Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Lei nº 15.855 de 02 de Julho de 2015 de São Paulo

Lei 15855/15, São Paulo

Lei nº 15.855 de 02 de Julho de 2015

Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Pg. 1866. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855 de 2015, sendo equivalente a 1...% sobre o valor da causa, no mínimo de 5 UFESPs, acrescido de montante equivalente a 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02...Pg. 1866. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 1875. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º... equivalente a 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houve, do valor da causa, observando... Lei 15.855 de 2015, sendo equivalente a 1% sobre o valor da causa,...

Pg. 1876. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs... das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855 de 2015...Pg. 1876. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São ...

Pg. 1888. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs... das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855 de 2015...Pg. 1888. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São ...

Pg. 1895. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

da condenação ao invés de 4% do valor da causa, conforme disposto no inciso II do art. 4º na Lei 15.855/2015, e em cumprimento.... 89). Sem custas ou honorários. Observações: o valor do preparo, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 e 15.855...Pg. 1895. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Es...

Pg. 1903. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

aritméticos, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003 (alterada pela Lei . 15.855/2015), englobando a taxa judiciária...Pg. 1903. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018 conciliação... - Conciliação Data: 27/09/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências - 8° and...

Pg. 1910. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

de meros cálculos aritméticos, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003 (alterada pela Lei . 15.855/2015), englobando...Pg. 1910. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018 de conciliação...) encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Est...

Pg. 1911. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

% do valor da causa, conforme disposto no inciso II do art. 4º na Lei 15.855/2015, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo...Pg. 1911. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018 de sentença... de São Paulo (www.tjsp.jus.br) formulário a ser preenchido pelos senhores ...

Pg. 1912. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

ao invés de 4% do valor da causa, conforme disposto no inciso II do art. 4º na Lei 15.855/2015, e em cumprimento...Pg. 1912. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018 BARRETO JUNIOR... penhora, no prazo de 15 dias.No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção...

Pg. 1915. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

aritméticos, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003 (alterada pela Lei . 15.855/2015), englobando a taxa judiciária...Pg. 1915. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018 se-á.../55), alega a ré, em síntese, que as cobranças são devidas. Afirma que a autora a co...

×