Artigo 2 da Lei nº 9.515 de 20 de Dezembro de 2021 do Rio de janeiro

Lei nº 9.515 de 20 de Dezembro de 2021

DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE – UENF.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021.
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