Inciso IV do Artigo 10 da Lei nº 9.537 de 29 de Dezembro de 2021 do Rio de janeiro

Lei nº 9.537 de 29 de Dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 10. O militar do Estado, em efetivo serviço, fará jus às seguintes gratificações:
IV – de Risco da Atividade Militar.
(...)

Página 9 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Março de 2024

- 3° SGT PM RG: 95.419 ÁLVARO BERTILAC DE ÁGUIAR, ID XXXXX-4 - 3º SGT PM RG 86.521 DENECY LIBANIO DA SILVA JUNIOR, ID FUNC. XXXXX-0 - 2º SGT PM RG 70.584 FABIO SIMÕES DE SOUZA, ID FUNC. XXXXX-5…
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Página 13 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Março de 2024

Art. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL…
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Página 14 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Setembro de 2023

ROMERO MENDES GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 58.392, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 05.10.2021. Proc. nº SEI-350035/005966/2023. REFORMA , com a…
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Página 14 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Setembro de 2023

ROMERO MENDES GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 58.392, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 05.10.2021. Proc. nº SEI-350035/005966/2023. REFORMA , com a…
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Página 17 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Setembro de 2023

§2 º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. Art. 4º…
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Recurso - TJRJ - Ação Isonomia - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Estado do Rio de Janeiro

MERITÍSSIMO JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Processo nº: E SILVA, já qualificado nos autos do processo supra, por seu que esta subscreve, com endereço eletrônico (…
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Recurso - TJRJ - Ação Isonomia - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Estado do Rio de Janeiro

MERITÍSSIMO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Processo nº: , já qualificado nos autos do processo supra, por seu que esta subscreve, com endereço eletrônico ( ), vem…
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Recurso - TJRJ - Ação Isonomia - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Estado do Rio de Janeiro

MERITÍSSIMO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Processo nº: , já qualificado nos autos do processo supra, por seu que esta subscreve, com endereço eletrônico ( ), vem…
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Recurso - TJRJ - Ação Isonomia - Recurso Inominado - contra Estado do Rio de Janeiro

MERITÍSSIMO JUÍZO DO IV JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição de Valor com pedido de Tutela de Urgência Recorrente: Recorridos:…
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Recurso - TJRJ - Ação Isonomia - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Estado do Rio de Janeiro

MERITÍSSIMO JUÍZO DO IV JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Processo nº: , já qualificado nos autos do processo supra, por seu que esta subscreve, com endereço eletrônico ( ), vem…
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