Editar Foto Carteira de Habilitação
Aptidão para conduzir automóveis na via pública. A habilitação de fato corresponde ao efetivo conhecimento para o mister, enquanto a habilitação de direito (legal) é expressa por documento oficial expedido segundo as normas do Código Nacional de Trânsito. A habilitação legal pressupõe a de fato, visto que a pessoa antes de receber a respectiva habilitação é submetida a testes específicos. Constitui contravenção penal dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública ou embarcação a motor em águas públicas.
que as mudanças no processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que alterem... financeiro para os candidatos à habilitação, órgãos ou terceiros envolvidos no processo. Insegurança jurídica Para..., custando em média entre R$ 1.300 e R$ 2 mil, o que inviabilizaria o acesso de m...
Processo 1004742-59.2018.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Afonso.... - ADV: ROSANA DE CASSIA GASGUES PAVARINA CHIGNOLLI (OAB 127924/SP), ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP) Indaiatuba... FÁBIO LUÍS CASTALDELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENTIL ROBERTO SOARES EDIT...
Processo 1007143-31.2018.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Kelly...(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS CASTALDELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENTIL ROBERTO SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0291/2018...
Processo 1007565-06.2018.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Rodrigo... parte autora o prazo de dez dias para manifestação. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a fim de se evitar a prática de atos...(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS CASTALDELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENTIL ROBER...
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Processo 1002471-27.2018.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Diego..., consistente em proceder à renovação da Carteira Nacional de Habilitação do autor, independentemente de realização do exame... da sentença de fls. 62/65: “Posto isso, julga-se procedente o pe...
-44.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Odete Aparecida Marasato Pedro - DETRAN...(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0585/2018...
-44.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Odete Aparecida Marasato Pedro - DETRAN... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para... do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas home...
Processo 1012075-73.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -Rodrigo... do que é permitido por lei, ao contrário. Desse teor: “CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Cassação do direito de dirigir... de trânsito é indicativo de que o imputado infrator conduzia veícul...
Processo 1012435-08.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -João.... Mandado de Segurança - Instauração de procedimento administrativo, para suspensão do direito de dirigir. Impetrante... Desembargadora Ana Liarte, j. 30.06.2014. “APELAÇÃO CÍVEL - Ação ordinári...