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21 de julho de 2018
Estabilidade no Serviço Público

Estabilidade no Serviço Público

Camila Vaz

Camila Vaz -

Aprovada em 2º turno PEC que muda as regras de estabilidade do servidor
Aprovada em 2º turno PEC que muda as regras de estabilidade do servidor

Foi aprovado em segundo turno, no início da tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, o Projeto de Emenda à Constituição 148/2015 (PEC ...

Do Procedimento Disciplinar

Vimos no texto anterior que as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam no mercado não podem dispensar por justa causa ou aplicar outras sanções a seus empregados sem realizar

Resultados da busca Jusbrasil para "Estabilidade no Serviço Público"

Negado recurso de estagiária que pleiteava estabilidade no serviço público

protegeria o direito da funcionária à estabilidade no serviços públicos, pois cita que "serão... considerados estáveis no serviço público os servidores públicos civis que há mais de 5 anos da ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 27/08/2012

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 129001720095080013 12900-17.2009.5.08.0013 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETIFICAÇÃO NA CTPS. ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. Acolhem-se os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos no tocante à alegada violação dos arts. 102 , I , l , da Constituição Federal e 19 do ADCT, indicada nas razões do recurso de revista. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 33227 PA 2010/0197751-2 (STJ)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO. ART. 37 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .PRECARIEDADE. PRETENSÃO DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIADE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. I. A rescisão unilateral e prematura do contrato de trabalhotemporário, firmado com o Poder Público, longe de configurar atoarbitrário, caracteriza ato discricionário, podendo ser rescindidosempre que perecer o interesse público na contratação, estrito àconveniência e à oportunidade na sua permanência. II - In casu, como se extrai do ato impugnado, que dispensou osrecorrentes da função temporária que exerciam no Estado do Pará, amanutenção das contratações deixou de ser conveniente ao PoderPúblico. III - Precedentes : RMS nº 18.329/MG , Rel. Ministro FELIX FISCHER,QUINTA TURMA, DJ de 16/10/2006, p. 386; AgRg no RMS nº 19.415/MG ,Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJ de 12/06/2006, e RMS nº 8.827/PA , Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, DJ de04/08/2003. IV - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: /12/2011 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 33227 PA 2010/0197751-2 (STJ) Ministro FRANCISCO FALCÃO

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