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11 de dezembro de 2018
Lei nº 15.855 de 02 de Julho de 2015 de São Paulo

Lei 15855/15, São Paulo

Lei nº 15.855 de 02 de Julho de 2015

Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10066727120188260003 SP 1006672-71.2018.8.26.0003

pela Lei 15.855 /2015. Constou a r. decisão embargada: “O pedido de assistência judiciária não merece acolhimento... de Declaração 1006672-71.2018.8.26.0003/50001, da Comarca de São Paulo, em que é embargante DEUSA MARIA RODRIGUES, é... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO ...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 30000603020128260606 SP 3000060-30.2012.8.26.0606

JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000973419 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental ... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo Regimental na Apelação 3000060-30.2012.8.26.0606/50001 Comarca : SUZANO 4ª... acatou a determinação, conforme se verifica da petição de fls. 225/2...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10000320920168260040 SP 1000032-09.2016.8.26.0040

. 15.855 , de 02 de julho de 2015, que disciplina a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000032-09.2016.8.26.0040/50000... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000971080 ACÓRDÃO Vistos, rel...

Agravo Regimental: AGR 30000603020128260606 SP 3000060-30.2012.8.26.0606

- INCONFORMISMO DA AGRAVANTE – INADMISSIBILIDADE – SENTENÇA ILÍQUIDA - CUSTAS QUE DEVEM SER RECOLHIDAS DE ACORDO COM A LEI ... 15855/2015 – PREPARO QUE PASSOU A SER DE 4% DO VALOR DA CAUSA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO....

Andamento do Processo n. 0012233-45.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJSP

), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04... do Estado de São Paulo - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação proposta em face... da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que seja garantido o direito às férias pr...

Andamento do Processo n. 1010336-62.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJSP

de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02... de citações e intimações, também encontram-se amparadas, conforme dispõe art. 54 da parágrafo único da Lei 9.099/95... nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9....

Andamento do Processo n. 1011068-43.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJSP

. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo... - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ANTE O EXPOSTO e o que mais consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo em face... ainda que as diligências de citações e intimações, também encontram-se amparadas,...

Andamento do Processo n. 0008743-15.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJSP

de Despesa do Tribunal FDTJ - Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02/07/2015... do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir... de citações e intimações, também encontram-se amparadas, conform...

Andamento do Processo n. 1011433-34.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJSP

, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura... do parágrafo únicoda Lei 9.099/95. P.I. e Arquive-se. - ADV: THIAGO RAMA VICENTINI (OAB 215483/SP), ELLEN CAMILA.... Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de ju...

Andamento do Processo n. 1013143-55.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJSP

do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem sucumbência nesta... Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855..., de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Sup...

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