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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Lei 13146/15 Artigos

(347)
Aspectos da (in)capacidade no ordenamento jurídico

, Flávio. Alterações do Código pela lei 13.146/2015 , (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 2015.Disponível em: Acesso....4 da Lei 13.146/2015, “ Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não... . – 2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2007. _____BRASIL. Conceitos de Pessoa co...

A luta pelo direito em Rudolf von Ihering

sem contabilizar o período de carência, Lei 13.146 /2015, que trata das pessoas com deficiência. Essas legislações são apenas..., podendo ser citadas como exemplos a Lei 6001 /1973 , na qual especifica os crimes contra os índios, a Lei 1390... /1951, que trata os crimes de preconceito contra minorias raciais ...

Instituto da Capacidade: Um novo olhar adequado à contemporaneidade

modificação com o advento da Lei 13.146 , de 06 de julho de 2015, que consolidou o Estatuto das Pessoas... sobre o tema ensejaram as recentes alterações trazidas pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência compilada na Lei 13.146... em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6001.htm BRASIL. LEI 13.146 , DE ...

Da estabilidade no Direito do Trabalho

Inicialmente, cumpre trazer à lume o texto normativo inserido no artigo 36, do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146.../leis/L4886.htm> . Acesso em: 29 de abril de 2018. BRASIL. LEI 13.467 , DE 13 de julho de 2017 . Altera... /2015, leia-se: Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas co...

Aspectos da capacidade civil da pessoa com deficiência à luz da Lei nº 13.146/15

/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-uma-nota... >> Aspectos da capacidade civil da pessoa com deficiência à luz da Lei 13.146/15...Aspectos da capacidade civil da pessoa com deficiência à luz da Lei 13.146/15 A situação jurídica da pessoa... invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar” [3] De acordo com ...

Políticas públicas educacionais

mais que um direito da pessoa seja ela portadora de deficiência ou não. A Lei 13.146 de, 06 de julho de 2015 é a lei da Inclusão... promulgada a Lei 13.146/15Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Estatuto da pessoa com deficiência. A LBI tem como base... Brasileira de Inclusão (LBI) que traz uma série de inovações....

Processo Civil

que a lei 13.146/2015 mudou o código civil no sentido de que o deficiente físico não possui incapacidade. Também há... denominada no Código Civil, pois contém ligação com a personalidade jurídica, ou seja, a pessoa deverá possuir personalidade... para postular seus direitos em um processo judicial. Vejamos: Código Civ...

Curatela e interdição - Código Civil e Lei de Deficientes

da Pessoa com DeficiênciaLei n. 13.146 , de 06 de julho de 2015, em vigor desde 02/01/2016, visa assegurar em condições... de 1988; Lei 13.146 , de 06 de julho de 2015, Lei 7.853 , de 24 de outubro de 1989; Decreto n. 3.298 , de 20..., Eduardo. “Capacidade de agir e o direito ao trabalho da pessoa com deficiênci...

Washington Lopes

Washington Lopes -

Estatuto da Pessoa com Deficiência e Portadores de enfermidades mentais

central o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 , de 06 de julho de 2015, e busca, a partir da identificação... E O CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 , de 06 de julho de 2015, é fruto de um longo... promulgada no Brasil a Lei 13.146 , denominada Lei Brasileira ...

Acessibilidade: uma questão urgente

a promoção da coletividade inclusiva: a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI... e integração (leia-se inclusão) das pessoas com deficiência. Ainda, no § 2º do art. 227 [27] , previu expressamente... das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, (Decreto 6.949, de 25 de ag...

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