Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1048985-91.2018.8.26.0053 SP 1048985-91.2018.8.26.0053

. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. Ação julgada improcedente. Sentença mantida.... Inexistência de cerceamento de defesa. Ausência de afronta ao art. 370 do CPC. Não …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0049877-86.2016.8.03.0001 AP

. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. 1) O apelante não logrou demonstrar concretamente... do que já consta nos autos, não tendo o apelante apontado o prejuízo …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL : AC 844841220138090051

. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. As instituições... a matéria de fato posta nos autos, é desnecessária a realização de outras provas, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0003836-89.2010.8.12.0011 MS 0003836-89.2010.8.12.0011

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC REVISÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0003836-89.2010.8.12.0011 MS 0003836-89.2010.8.12.0011

QUE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS DE DEMONSTRAR O QUE EFETIVAMENTE FOI CONSUMIDO – AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.... Tampouco há cerceamento de defesa se as parte sequer especificaram provas, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0114639-14.2006.8.12.0001 MS 0114639-14.2006.8.12.0001

DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - ALEGAÇÕES QUE NÃO SE REFEREM À SENTENÇA... cerceamento de defesa se a própria parte que o alega permaneceu …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1046589-75.2010.8.13.0024 MG

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PROVA EMINENTEMENE DOCUMENTAL - PRELIMINAR REJEITADA - PROPOSTA DE LOCAÇÃO - CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO A …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0166335-25.2009.807.0001 DF 0166335-25.2009.807.0001

PROCESSUAL REGULAR. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. COMPANHIA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA... DESIGNAREM OU SEUS DIRETORES. 4. HÁ PRECLUSÃO SE A P ARTE, DEVIDAMENTE …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 279832 PB 2002.05.00.002501-9

ESTRANHA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM PARTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS... a mais de um despacho que reclamavam justificativa para o requerimento …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 5118199 DF

DE TRANSPORTES URBANOS DMTU/DF. PRELIMINAR: NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO - JULGAMENTO... PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS OPERA-SE A PRECLUSÃO. - POSSIBILIDADE …
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Apelacao Civel AC 10494 MS 2002.010494-9 (TJ-MS)
Jurisprudência20/07/2005Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECEBIMENTO DE PARCELAS PAGAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO IMPROVIDO.
Apelação APL 2015836120088260000 SP 0201583-61.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência24/08/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL E NA RÉPLICA IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - NULIDADE DA DECISÃO. Recurso da autora parcialmente provido.
Apelacao Civel AC 74024 MS 1000.074024-7 (TJ-MS)
Jurisprudência23/08/2001Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DEVER DO MAGISTRADO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICIADO - PRELIMINAR REJEITADA.
Apelação Cível AC 10123160035341001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência17/04/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 - 13º. SALÁRIO DE 2013 - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - ÔNUS DO RÉU - ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO. DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 - 13º. SALÁRIO DE 2013 - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - ÔNUS DO RÉU - ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 - 13º. SALÁRIO DE 2013 - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - ÔNUS DO RÉU - ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO. DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO -- CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 - 13º.
Agravo de Instrumento AI 20770759620148260000 SP 2077075-96.2014.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência01/08/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL - OITIVA DE TESTEMUNHAS DA RÉ - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Não obstante o requerimento tenha se dado por ocasião da contestação, entende-se precluso o direito à prova na hipótese de a ré omitir-se quando intimada para sua especificação".
Apelação Cível AC 70043717560 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE SE MANTÉM. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043717560, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 24/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL AC 4207496 DF (TJ-DF)
Ementa: CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA - MÉRITO: LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - RECURSO IMPROVIDO. I - PRELIMINAR - A intimação regular da parte para espeficação de suas provas, restando silente neste aspecto, no prazo consignado objetivamente pelo Juízo, gera a preclusão, tornando impertinente a alegação de cerceio de defesa com este propósito. II - MÉRITO - Incumbe ao locatário a prova efetiva do pagamento dos alugueres questionados na ação de despejo. A simples alegação a este respeito, desacompanhada de qualquer prova, não exime a parte de cumprir a obrigação em juízo, na oportunidade específica e própria da indigitada ação
APELAÇÃO APL 45298 AP (TJ-AP)
Jurisprudência23/03/1999Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: COMERCIAL E PROCESSO CIVIL - DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA EM BRANCO - TÍTULO ABSTRATO - INEXIGÊNCIA DE CAUSA DEBENDI - 1) Não há cerceamento de defesa se a parte, embora tenha protestado na inicial pela produção de provas, não se especificou no prazo estabelecido no despacho saneador, precluindo o seu direito - 2) Sendo a nota promissória um título abstrato, não fica em relevo, quando da sua emissão, a causa debendí, própria do título causais que nascem com a indicação da causa que os gerou - 3) Se a apelante assinou a nota promissória em branco, exerceu um direito e praticou um ato de vontade, obrigando-se em consequência. 4) Recurso improvido.
Apelação Cível AC 10000160427704003 MG (TJ-MG)
Jurisprudência04/12/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS EMBORA DEVIDAMENTE OPORTUNIZADA - PRETENSÃO À PRODUÇÃO DE PROVA QUE O JUIZ CONSIDEROU DESNECESSÁRIA AO JULGAMENTO DO MÉRITO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO. Oportunizado ao autor se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruíram, bem como para especificar provas, conforme previsto no Código de Processo Civil, mantendo-se silente nas duas ocasiões, inexiste cerceamento de defesa, estando precluso o seu direito à produção de prova que a juíza singular considerou inútil/desnecessária ao regular julgamento do mérito.
Apelacao Civel AC 17140 MS 2007.017140-3 (TJ-MS)
Jurisprudência30/05/2008Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DA SIMULAÇÃO E DE OUTRAS IRREGULARIDADES NO ATO DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELO PREPOSTO DO BANCO - (ART. 333 , I , DO CPC )- RECURSO NÃO PROVIDO.
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