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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 50 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 50 da Lei 13146/15

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 50. O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis e vans, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

DPU no Recife participa de audiência pública sobre Síndrome de Down

Recife – “Novas perspectivas para a Síndrome de Down” foi o tema de uma audiência pública realizada na manhã da quinta-feira (18), no auditório da Câmara Municipal do Recife, localizado no bairro da

Andamento do Processo n. 0836622-26.2015.8.20.5001 - 09/06/2016 do TJRN

ADV: FRANCISCO JUSEMBERGUE NOLASCO (OAB 9128/RN) Obteve inscrição no CPF sob o nº 301.625.054-34, Cédula de - Processo: 0836622-26.2015.8.20.5001 - USUCAPIÃO - Identidade nº 1.416.433 - SSP/RN, nº do

Pg. 653. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/06/2016

ATENÇÃO: As publicações que se referem a processos em trâmite no Sistema PJe são de caráter exclusivamente consultivo e informativo, conforme PORTARIA CONJUNTA 16/2015-TJ, DE 08 DE JULHO DE 2015. o

Pg. 559. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 31/05/2016

ATENÇÃO: As publicações que se referem a processos em trâmite no Sistema PJe são de caráter exclusivamente consultivo e informativo, conforme PORTARIA CONJUNTA 16/2015-TJ, DE 08 DE JULHO DE 2015.

Pg. 564. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 31/05/2016

ATENÇÃO: As publicações que se referem a processos em trâmite no Sistema PJe são de caráter exclusivamente consultivo e informativo, conforme PORTARIA CONJUNTA 16/2015-TJ, DE 08 DE JULHO DE 2015.

Andamento do Processo n. 0805735 - Interdição - Tutela e Curatela - 19/05/2016 do TJRN

ADV: MANOEL BATISTA DANTAS NETO (OAB 1996/RN) REP: mérito.Defiro o pedido de justiça gratuita.P.I. e arquivem-se após 7ª Defensoria Cível de Natal - Processo: 0805735- as cautelas legais.Natal, 10 de

Pg. 696. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/05/2016

ATENÇÃO: As publicações que se referem a processos em trâmite no Sistema PJe são de caráter exclusivamente consultivo e informativo, conforme PORTARIA CONJUNTA 16/2015-TJ, DE 08 DE JULHO DE 2015. de

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