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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Lei 13146/15 Artigos

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Concurso Publico: Direitos iguais a pessoas com doenças reumáticas

de deficiência, de acordo com a Lei 13.146 – a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa.../constituicaocompilado.htm> . Acessado em 22 de maio de 2018. BRASIL. LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira... de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pesso...

A pessoa com deficiência intelectual e a inclusão social

13.146 de 6 de julho de 2015 [14] . Esta norma jurídica dispõe no caput do artigo 1º, que a pessoa com deficiência deve ter...] Disponível em: Acesso em: 13 out. 2018. [14] Conforme artigo 2º da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015. Disponível em: http..., e produziu-se a denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa...

A dignidade da pessoa com deficiência mental submetida à tratamento médico

e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, houve a promulgação da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015... e evoluir no sentido de proteger as pessoas com deficiência, houve a promulgação da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001... transtornos mentais, mas, devemos apontar que de acordo com a Lei 13.14...

As Modificações geradas pela Lei 13.146 no tocante à capacidade para testar das Pessoas com Deficiência

da Lei13.146 , de 06 de Julho de 2015, as pessoas portadoras de enfermidade ou deficiência mental, eram... O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionada no dia 06 de julho de 2015, sendo um marco histórico e um grande...As Modificações geradas pela Lei 13.146 no tocante à capacidade para testar das Pessoas c...

Internacionalização e internalização dos Direitos Humanos

13.146, de 06 de julho de 2015 que é lei brasileira de Inclusão à Pessoa com Deficiência.  O que acontece é... as subjetividades culturais. Também se utilizou diplomas legais do sistema normativo pátrio, inclusive o Projeto de Lei N.º 2.516/2015... de humano, como a Lei n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 que institui...

Bruna Paixão

Bruna Paixão -

Os princípios Constitucionais que norteiam a pessoa com deficiência e a plena efetividade do Estatuto da Pessoa com Deficiência

apresentou o Projeto de Lei sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em 06 de julho de 2015 foi sancionada a Lei n..., e a efetividade da Lei13.146/2015 conhecida como O Estatuto da Pessoa com Deficiência. 1. Princípios constitucionais...° 13.146, denominada como Lei Brasileira de Inclusão/ Estatuto da Pessoa co...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações na teoria das incapacidades

, São Paulo, QuartierLatin, 2010, pp. 356. [2] Apesar da alteração dada pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa... entrou em vigor o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência, também chamado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa... iniciados pelo verbo ser (são). [3] Mesmo com a alteração, já supramencionada, da lei ...

Cleiton Monteiro

Cleiton Monteiro -

Desafios da Inclusão da Pessoa com Deficiência

de garantia e de direitos para as pessoas com deficiência no arcabouço legislativo brasileiro, como por exemplo a Lei 8.213.../1991, mais conhecida como a Lei de Cotas e, mais recentemente a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão..., mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mesmo com tantas g...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Atendimento a aluno com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade)

educativas especiais" e/ou "dificuldade de aprendizagem". A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, posterior à...Atendimento a aluno com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa... ou não, nessa lei, das pessoas com transtornos do neurodesenvolvimen...

Sucessão Testamentária

, ocasionadas pela entrada em vigor da Lei 13.146/2015, denominada “Estatuto da Pessoa com Deficiência... ou, pelo menos, o mitiga. Quando comparamos a legislação anterior (Lei 3.071/1916) com a atual (Lei 10.406/2002) percebe... artigo 1.626: “Considera-se testamento o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade c...

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