Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Carteira de Habilitação Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Carteira de Habilitação

Habilitação para dirigir veículo

Aptidão para conduzir automóveis na via pública. A habilitação de fato corresponde ao efetivo conhecimento para o mister, enquanto a habilitação de direito (legal) é expressa por documento oficial expedido segundo as normas do Código Nacional de Trânsito. A habilitação legal pressupõe a de fato, visto que a pessoa antes de receber a respectiva habilitação é submetida a testes específicos. Constitui contravenção penal dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública ou embarcação a motor em águas públicas.

Andamento do Processo n. 1009411-95.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1009411-95.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marina Mollica Bedaque Di Pietro - Departamento Estadual de Transito DETRAN -

Andamento do Processo n. 1011440-21.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1011440-21.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fabricio Sanchez Bergamin - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo -

Andamento do Processo n. 1034459-90.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1034459-90.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -MARIA MARGARETH BERNARDO DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - -

Andamento do Processo n. 1046069-55.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1046069-55.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Aldemir Marques Santos - Detran - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Andamento do Processo n. 1046507-47.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1046507-47.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ione Tavares Cabral Norita - Não verifico o preenchimento de todos os elementos

Andamento do Processo n. 1004213-14.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Cnh - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1004213-14.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mauro Rogerio Jesus Costa - Estado de São Paulo - - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de

Andamento do Processo n. 1042532-17.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1042532-17.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Everaldo José de Sousa - Vistos.A demora no cumprimento da ordem pode estar sendo gerada pelo

Andamento do Processo n. 1043253-66.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1043253-66.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ricardo Oscar Bombonato - Vistos. 1. O Mandado de Segurança exige demonstração inequívoca,

Andamento do Processo n. 1047414-22.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1047414-22.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Elias Meiguel -Vistos. 1. O Mandado de Segurança exige demonstração inequívoca, mediante prova

Andamento do Processo n. 1047608-22.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1047608-22.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rafael Brandão Perea - Vistos.Emenda o Impetrante a petição inicial, para o fim de indicar

×