Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 124 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 124 da Lei 13146/15

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 124. O § 1o do art. 2o desta Lei deverá entrar em vigor em até 2 (dois) anos, contados da entrada em vigor desta Lei.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074419664 RS

do respectivo dispositivo (art. 124 da Lei 13.146/2015). Assim, por regra, a perícia é a medida adequada para a avaliação... Civil, artigos 1.745,§ único, e 1.757 cc/c o artigo 1.781, Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º). Quem gere bens e valores..., no art. 84, § 1º, da Lei 13.146/2015, e nos artigos 747 e seguin...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074418773 RS

(Código Civil, artigos 1.745,§ único, e 1.757 cc/c o artigo 1.781, Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º). Quem gere bens.... 1.767, do Código Civil, no art. 84, § 1º, da Lei 13.146/2015, e nos artigos 747 e seguintes do Código de Processo... estruturada no contexto da legislação especial de proteção à pessoa com “defi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074419896 RS

dispositivo (art. 124 da Lei 13.146/2015). Assim, por regra, a perícia é a medida adequada para a avaliação do quadro..., de expressa disposição legal (Código Civil, artigos 1.745,§ único, e 1.757 cc/c o artigo 1.781, Lei 13.146/2015, art. 84... , com fundamento no art. 1.767, do Código Civil, no art. 84, § 1º, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074398892 RS

o artigo 1.781, Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º). Quem gere bens e valores alheios tem o dever lógico e natural de dar... da legislação especial de proteção à pessoa com “deficiência” (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015). O instituto tem... estiverem aptos a exprimir a própria vontade (Código Civil, art. 1.767, co...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074531799 RS

Civil, artigos 1.745,§ único, e 1.757 c/c o artigo 1.781, Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º). Quem gere bens e valores..., do Código Civil, no art. 84, § 1º, da Lei 13.146/2015, e nos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, acolho... contexto da legislação especial de proteção à pessoa com “deficiência...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074441635 RS

do respectivo dispositivo (art. 124 da Lei 13.146/2015). Assim, por regra, a perícia é a medida adequada para..., e 1.757 cc/c o artigo 1.781, Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º). Quem gere bens e valores alheios tem o dever lógico e natural... com “deficiência” (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015). O instituto te...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074611559 RS

contexto da legislação especial de proteção à pessoa com “deficiência” (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015... facultativa a “avaliação da deficiência” (§ 1º, caput, do artigo 2º da Lei 13.146/2015), assim como facultativa é... momento, devendo, ainda, ser considerado o lapso específico de vigência do respectivo d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074355819 RS

específico de vigência do respectivo dispositivo (art. 124 da Lei 13.146/2015). Assim, por regra, a perícia é a medida...,§ único, e 1.757 cc/c o artigo 1.781, Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º). Quem gere bens e valores alheios tem o dever... pessoa com “deficiência” (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015). O insti...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074088857 RS

, ainda, ser considerado o lapso específico de vigência do respectivo dispositivo (art. 124 da Lei 13.146/2015... legal (Código Civil, artigos 1.745,§ único, e 1.757 cc/c o artigo 1.781, Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º). Quem gere..., do Código Civil, no art. 84, § 1º, da Lei 13.146/2015, e nos artigos 747 e se...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074673344 RS

, ainda, ser considerado o lapso específico de vigência do respectivo dispositivo (art. 124 da Lei 13.146/2015... a “avaliação da deficiência” (§ 1º, caput, do artigo 2º da Lei 13.146/2015), assim como facultativa é a perícia por equipe... de que pertence à Defensoria Pública. Inteligência dos artigos 752, § 2º e...

×