Diretor-presidente da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - Funcab em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Diretor-presidente da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - Funcab

  • TJ-MT - Agravo de Instrumento XXXXX20148110000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ATO DA DIRETORA DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT (FUNCAB) - ENTIDADE DELEGATÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME - COMPETÊNCIA DA COMARCA DE CUIABÁ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Compete ao Juízo da Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital o julgamento de causa envolvendo concurso público no âmbito estadual, realizado por entidade delegatária (Precedentes). Assente nos princípios da celeridade e da instrumentalidade do processo, não obstante o controvertido envolva os Juízos das Comarcas de Alto Araguaia-MT e Niterói-MT, é perfeitamente possível ao Tribunal de Justiça, diante da pacificação da matéria, fixar a competência do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.

  • TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20148110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ATO DA DIRETORA DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT (FUNCAB) - ENTIDADE DELEGATÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME - COMPETÊNCIA DA COMARCA DE CUIABÁ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Compete ao Juízo da Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital o julgamento de causa envolvendo concurso público no âmbito estadual, realizado por entidade delegatária (Precedentes). Assente nos princípios da celeridade e da instrumentalidade do processo, não obstante o controvertido envolva os Juízos das Comarcas de Alto Araguaia-MT e Niterói-MT, é perfeitamente possível ao Tribunal de Justiça, diante da pacificação da matéria, fixar a competência do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.

  • TRF-2 - Conflito de Competência - Incidentes - Outros Procedimentos - Processo Cível e do Trabalho XXXXX20184020000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA PORTUÁRIO DA CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO. EMPRESAPÚBLICA. AUTORIDADE COATORA. EMPRESA CONTRATADA. ENTIDADE PRIVADA. DECISÃO DO STJ. 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Vitória - ES em face do Juízo da 1ª Vara Cívelda Comarca de Niterói - RJ, ambos declarando-se incompetentes para julgar o mandado de segurança impetrado por candidato emface do Diretor- Presidente da Funcab - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt, entidade privada contratada pela Codesa- Companhia Docas do Espírito Santo para realizar o organizar e promover o concurso para guarda portuário da empresa pública. 2. O mandado de segurança apenas em face do Diretor-Presidente da Funcab foi impetrado na Comarca de Niterói, cujo juízo considerouque os efeitos da impetração recairão sobre a Codesa, donde a competência da Justiça Federal do Espírito Santo. 3. O JuízoFederal de Vitória determinou a emenda à inicial para alterar o polo passivo, mas, diante da inércia do impetrante, suscitouconflito ao STJ que, à sua vez, considerou o TRF2 competente para dirimir o conflito entre o Juízo Federal da 3ª Vara da SeçãoJudiciária do Estado do Espírito Santo e o Juízo Federal da 1ª Vara da Comarca de Niterói. 4. Preclusa a decisão do eg. STJ,cabe, nas circunstâncias do caso concreto, declarar competente o Juízo da 3ª Vara Federal de Vitória - ES, que, à luz da Súmulanº 150/STJ, deve decidir acerca do interesse da Codesa na lide, podendo extinguir o processo sem resolução do mérito, pelainércia da parte em atender à determinação de emenda à inicial; incluir, de ofício - se entender cabível - a empresa públicano polo passivo; ou dar andamento à ação mandamental, se considerar presentes as condições para tanto. 5. Conflito julgadoimprocedente. 1

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Peças Processuais que citam Diretor-presidente da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - Funcab

  • Recurso - TRF2 - Ação Classificação E/Ou Preterição - Mandado de Segurança (Cível) - contra Ministério Público Federal e Diretor da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - Funcab

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.02.5102 em 19/05/2015 • TRF2 · Comarca · Niterói, RJ

    O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB... da Fundacao Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, objetivando, em sede liminar, a reserva de vaga para o cargo de Tecnologista Pleno - K - I (Enfermagem) - Nivel Superior do Instituto Nacional... Fls 1 , já qualificada nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars em epígrafe que move contra ato do DIRETOR DA FUNDAÇÃO CARLOS AUGUSTO BITTECOURT (FUNCAB) , vem, por

    Classificação E/ou Preterição • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJMT - Ação em - Procedimento de Conhecimento - contra Estado de Mato Grosso e Funcab-Fundacao Professor Carlos Augusto Bittencourt

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.11.0001 em 23/04/2016 • TJMT

    AUTOS: , já devidamente qualificado nos autos da ação em que move contra o ESTADO DE MATO GROSSO , CNPJ XXXXX-30, e do DIRETOR PRESIDENTE da FUNCAB (Fundação ), CNPJ , vem, por intermédio de seu... Sendo que a FUNCAB convocou o candidato para realizar o teste psicotécnico na data de 29/03/2015, quando o candidato foi considerado APTO para continuar no certame... não foi faltoso na 4a fase do certame, pelo que foi considerado inapto para realizar as demais fazes e iniciar o curso de formação, conforme se vê transcrito abaixo: "Informar que fora cumprida pela FUNCAB

    Ingresso E Concurso • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Exame Psicotécnico / Psiquiátrico • Concurso Público / Edital

  • Petição Inicial - TJMT - Ação em - Procedimento de Conhecimento - contra Estado de Mato Grosso e Funcab-Fundacao Professor Carlos Augusto Bittencourt

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.11.0001 em 18/01/2016 • TJMT

    AUTOS: , já devidamente qualificado nos autos da ação em que move contra o ESTADO DE MATO GROSSO , CNPJ XXXXX-30, e do DIRETOR PRESIDENTE da FUNCAB (Fundação ), CNPJ , vem, por intermédio de seu... Ocorre que a FUNCAB não entrou em contato por telefone e também não enviou email para o candidato, sendo que somente na data de 19/10/2014, lançou um informativo no site da FUNCAB, anunciando que o candidato... Porém, a FUNCAB não cumpriu a decisão judicial e nem tampouco realizou a 4a fase do certame com o candidato

    Ingresso E Concurso • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Exame Psicotécnico / Psiquiátrico • Concurso Público / Edital

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Diários Oficiais que citam Diretor-presidente da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - Funcab

  • TRF-2 19/04/2018 - Pág. 2603 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    Diários Oficiais • 18/04/2018 • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    ADVOGADO: MG122488 - GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR :06800884669 REU: DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB ADVOGADO: RJ113756 - LEONARDO RODRIGUES CALDAS... DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT -FUNCAB, com pedido de liminar, objetivando a retificação dos pontos que lhe foram atribuídos na prova de títulos do concurso destinado... DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB E OUTRO Sentença Tipo C SENTENÇA IARA ELIZA PACIFICO QUIRINO ABUD , qualificada na inicial, impetrou mandado de segurança contra suposto ato do

  • TRF-2 17/01/2019 - Pág. 2207 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    Diários Oficiais • 16/01/2019 • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    DA SILVEIRA REU: DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB E OUTRO Sentença Tipo A SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, inicialmente ajuizado... DA SILVA GARCIA AUTOR: JULIANA SERAFIM DA SILVEIRA ADVOGADO: RJ119383 - PERICLES GONCALVES FILHO ADVOGADO: RJ118948 - BRUNO SILVA NAVEGA REU: DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT... perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, impetrado por JULIANA SERAFIM DA SILVEIRA em face do DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT, objetivando a retificação da sua

  • TRF-2 20/07/2017 - Pág. 2515 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    Diários Oficiais • 19/07/2017 • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    PROCESSO: XXXXX-09.2015.4.02.5102 (2015.51.02.500636-9) AUTOR: IARA ELIZA PACIFICO QUIRINO ABUD REU: DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB E OUTRO Venham conclusos... PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB ADVOGADO: RJ113756 - LEONARDO RODRIGUES CALDAS REU: UNIÃO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI... DA SILVA GARCIA AUTOR: IARA ELIZA PACIFICO QUIRINO ABUD ADVOGADO: MG089619 - BARNEY OLIVEIRA BICHARA ADVOGADO: MG122488 - GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR:06800884669 REU: DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO

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