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16 de outubro de 2018
Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Lei 13146/15

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Pg. 3608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2018

1.767 , inciso I , ambos do Código Civil em consonância com a Lei n.º 13.146 /2.015, para DECLARAR a incapacidade...-31.2018.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - S.C.C. - Vistos. Certificado o decurso de prazo para... - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - S.S.G. - Manifeste-se a parte sobre ...

Pg. 3609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2018

, nos termos do artigo 4º , inciso III e do artigo 1.767 , inciso I , ambos do Código Civil em consonância com a Lei n.º... 13.146 /2.015, para DECLARAR a incapacidade relativa de MARIA RITA ANDRADE DE OLIVEIRA, para gerir e administrar atos... - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - M.R.O.S. - Vistos. Fls....

Pg. 368. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2018

. Esta interdição não se estende aos direitos da plena capacidade da pessoa, nos termos do Art. 6º da Lei 13.146 /2015. E para..., Goiânia - GO EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL 0085819.82.2013.8.09.0175 AÇÃO: Interdição ( CPC... de julho de 2018, já transitada em julgado, foi declarada a interdição re...

Pg. 369. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2018

da Lei 13.146 /2015. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente, que será publicado por 03... de deficiência física motora e demência avançada, como disposto no § 3º do Art. 755 , do CPC/15 , sendo nomeada à..., Goiânia - GO EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL 5289325.62.20...

Pg. 371. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2018

se observando a determinação contida no artigo 114 , da Lei 13.146 /2015, no relativo à nova redação do artigo 1.771...g3g68g88g87g82g85g68g3g40g71g81g68g3g48g68g85g76g68g3g71g82g3g81g68g86g70g76g80g72g81g87g82g15g3g68g70g82g80g83g68g81g75...g68g71g68g3g71g72g3g86g72g88g3g68g71g89g82g74g68g71g82g3g70g82g81g86g87g76g87...

Pg. 372. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2018

relativos a plena capacidade da pessoa, como casamento, direitos à família, entre outros, nos termos do Art. 6º da Lei 13.146... dispõe o Art. 98 , § 1º , IX do CPC/15 e Art. 11, II da Lei 19.191/2015. 7 . Expeçam-se os termos de curatelas, bem... Pereira do Nascimento, com fulcro no Art. 487 , I do CPC/2015 , declara...

Pg. 375. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2018

da Lei 13.146 /2015. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente, que será publicado por 03... - GO EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL 5295902.67.2016.8.09.0051 AÇÃO: Tutela e Curatela - Nomeação ( CPC... portador (a) de XXXXXXXX, como disposto no § 3º do Art. 755 , do CPC/...

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