Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 3 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

Página 42 da Especial do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 9 de Abril de 2016

incorreta. Por esta razão a questão foi anulada. Fonte: DUDH. Questão: 13 Recurso Improcedente. Ratifica-se a opção divulgada no gabarito preliminar. A questão refere-se a obrigações dos hospitais e…

Página 48 da Especial do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 9 de Abril de 2016

Fonte: CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. Ensino Médio Integrado. Reformulada 3. ed. São Paulo: Scipione, 2010. 584p. (Conforme acordo ortográfico). AQUINO,…