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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 53 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 53 da Lei 13146/15

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 53. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Pg. 67. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 12/04/2017

o retorno dos investimentos havidos e sobremaneira, haverá o aumento da arrecadação de impostos aos cofres Municipais, com a emissão de notas fiscais e com a arrecadação dos demais tributos

Pg. 67. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2017

o retorno dos investimentos havidos e sobremaneira, haverá o aumento da arrecadação de impostos aos cofres Municipais, com a emissão de notas fiscais e com a arrecadação dos demais tributos

Pg. 296. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2016

10. Ata n° 49/2016 - Plenário. 11. Data da Sessão: 30/11/2016 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3074-49/16-P. 13. Especificação do quorum: 13.1.

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 07/12/2016

dade RG nº 45.922.462-1-SSP/SP e CPF/MF nº 397.024.678-45, na condição de filha maior estudante universitária da servidora municipal falecida MARTA HELENA RAMOS, até o implemento da idade de 24

Pg. 22. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016

dade RG nº 45.922.462-1-SSP/SP e CPF/MF nº 397.024.678-45, na condição de filha maior estudante universitária da servidora municipal falecida MARTA HELENA RAMOS, até o implemento da idade de 24

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA: RA 1771020162

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 017.710/2016-2 1 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 017.710/2016-2 Natureza: Relatório de Auditoria Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo Responsável: Soraya

RELATÓRIO DE AUDITORIA: RA 1771020162

FISCOBRAS 2016. CONSTRUÇÃO DO CAMPUS OSASCO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP). INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS DE ACESSIBILIDADE. INDEFINIÇÕES NOS CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO. CIÊNCIA. RECOMENDAÇÕES.

Portaria n. 148/2016 - 18/11/2016 do TJPI

PORTARIA Nº 148/2016 (000197-029/2016) O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, no âmbito de suas atribuições

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/11/2016

Cumpra-se. Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 14 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT -

Andamento do Processo n. 1031182-66.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pessoas com Deficiência - 07/11/2016 do TJSP

Processo 1031182-66.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pessoas com deficiência - Fabiana Cristina Frabetti Costa - Diretor do Posto Fiscal da Capital - Pfc 10 - Lapa/santana - Vistos.Trata-se de

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