Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2017
Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Lei 13146/15

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

PCD. Você conhece a terminologia correta?
PCD. Você conhece a terminologia correta?

especiais, sendo ou não deficientes, não é mesmo? Nesse sentido, no dia 06 de julho de 2015 foi instituída a  Lei n.º... 13.146 , vista como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa...

Pg. 161. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2017

físicos ou mentais. Tal limitação viola a Constituição Federal, a Lei 13.146/2015, a Convenção de Nova Iorque introduzida... de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, a teor do art. 1º da Lei . 10.259/01 c.c. o art.... 55, caput da Lei . 9.099/95. Concedo à parte autora os benefícios...

Pg. 109. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 14/06/2017

. Após as alterações promovidas pelas Leis n.º 12.435/2011, 12.470/2011 e 13.146/2015, a concessão do benefício... do ajuizamento da ação, nos termos do julgamento do RE 631240, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei 8.742/93.A correção... provida por sua família, conforme dispuser a lei (CF, art. 203, ...

TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior
TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Decreto Federal 8.368/2014, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa... – STJ, do Decreto Federal 8.368/2014, da Lei 13.146/2015 ...

Andamento do Processo n. 0001619-98.2012.8.20.0102 - 13/06/2017 do TJRN

Andamento do Processo n. 0001619-98.2012.8.20.0102 - 13/06/2017 do TJRN Processo 0001619-98.2012.8.20.0102 Ação..., restrita tão somente aos atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85, caput e § 1º, da Lei 13.146... Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, §1º, da Lei 13.1...

MP-Procon e órgãos parceiros visitam agências bancárias para averiguar acessibilidade, nesta terça

Federal 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de 'Estatuto... que todos os contratos celebrados entre pessoas com deficiência visual e instituições bancárias, por exemplo, devem estar em braile. A Lei... e inclusive a Lei de Improbidade Administrativa. Neste ú...

Projeto de Wellington do Curso que cria o Cartão Acessibilidade é aprovado em comissões da AL

-sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146, de 06 de julho de 2015). É uma forma de defender... em total sintonia com o recém-sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146, de 06 de julho de 2015). É...Projeto de Wellington do Curso que cria o Cartão Acessibilidade é ap...

Andamento do Processo n. 0500140-46.2017.8.05.0040 - Interdição - Tutela e Curatela - 12/06/2017 do TJBA

liminar para que seja nomeado Curador do Interditando. Nos termos do art. 84 § 3º da Lei 13.146/ 2015, a definição... e negocial (art. 85 da Lei n. 13.146/2015), não apontou o Autor qualquer necessidade ou fato concreto que justificasse...Andamento do Processo n. 0500140-46.2017.8.05.0040 - Interdição - Tutela e Cu...

Andamento do Processo n. 0500146-53.2017.8.05.0040 - Interdição - Tutela e Curatela - 12/06/2017 do TJBA

para que seja nomeado Curador do Interditando. Nos termos do art. 84 § 3º da Lei 13.146/ 2015, a definição de curatela... e negocial (art. 85 da Lei n. 13.146/2015), não apontou o Autor qualquer necessidade ou fato concreto que justificasse...Andamento do Processo n. 0500146-53.2017.8.05.0040 - Interdição - Tutela ...

Andamento do Processo n. 8000027-68.2015.8.05.0109 - Tutela e Curatela - Nomeação - 12/06/2017 do TJBA

prevista no art. 87 da lei 13.146/2015 (id. n.º 1950786 - pág. 1). O (a) interditando (a) foi citado (a) e posteriormente... em vigor da lei 13.146/2015, também denominada Estatuto da pessoa com deficiência, somente pode ser reputado absolutamente... circunstâncias de cada caso, devendo durar o menor tempo possível (a...

×