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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Inciso III do Artigo 3 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 3, inc. III da Lei 13146/15

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 31/10/2017

PARTICIPANTES Cassio Glauco Tercitano/SEME; Cristina Tokie Sannomiya Laiza/SP Urbanismo; Edison Luis Passafaro/IAB; Eduardo Flores Auge/SMPED; João Carlos da Silva/SMPED; Maria Luisa Oieno de

Pg. 47. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2017

PARTICIPANTES Cassio Glauco Tercitano/SEME; Cristina Tokie Sannomiya Laiza/SP Urbanismo; Edison Luis Passafaro/IAB; Eduardo Flores Auge/SMPED; João Carlos da Silva/SMPED; Maria Luisa Oieno de

Pg. 1364. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017

relatórios médicos, assim como pelo insucesso dos medicamentos ministrados anteriormente (fls. 37/45 autos de origem). Logo, ante a verossimilhança das alegações e da urgência decorrente da gravidade

Pg. 85. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/10/2017

"O Mutirão de Natal é um projeto social da Igreja Adventista do Sétimo Dia que visa provê uma ceia de Natal digna para pessoas que vivem na pobreza e que nesta data festiva, não têm nem mesmo o

Pg. 85. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2017

"O Mutirão de Natal é um projeto social da Igreja Adventista do Sétimo Dia que visa provê uma ceia de Natal digna para pessoas que vivem na pobreza e que nesta data festiva, não têm nem mesmo o

Pg. 448. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2017

Processos do Órgão Especial IDMATERIA1313524IDMATERIA Divisão do Órgão Especial Seção de Registro e Publicação Relação No. 2017.10843 ____________________________________________________ ÍNDICE DA

Pg. 36. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/11/2016

Promotor de Justiça – Respondendo pela 18ª PJC Coordenador auxiliar do CAOCIDADANIAHUGO FROTA MAGALHÃES PORTO NETO Promotor de Justiça Coordenador do CAOCIDADANIA ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PÔRTO

Andamento do Processo n. 0848651- a interdição do relativamente incapaz - Interdição - Tutela e Curatela - 02/09/2016 do TJRN

ADV: PAULO ANSELMO JUNIOR (OAB 9006/RN) REP: 7ª através da prestação jurisdicional do Estado, é possível obter-se Defensoria Cível de Natal - Processo: 0848651- a interdição do relativamente incapaz,

Andamento do Processo n. 0848651-11.2015.8.20.5001 - Interdição - Tutela e Curatela - 02/09/2016 do TJRN

ADV: PAULO ANSELMO JUNIOR (OAB 9006/RN) REP: 7ª Defensoria Cível de Natal - Processo: 0848651-11.2015.8.20.5001 - INTERDIÇÃO - Tutela e Curatela - REQUERENTE: CYRO SOLANO BARBOSA MARTINS - REQUERIDO:

Pg. 523. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/09/2016

20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL 84, §1º:Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o JUIZ(A) DE DIREITO NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO direito ao exercício de sua capacidade legal em

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