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20 de setembro de 2018
Lei nº 15.855 de 02 de Julho de 2015 de São Paulo

Lei 15855/15, São Paulo

Lei nº 15.855 de 02 de Julho de 2015

Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Andamento do Processo n. 0006318-98.2013.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2018 do TJSP

da causa, caso não haja condenação, observando-se também o mínimo de 5 Ufesps, em conformidade com a Lei 15.855 /15..., com fundamento nos artigos 2º e 53 , § 4º , ambos da Lei 9.099 /95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas... e honorários nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9.099 /95. Eventual renovação d...

Andamento do Processo n. 0002626-52.2017.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2018 do TJSP

haja condenação, observando-se também o mínimo de 5 Ufesps, em conformidade com a Lei 15.855 /15 e Comunicado TJ/SP 413...º , ambos da Lei 9.099 /95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e honorários nos termos... do disposto no art. 55 da Lei 9.099 /95. Eventual renovação da presente ...

Andamento do Processo n. 1001409-20.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2018 do TJSP

o mínimo de 5 Ufesps, em conformidade com a Lei 15.855 /15 e Comunicado TJ/SP 413/2015, mais o valor referente ao porte..., sem resolução do mérito, com fundamento no artigo art. 51 , II , da Lei 9.099 /95, ante o reconhecimento da incompetência... , § único , da Lei 9.099 /95. Assim, recolher-se-á o valor de...

Andamento do Processo n. 1001447-32.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2018 do TJSP

, observando-se também o mínimo de 5 Ufesps, em conformidade com a Lei 15.855 /15 e Comunicado TJ/SP 413/2015... 42 , § 1º , e 54 , § único , da Lei 9.099 /95. Assim, recolher-se-á o valor de 1% sobre o valor da causa... a execução. Sem custas e honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099 /95. Advirto ...

Andamento do Processo n. 1001508-87.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2018 do TJSP

-se também o mínimo de 5 Ufesps, em conformidade com a Lei 15.855 /15 e Comunicado TJ/SP 413/2015, mais o valor referente..., sem resolução do mérito, com fundamento no artigo art. 51 , II , da Lei 9.099 /95, ante o reconhecimento... , e 54 , § único , da Lei 9.099 /95. Assim, recolher-se-á o valor de 1% sobre...

Andamento do Processo n. 1003180-04.2016.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2018 do TJSP

com a Lei 15.855 /15 e Comunicado TJ/SP 413/2015, mais o valor referente ao porte de remessa e retorno dos autos... o exposto, com fundamento nos artigos 2º e 53 , § 4º , ambos da Lei 9.099 /95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução... do mérito. Sem custas e honorários nos termos do disposto no art. 55 da Lei ...

Andamento do Processo n. 1002181-56.2018.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2018 do TJSP

º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual 11.608/2003 (com redação dada pela Lei 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54... incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária... da Lei 9.099/95. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálcu...

Andamento do Processo n. 1001212-55.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2018 do TJSP

de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608 /03, com alteração sob a lei n. 15.855 , de 02/07... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM -DER - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta...) do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE em 2...

Andamento do Processo n. 1002032-45.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2018 do TJSP

. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608 /03, com alteração sob a lei n. 15.855 , de 02/07/2015, bem como provimento 884... corrida e não em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra d) do Tribunal de Justiça de São... encontram-se amparadas, conforme dispõe art. 54 da parágrafo ú...

Andamento do Processo n. 1002428-51.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2018 do TJSP

- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação proposta..., letra d) do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE em 21/03/2016, página 1. Em caso de interposição... Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 1...

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