Carteira de Habilitação

Carteira de Habilitação

Aptidão para conduzir automóveis na via pública. A habilitação de fato corresponde ao efetivo conhecimento para o mister, enquanto a habilitação de direito (legal) é expressa por documento oficial expedido segundo as normas do Código Nacional de Trânsito. A habilitação legal pressupõe a de fato, visto que a pessoa antes de receber a respectiva habilitação é submetida a testes específicos. Constitui contravenção penal dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública ou embarcação a motor em águas públicas.

Gostaria de acompanhar Carteira de Habilitação?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Gabriel Loja, Advogado
há 5 horas

Recebeu Notificação da Suspensão da CNH? Veja o que fazer!

faltam são hipóteses de infrações de trânsito. A cada infração, é somado à Carteira de Habilitação Nacional (CNH... de 12 meses, o DETRAN iniciará um processo de suspensão da CNH, e notificará o mot…
Fernanda H, Bacharel em Direito
há 15 horas

Kátia Abreu quer CNH grátis e fim de autoescola obrigatória

os exames da carteira de motorista. O argumento central é que o custo para tirar a CNH hoje é de R$ 2,5 mil... do Senado nesta terça-feira (11) para defender a CNH gratuita para todos os …

Andamento do Processo n. 1037168-93.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/02/2020 do TJSP

Processo 1037168-93.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...-se-á: I -quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer v…

Andamento do Processo n. 1039108-93.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/02/2020 do TJSP

Processo 1039108-93.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1039108-93.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado …

Andamento do Processo n. 1007691-59.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/02/2020 do TJSP

Processo 1007691-59.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1007691-59.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado …

Andamento do Processo n. 1008270-70.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/02/2020 do TJSP

Processo 1008270-70.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1008270-70.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado …

Andamento do Processo n. 1005415-84.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/02/2020 do TJSP

Processo 1005415-84.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1005415-84.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado …

Andamento do Processo n. 1005444-37.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/02/2020 do TJSP

Processo 1005444-37.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação... de execução das decisões, que cassaram o direito do autor de dirigir. Desse …

Andamento do Processo n. 1005924-15.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/02/2020 do TJSP

Processo 1005924-15.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1005924-15.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado …

Andamento do Processo n. 1006002-09.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/02/2020 do TJSP

Processo 1006002-09.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1006002-09.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado …