Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Direito Constitucional Tributário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Direito Constitucional Tributário

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Imunidades Tributárias

Primeiramente, faz-se necessário ressaltar a diferença terminológica entre isenção, não incidência e, por fim, imunidade. A primeira diz respeito à retirada parcial de uma exigência tributária por

Princípio da Anterioridade Nonogesimal
Princípio da Anterioridade Nonogesimal

O Princípio da Anterioridade Nonogesimal, ou somente Princípio da Anterioridade, termo adotado pela maioria dos Doutrinadores, é o Princípio garantista no Direito Tributário, qual ...

Andamento do Processo n. 0030502-33.2007.8.06.0001 - Reexame Necessário - 15/12/2015 do DJCE

Serviço de Recursos da 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0030502-33.2007.8.06.0001 - Reexame Necessário . Autor: Polycron Têxtil Industrial Ltda.. Advogado: Marcio Jorge Aragao (OAB: 10242/CE).

Sistema Tributário Constitucional

Introdução As normas constitucionais sobre tributação não se encontram concentradas em um único título da Constituição Federal . Isso porque a tributação está relacionada com outros temas, como por

A (in)constitucionalidade da taxa de fiscalização e funcionamento

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo analisar a constitucionalidade da cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento, conhecida também como Taxa de Polícia. Assim, cumpre analisar

Andamento do Processo n. 0000309-92.2007.8.04.0000 - 25/08/2015 do DJAM

DECISÃO exarada às fls. 403/410, pelo Excelentíssimo Desembargador Aristóteles Lima Thury-Relator, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0000309-92.2007.8.04.0000. (Processo Virtual), em que são

A extrafiscalidade dos impostos e a segurança jurídica

Sabe-se que os entes estatais cobram impostos com o intuito de arrecadar. Os impostos, de acordo com o artigo 16 , do Código Tributário Nacional , são tributos não vinculados e possuem natureza

A base de cálculo do ITCMD no Estado de São Paulo

Preconiza o artigo 155 , inciso I , da Constituição Federal que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Constitucional Tributário"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 684169 RS (STF)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA CONFIGURAR NO POLO PASSIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito,

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 688223 PR (STF)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR PERSONALIZADOS (SOFTWARE). INCIDÊNCIA DE ISS. ARTIGO 156 , III , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MANIFESTAÇÃO PELA REPERCUSSÃO GERAL.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 596958 RS (STF)

Data de publicação: 11/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. 1. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. INEXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 363.852. 2. CONTROVÉRSIA RELATIVA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

×