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Decisão Monocrática. RCD no RECURSO EM HABEAS CORPUS: RCD no RHC 73243 CE 2016/0182389-6
Superior Tribunal de Justiça RCD no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.243 - CE (2016/0182389-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR REQUERENTE : J R M R (PRESO) ADVOGADO : LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISAO Às fls. 430/434 assim decidi: Contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que conheceu parcialmente do HC n. 0621167-26.2016.8.06.0000 (fls. 382/394) e, na sua extensão, a denegou, interpõe recurso ordinário J R M R – preso em flagran...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1192403 MT 2017/0274541-1
Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.403 - MT (2017/0274541-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : JENZ PROCHNOW JUNIOR E OUTRO(S) - MT005432 AGRAVADO : JEAN PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOS : DANIELE IZAURA S CAVALLARI - MT006057 CARLOS REZENDE JÚNIOR - MT009059 ANA PAULA DORILEO CARDOSO - MT015652 DECISAO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. UNIDADE REAL DE VALOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO...
RCD no RECURSO EM HABEAS CORPUS RCD no RHC 73243 CE 2016/0182389-6 (STJ)
Jurisprudência18/08/2016Superior Tribunal de Justiça
DJ 18/08/2016 - 18/8/2016 RCD no RECURSO EM HABEAS CORPUS RCD no RHC 73243 CE 2016/0182389-6 (STJ) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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