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25 de fevereiro de 2018
Lei nº 15.855 de 02 de Julho de 2015 de São Paulo

Lei 15855/15, São Paulo

Lei nº 15.855 de 02 de Julho de 2015

Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Inteiro Teor. : 10247461920168260562 SP 1024746-19.2016.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇAO 1024746-19.2016.8.26.0562 APELANTES: JANSEN ROBERTO MARTINS... (com os acréscimos dados pela Lei n. 15.855/15), quer no que pertine à base de cálculo quer no que pertine à alíquota...Inteiro Teor. : 10247461920168260562 SP 1024746-19.2016.8.26.0562 TRIBUNAL DE...

Inteiro Teor. : 6070582720088260001 SP 0607058-27.2008.8.26.0001

, com redação dada antes da alteração ocorrida em 2 de julho de 2015 (Lei 15.855 de 2 de julho de 2015), complementem... Estadual 11.608/03, com redação dada antes da alteração ocorrida em 2 de julho de 2015 (Lei 15.855 de 2 de julho de 2015... II e § 1º, da Lei Estadual 11.608/03, com redação dada antes da alteração o...

Inteiro Teor. : 10018270620178260302 SP 1001827-06.2017.8.26.0302

, com redação dada pela Lei 15.855/2015 recolhendo a Apelante valor inferior ao determinado no texto legal. PODER JUDICIÁRIO... PAULO Registro: 2018.0000098939 DECISAO MONOCRÁTICA 20859 Apelação Processo 1001827-06.2017.8.26.0302 Relator.... 212, fora determinada a complementação do valor de preparo, de acordo...

Andamento do Processo n. 1000138-91.2018.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/02/2018 do TJSP

da Lei Estadual 11.608/03, com as alterações da Lei 15.855/15); é a soma de 1% do valor atualizado dado à causa... sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei 9.099/95...). O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo ú...

Andamento do Processo n. 1005270-48.2017.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/02/2018 do TJSP

da causa, caso não haja condenação, observando-se também o mínimo de 5 Ufesps, em conformidade com a Lei 15.855/15... Candido Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 4. Diante do exposto, indefiro... em primeiro grau de jurisdição, conforme artigos 42, §1º, e 54,§ único, ...

Andamento do Processo n. 0011187-22.2011.8.26.0292 - Procedimento Sumário - 23/02/2018 do TJSP

e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855 /2015.P. R. I. C. - ADV: ISABEL CRISTINA... DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE AYRES DE CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0037/2018...Andamento...

Andamento do Processo n. 0012417-02.2011.8.26.0292 - Procedimento Comum - 23/02/2018 do TJSP

15.855/2015. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), FERNANDA CAMPESTRINI E SILVA (OAB 253273/SP...Andamento do Processo n. 0012417-02.2011.8.26.0292 - Procedimento Comum - 23/02/2018 do TJSP Processo 0012417... qual o autor se lesionou e os documentos de pp. 15/17 comprovam o atendimento médico e o loc...

Andamento do Processo n. 0012391-42.2014.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/02/2018 do TJSP

-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04... e não em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra d) do Tribunal de Justiça de São... encontram-se amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei 9.099/...

Andamento do Processo n. 1006943-66.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/02/2018 do TJSP

, letra d) do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE em 21/03/2016, página 1.Em caso de interposição... Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855..., de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magi...

Andamento do Processo n. 1001479-27.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/02/2018 do TJSP

), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04... e não em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra d) do Tribunal de Justiça de São Paulo...-se amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei 9.099/95.P. ...

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