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16 de janeiro de 2018
Parágrafo 6 Artigo 44 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 44, § 6 da Lei 13146/15

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 44. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.

§ 6o As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. (Vigência)

Andamento do Processo n. 0002444-97.2012.403.6100 - 11/01/2018 do TRF-3

comdeficiência auditiva. Informou, outrossim, a superveniência da Lei 13.105/2015 (na verdade, Lei 13.146/2015... ano de 2015, mais especificamente a Lei 13.146/2015, elastecer os prazos para a concretização da acessibilidade à..., a alegação de perda superveniente do objeto da ação emvirtude da publicação da...

Pg. 131. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2018

comdeficiência auditiva. Informou, outrossim, a superveniência da Lei 13.105/2015 (na verdade, Lei 13.146/2015... ano de 2015, mais especificamente a Lei 13.146/2015, elastecer os prazos para a concretização da acessibilidade à..., a alegação de perda superveniente do objeto da ação emvirtude da publicação da...

Pg. 132. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2018

13.146/15, que institui o Estatuto da Pessoa comDeficiência e prevê, emseu art. 44, 6º, que as salas de cinema devemoferecer... emvoz de cenas e imagens.A Lei 8.313/91, que restabelece princípios da Lei n 7.505, de 2 de julho de 1986, institui... dos direitos difusos o art. 18 da Lei 7.347/85 estabelece que não ...

Pg. 2. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 28/09/2016

Leis LEI Nº 15.896, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. Determina a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros

Pg. 13. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 14/09/2016

minicursos na Semana do Meio Ambiente, bem como cursos técnicos para os profissionais da área de leite e derivados. Além disso, a entidade atua na entrega de cestas básicas e frutas para famílias

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