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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 53 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 53 da Lei 13146/15

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 53. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Andamento do Processo n. 04/2017 - 20 DE JULHO DE 2017 do TJPI

PORTARIA N.º 111/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, no âmbito de suas atribuições legais, com

Pg. 278. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/07/2017

PORTARIA N.º 111/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, no âmbito de suas atribuições legais, com

Portaria n. 012/2017 - 28 de junho de 2017 do TJPI

PORTARIA Nº 012/2017 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 04/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ , por seu representante signatário, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo artigo

Andamento do Processo n. 0027632-40.2013.8.18.0140 - Ação de Interdição e Curatela - 04/07/2017 do TJPI

ACOMPANHAMENTO PROCESSO Nº 0027632-40.2013.8.18.0140 (AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA) ÓRGÃO JULGADOR: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA/PI INTERDITANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Portaria - 04/07/2017 do TJPI

PORTARIA N.º 92/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, no âmbito de suas atribuições legais, com

Pg. 357. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 04/07/2017

investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de ilícito específico, bem como para acompanhar o cumprimento de clausulas de termos de ajuste de conduta celebrado e apurar fato que

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 04/07/2017

CONSIDERANDO que o Ministério Público tem o dever de adotar medidas preventivas frente à proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos relativos ao consumidor; CONSIDERANDO

Pg. 359. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 04/07/2017

conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº. 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; Notifique-se o noticiante DAVID MACEDO LOPES PINHEIRO para que

Pg. 360. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 04/07/2017

CONSIDERANDO que ao Ministério Público compete a tutela dos interesses das pessoas com deficiência, consoante estabelece a Lei Federal nº 7.853, de 24.10.1989; CONSIDERANDO que o art. 42 do Estatuto

Portaria n. 69/2017 - 09/05/2017 do TJPI

PORTARIA N.º 69/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, no âmbito de suas atribuições legais, com

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