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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 29 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 29 da Lei 13146/15

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 29. (VETADO).

Pg. 461. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/02/2017

Assim, diante da gratuidade de justiça deferida ao demandante, determino que proceda a Secretaria à verificação junto ao Sistema AJG do perito a ser sorteado para atuação no presente feito.

Pg. 462. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/02/2017

Ora, notoriamente sabido que, consoante dispõem o artigo 1º, da Lei nº 9.448/97, e o artigo 1º, do Anexo I, do Decreto nº 6.317/07, a adoção de medidas administrativas referentes à gestão e à

Apelação: APL 15619940 PR 1561994-0 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL (ART.284, PARÁGRAFO ÚNICO, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15619940 PR 1561994-0 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.561.994-0, ORIGINÁRIA DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE: JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA. APELADA: UNICESUMAR. RELATOR: DES.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50108483620154047000 PR 5010848-36.2015.404.7000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010848-36.2015.4.04.7000/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : jefferson amauri de siqueira ADVOGADO : jefferson amauri de siqueira APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL

Andamento do Processo n. 5000007-21.2016.403.6144 - 21/06/2016 do TRF-3

5000007-21.2016.403.6144 - JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA (PR057142 - JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA) X UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCAR X UNIÃO FEDERAL A parte autora pede que o réu UFSCAR

Pg. 170. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/06/2016

Cuida-se de ação, pelo rito ordinário emque ELZA MARIA LOURENÇO UBEDA requer contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a modificação da data de início do benefício de pensão por morte que

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50513103520154047000 PR 5051310-35.2015.404.7000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5051310-35.2015.4.04.7000/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : jefferson amauri de siqueira ADVOGADO : jefferson amauri de siqueira APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50111306820154047002 PR 5011130-68.2015.404.7002

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011130-68.2015.4.04.7002/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : jefferson amauri de siqueira ADVOGADO : jefferson amauri de siqueira APELADO :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50053556620154047004 PR 5005355-66.2015.404.7004

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005355-66.2015.4.04.7004/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : jefferson amauri de siqueira ADVOGADO : jefferson amauri de siqueira APELADO : UNIÃO -

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