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26 de julho de 2017
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Resultados da busca Jusbrasil para "Aplicação de multas de trânsito"

Comissão debaterá aplicação de multas de trânsito em rodovias

informações quanto à "aplicação de multas de trânsito aos condutores de veículos nas rodovias federais... os aparelhos e as diversas prefeituras e órgãos de trânsito dos estados e municípios. Foram convidados: diretor do ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 03/12/2012

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito A aplicação de multas de trânsito por guardas... a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d.. • 20/09/2011

STF decide se guarda pode aplicar multa de trânsito

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com Repercussão Geral... atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, com base no artigo 144 , parágrafo... por ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Maranhão • 20/09/2011

STF decide se guarda pode aplicar multa de trânsito

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com Repercussão Geral... atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, com base no artigo 144 , parágrafo... por ...

Notícia Jurídica • OAB - Rio de Janeiro • 19/09/2011

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral... atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo... e, por ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 19/09/2011

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com represcussão geral

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral... atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo 144... por ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 19/09/2011

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral... atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo... e, por ...

Notícia Jurídica • Contexto Jurídico • 19/09/2011

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral... atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo... e, por ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 20/09/2011

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral... atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo... e, por ...

Notícia Jurídica • Associação Paulista de Estudos Tributários • 20/09/2011

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral... atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo... e, por ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 20/09/2011

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