Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 13 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 13 da Lei 13146/15

QuentesÚltimas atualizações
A dignidade da pessoa com deficiência mental submetida à tratamento médico

e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, houve a promulgação da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015... restará afastada nos casos do art. 13 da Lei 13.146/2015 (risco de morte e emergência), quando o tratamento médico deve..., e a relação entre curador e interditado seguirá necessariamente as disp...

Pg. 542. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/12/2018

da Lei n. 13.146/2015 e art. 9º da Lei n. 10.2016/2001. Em 24 (vinte e quatro) horas, deverá o polo passivo juntar... constatação médicojurídica da incapacidade civil relativa do paciente, sob pena de afronta ao disposto nos artigos art. 13... (precatório ou RPV), consoante art. 535, § 3º, do CPC.Intime-se a parte imp...

Pg. 804. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2018

da incapacidade civil relativa do paciente, sob pena de afronta ao disposto nos artigos art. 13 da Lei n. 13.146/2015... (art. 13 da Lei n. 13.146/2015 e art. 9º da Lei n. 10.2016/2001), não possui finalidade curativa. Logo, nesse casos, é..., sob pena de afronta ao disposto no artigo 11 da Lei n. 13.146/2015.Com efei...

Pg. 805. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2018

compulsório em meio fechado por tempo indeterminado como pretende a autora (art. 13 da Lei n. 13.146/2015 e art. 9º... da vida civil (art. 4º, II, do CC e art. 11, parágrafo único, da Lei n. 13.146/2015), a fim de deslumbrar se o caminho..., para manifestação no prazo comum de 15 dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC....

Andamento do Processo n. 1008263-04.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - 10/10/2018 do TJSP

Processo 1008263-04.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Loreley de Carvalho Donner Manoel - Everton Donner Manoel e outros - VISTOS. Recebo a petição de

Pg. 3396. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

recomendação médica. Assim tem decidido majoritariamente os Tribunais: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. Dependente químico. Pedido formulado pela genitora, após infrutíferas tentativas de recuperação do filho

Andamento do Processo n. 1022230-64.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - 23/05/2018 do TJSP

Processo 1022230-64.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Grayce Miguel França -Delegado Regional Tributário da Secretaria da Fazenda - Posto Fiscal 10 Guarulhos -

Pg. 4145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

do preenchimento dos requisitos legalmente previstos para a sua outorga (art. 179, do CTN), que os arts. 12 e 13, III, da Lei 13.296/08, isentam o pagamento do imposto somente o deficiente físico

Pg. 3539. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2018

a obrigação de fazer, nos termos do v. Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 815 a 821 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 557946020148240005 Balneário Camboriú 0055794-60.2014.8.24.0005

Apelação Cível n. 0055794-60.2014.8.24.0005, de Balneário Camboriú Relator: Desembargador Sebastião César Evangelista APELAÇAO CÍVEL. INTERNAÇAO COMPULSÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

×