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26 de julho de 2017
Parágrafo 6 Artigo 44 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 44, § 6 da Lei 13146/15

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 44. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.

§ 6o As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. (Vigência)

Pg. 2. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 28/09/2016

Leis LEI Nº 15.896, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. Determina a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros

Pg. 13. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 14/09/2016

minicursos na Semana do Meio Ambiente, bem como cursos técnicos para os profissionais da área de leite e derivados. Além disso, a entidade atua na entrega de cestas básicas e frutas para famílias

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