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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Atraso na Entrega de Imóvel

Atraso na Entrega de Imóvel

Andamento do Processo n. 0700675-62.2017.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/02/2018 do TJAL

de hoje o imóvel não foi entregue. Em face disso, requerem indenização no valor de R$ 43.290,45, renunciando àquilo... derivado de atraso de entrega do imóvel. Somente haverá isenção da obrigação de indenizar do promitente vendedor caso configure...-se que a contenda gira em torno do atraso na entrega de imóvel e na ex...

Construtora é condenada a indenizar por atraso de mais de 4 anos na entrega de imóvel

Construtora é condenada a indenizar por atraso de mais de 4 anos na entrega de imóvel A Construtora S & J Consultoria... ao pagamento de indenização, bem como a rescindir o contrato e a devolver a quantia paga pelo imóvel. Irresignada... do TJGO) Veja decisão FONTE: TJGO Construtora é condenada a indenizar por atraso d...

Lucas Melo Lima

Lucas Melo Lima -

Aquisição de Imóvel na Planta

no sentido de que as Construtoras que atrasarem a entrega do imóvel devem indenizar o Promitente Comprador em Danos... a súmula 12 com o seguinte teor: SÚMULA 12 - É devido o dano moral quando houver atraso na entrega de imóvel superior ao prazo... estabelecidas em contrato, bem como se a mesma entrega o imóvel da for...

Andamento do Processo n. 1000927-78.2017.8.26.0510 - Processo Digital - 05/12/2017 do TJSP

AO CONVENCIMENTO JUDICIAL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – TRANSTORNOS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL SÃO CONSEQUÊNCIAS....030/2013). - “EMENTA – INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – RESPONSABILIDADE... NATURAIS DO RISCO INERENTE A QUALQUER NEGÓCIO JURÍDICO, SEM O CONDÃO,...

Andamento do Processo n. 1016207-09.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - 21/11/2017 do TJSP

na entrega do imóvel. Destarte, requerem a procedência da ação para condenar as rés na devolução dos valores pagos a título... DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO, EM REGRA. Conforme entendimento pacificado... materiais na modalidade lucros cessantes, bem como a condenação na ...

Andamento do Processo n. 1022200-33.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - 21/11/2017 do TJSP

; a condenação da ré ao pagamento dos danos materiais e morais ocasionados, bem como à restituição dos valores pagos.... Precedentes. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL -DANOS MORAIS - DESCABIMENTO, EM REGRA. Conforme... acolhimento, pois o autor formulou pedido de ressarcimento dos valores pag...

Andamento do Processo n. 1019101-59.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - 31/10/2017 do TJSP

Processo 1019101-59.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Paulo Cesar Fernandes Antunes Gago - Goldfarb 12 Empreendimento Imobiliario Ltda - VistosO pedido formulado pela

Andamento do Processo n. 0903431-84.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2017 do TJCE

ADV: MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB 9198/CE), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG) - Processo 0903431-84.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Perdas e

Rocha & Brasil

Rocha & Brasil -

Atraso da entrega do imóvel

DIREITO CIVIL. CONTRATOS. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. O promitente comprador, no caso de atraso na entrega do imóvel adquirido, tem direito a exigir,

Resultados da busca Jusbrasil para "Atraso na Entrega de Imóvel"

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta e seu cálculo indenizatório

de bem imóvel em construção. Atraso na entrega da obra. Indenização pelos danos materiais. Danos.../11/2014)” E ainda temos : “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ATRASO NA ENTREGA LUCROS CESSANTES. Não ...

Artigo • Helir Rodrigues da Silva Advocacia e Assessor.. • 01/03/2015

Câmara aprova multa por atraso na entrega de imóvel

a seis meses na entrega de imóveis comprados na planta. A medida foi aprovada pela Comissão.... O texto prevê que atrasos de até 180 dias da data prevista em contrato para a entrega das chaves não... serão penalizados. Após ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 11/06/2014

Atraso na entrega do imóvel - Saiba seus Direitos

Aumenta a cada dia o número de consumidores lesados por atraso na entrega do imóvel...-se que na maioria das vezes há atraso na entrega destes imóveis e os consumidores que haviam... neste momento do ...

Notícia Jurídica • Conciliador • 27/02/2015

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