242849 SP 2012/0215940-3 (STJ)
Jurisprudência18/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA. TUBOS DE AÇO. APLICAÇÃO NAINDÚSTRIA NAVAL. RESILIÇÃO DO CONTRATO. PROVA DO ATO ILÍCITO. SÚMULAN. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do quedispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso dos autos, o Tribunal de origem concluiu pelo cumprimentodo contrato nos exatos termos do pedido. Destacou, ainda, que o ramode atividade da empresa autora, que pleiteia o desfazimento donegócio jurídico, é totalmente voltado para o mercado naval e queseria dela a obrigação de especificar no contrato as medidastécnicas para o fornecimento de materiais navais. 3. Nesse contexto, concluir em sentido diverso implicariarevolvimento do conteúdo fático dos autos, vedado em recursoespecial. 4. Agravo regimental desprovido.
Apelação Cível AC 70048473227 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESILIÇÃO DE CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO BEM ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. Preliminar de não conhecimento do apelo, porquanto genérico, afastada, por inocorrente. A possibilidade de o arrendatário devolver o bem antes do término da avença é da própria essência do contrato de leasing. Não seria razoável impedir a devolução do bem arrendado, com a conseqüente resilição do contrato, quando expressamente alegado pelo devedor que não conseguirá adimplir as parcelas contratuais. Indicação de data, local e horário para a devolução do...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 1162732 DF 2009/0194004-4 (STJ)
Jurisprudência30/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOSEM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA,CONFISSÃO DE DÍVIDA E HIPOTECA, CELEBRADO ENTRE O INCRA E A CONAN.PROJETO PACAL. DISSONÂNCIA ENTRE OS TERMOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO EAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, EM PREJUÍZO DA ADMINISTRAÇÃO. NULIDADE.VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REJULGAMENTODA CAUSA. 1. Não há omissão e/ou contradição no julgado, tendo em vista que oacórdão de origem declarou a nulidade do contrato partindo dapremissa da culpa concorrente das partes e, sem acolher qualquerpedido de indenização feito pelas partes, determinou a restituiçãodo status quo ante, sendo certo que a determinação do juízo de que aConan responda ao Incra por perdas e danos não decorre no dever deindenizar, mas sim do seu dever de restituir ao Incra o complexoagro industrial no estado em que o Incra lhe entregou. 2. Assim, conforme consignado pelos acórdãos embargados, a revisãoadotada pelo acórdão de origem no que diz respeito aos pedidos deperdas e danos e lucros cessantes demandaria a revisão do contextofático-probatório dos autos, o que é obstado pela Súmula 07/STJ, nãohavendo contradição na sua aplicação. 3. A insurgência do embargante não diz respeito a eventual vício deintegração do acórdão impugnado, mas à interpretação que lhe foidesfavorável, motivação essa que não se enquadra nas hipóteses decabimento dos aclaratórios. 4. Embargos declaratórios rejeitados.
RECURSO ESPECIAL REsp 1119370 PE 2009/0111582-6 (STJ)
Jurisprudência17/12/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SEGURO SAÚDE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO ESTIPULADO ENTRE A SEGURADORA E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EMPREGADORA DA RECORRIDA. RESILIÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO, NAS MESMAS CONDIÇÕES, COM RELAÇÃO À BENEFICIÁRIA, CONSIDERADA INDIVIDUALMENTE. 1. A Lei 9.656 /98 não impede a resilição dos chamados contratos coletivos de assistência médica, celebrados entre as operadoras de planos de saúde e as empresas. Na hipótese dos autos, essa afirmação é ainda mais significativa, porque o contrato coletivo do qual a recorrida era beneficiária foi firmado entre as recorrentes e o TRE/PE – pessoa jurídica de direito público interno e, portanto, submetida às normas que regem o direito administrativo. 2. Mesmo que em algumas situações o princípio da autonomia da vontade ceda lugar às disposições cogentes do CDC , não há como obrigar as operadoras de planos de saúde a manter válidas, para um único segurado, as condições e cláusulas previstas em contrato coletivo de assistência à saúde já extinto. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 55021920105010000 5502-19.2010.5.01.0000 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO POTESTATIVO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHADOR ORIGINÁRIO DA ENTIDADE SUCEDIDA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO AO BANCÁRIO O DIREITO À REINTEGRAÇÃO, EM RAZÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (SÚMULAS 296 E 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido .
RECURSO DE REVISTA RR 387003220085150128 38700-32.2008.5.15.0128 (TST)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - FONTE - SÚMULA Nº 337 , ITENS I E IV, DO TST. A divergência jurisprudencial, para ensejar recurso de revista, deve ser comprovada por arestos com a indicação da fonte ou do repositório oficial de que foram colhidos, consoante Súmula nº 337 , item I, a, do TST. Em sendo o paradigma retirado de repositório oficial na internet, é imprescindível a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede mundial de computadores (item IV da referida súmula). Recurso de revista não conhecido.
Qual é o conceito de resilição do contrato de trabalho? (Assista: 0352 - Agostinho Zechin)
Notícias19/10/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: Intensivo III MATÉRIA: Direito do Trabalho CONTEÚDO: Espécies de dissolução do contrato de trabalho PROF.: Agostinho Zechin DATA AULA: 04/12/2009
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1036344 SP 2008/0046613-6 (STJ)
Jurisprudência31/08/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDAPESSOA FÍSICA. VERBAS DECORRENTES DE RESILIÇÃO DE CONTRATO LABORALPERCEBIDAS DE EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DEAPOSENTADORIA VERSUS INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NATUREZA DAVERBA. REEXAME PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O recurso especial não é servil ao exame de questões que demandamo revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, em face doóbice erigido pela Súmula 7/STJ. 2. A questão relativa à natureza da verba percebida pelo empregadopor ocasião da resilição do contrato de trabalho sem justa causa,paga por Plano de Previdência Privada, se parcela referente aoresgate de contribuições a plano de previdência privada ou sederivada de adesão a Plano de Demissão Voluntária, envolve novaapreciação do contexto fático-probatório dos autos, o que é inviávelpor esta Corte na estreita via do recurso especial, atraindo aincidência da Súmula 7 do STJ. 3. In casu, o Tribunal local analisou a questão sub examine -isenção de imposto de renda sobre verba indenizatória decorrente deadesão a Plano de Demissão Voluntária - à luz do contextofático-probatório engendrado nos autos, consoante as verbasdecorrentes de adesão a Plano de Demissão Voluntária terem sidorecebidas pelos recorridos de entidade de previdência privada e nãodiretamente da empregadora, não desnatura o caráter indenizatóriodas reservas integralizadas exclusivamente pela empregadora SHELLBRASIL S/A; cumprindo a COMSHELL o papel de mera depositáriadaqueles valores, máxime porque o resgate dos depósitos estavacondicionado, naquele momento, à resilição do contrato de trabalho. 4. Agravo regimental não provido.
Agravo de Instrumento 2362088220128260000 SP 0236208-82.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência28/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. FORMAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO. A formação insuficiente e imperfeita do pedido, com a ausência de peças indicadas pela lei como obrigatórias (certidão de intimação e procurações das partes), torna inviável o seu conhecimento, nos termos do art. 525 , inciso I , do CPC .
Qual é a diferença entre resolução e resilição de um contrato? - Gabriela Araujo de Souza
Notícias01/07/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Tanto a resolução quanto a resilição são formas de extinção dos contratos. Porém esta ocorre com a rescisão de contrato feita por acordo de todos os contratantes ou em virtude de cláusula de antemão estipulada; aquela se dá com a extinção do contrato pelo seu não cumprimento. Ambas as formas de extinção são espécies da rescisão contratual. Referência : AGUIRRE, João Ricardo Brandão. BARROS, André Borges de Carvalho. Direito Civil. 2ª ed. São Paulo: Premier Máxima, 2008.
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