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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Atraso na Entrega de Imóvel

Atraso na Entrega de Imóvel

Andamento do Processo n. 1019101-59.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - 31/10/2017 do TJSP

Processo 1019101-59.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Paulo Cesar Fernandes Antunes Gago - Goldfarb 12 Empreendimento Imobiliario Ltda - VistosO pedido formulado pela

Andamento do Processo n. 0903431-84.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2017 do TJCE

ADV: MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB 9198/CE), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG) - Processo 0903431-84.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Perdas e

Rocha & Brasil

Rocha & Brasil -

Atraso da entrega do imóvel

DIREITO CIVIL. CONTRATOS. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. O promitente comprador, no caso de atraso na entrega do imóvel adquirido, tem direito a exigir,

Andamento do Processo n. 0005910-94.2012.814.0301 - 29 de Abril de 2013 do TJPA

PROCESSO: 00333604620118140301 PROCESSO ANTIGO: 201430111900 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ação: Procedimento Comum em: 13/10/2017 APELADO:JOSE VALENTIM MOTA

Andamento do Processo n. 0000325-52.2016.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/09/2017 do TJAL

do contrato. Precedentes. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DANOS MORAIS -DESCABIMENTO, EM REGRA... - TAXA DE 0,5% DO VALOR DO CONTRATO. Sobrevindo atraso culposo por parte da construtora na entrega do imóvel, a partir.... Conforme entendimento pacificado na 8ª Câmara de Direito Privado, o m...

Construtoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel

duas construtoras a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma consumidora em virtude do atraso na entrega de apartamento...Construtoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel A 5ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença e condenou...+indenizar+por+atraso+na+entr... Construtoras devem indenizar por atraso na...

Evolução de Obra: Justiça determina o fim da cobrança. A decisão tem efeitos imediatos e vale para todo país

de evolução de obra, a devolução dos valore pagos aos compradores e indenização por danos morais . Em decisão liminar... de evolução de obra em razão do atraso na entrega das chaves do imóvel. O que não significa que a cobrança antes da entrega... fica proibida de exigir tais valores do consumidor após o fim do períod...

Considerações quando do atraso na entrega do imóvel

do STJ, quando há o atraso na entrega do imóvel, por culpa da construtora, a restituição das parcelas pagas...Considerações quando do atraso na entrega do imóvel "Na maioria dos contratos de compra e venda de imóvel na planta... todos os valores que pagou, corrigidos e sem nenhum percentual de retenção. Quando a const...

Andamento do Processo n. 0006291-75.2016.8.26.0286 - Processo Digital - 01/09/2017 do TJSP

- Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL – APLICAÇÃO... DE MULTA CONTRATUAL PREVISTA PELO ATRASO NA ENTREGA – CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES – FIXAÇÃO EM VALOR IDÊNTICO AO DA MULTA... PELA MORA – CRITÉRIO OBJETIVO E ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA PRO SEUS PRÓ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Atraso na Entrega de Imóvel"

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta e seu cálculo indenizatório

de bem imóvel em construção. Atraso na entrega da obra. Indenização pelos danos materiais. Danos.../11/2014)” E ainda temos : “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ATRASO NA ENTREGA LUCROS CESSANTES. Não ...

Artigo • Helir Rodrigues da Silva Advocacia e Assessor.. • 01/03/2015

Câmara aprova multa por atraso na entrega de imóvel

a seis meses na entrega de imóveis comprados na planta. A medida foi aprovada pela Comissão.... O texto prevê que atrasos de até 180 dias da data prevista em contrato para a entrega das chaves não... serão penalizados. Após ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 11/06/2014

Atraso na entrega do imóvel - Saiba seus Direitos

Aumenta a cada dia o número de consumidores lesados por atraso na entrega do imóvel...-se que na maioria das vezes há atraso na entrega destes imóveis e os consumidores que haviam... neste momento do ...

Notícia Jurídica • Conciliador • 27/02/2015

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