Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 6, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

Parágrafo único. A informação de que trata o inciso III do caput deste artigo deve ser acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201853220118190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº. 0020185-32.2011.8.19.0208 APELANTE 1: GP INVESTIMENTS LTD e SMILES LLC APELANTE 2: BANCO PAN S/A APELADA:

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8038882020178020000 AL 0803888-20.2017.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Agravo de Instrumento n. 0803888-20.2017.8.02.0000 Cédula de Crédito Bancário 3ª Câmara Cível Relator : Des. Domingos de Araújo Lima

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8039635920178020000 AL 0803963-59.2017.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Agravo de Instrumento n. 0803963-59.2017.8.02.0000 Interpretação / Revisão de Contrato 3ª Câmara Cível Relator : Des. Domingos de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8039661420178020000 AL 0803966-14.2017.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Agravo de Instrumento n. 0803966-14.2017.8.02.0000 Interpretação / Revisão de Contrato 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 170261320138190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0017026-13.2013.8.19.0014 APELANTE: FABIANA DOS SANTOS E OUTROS APELADA: AMPLA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 231438320148190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR _____________________________________________________________________________ APELAÇAO Nº

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8037046420178020000 AL 0803704-64.2017.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Agravo de Instrumento n. 0803704-64.2017.8.02.0000 Interpretação / Revisão de Contrato 3ª Câmara Cível Relator : Des. Domingos de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8034959520178020000 AL 0803495-95.2017.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Agravo de Instrumento n. 0803495-95.2017.8.02.0000 Contratos Bancários 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Andamento do Processo n. 00021634920178140047 - 11/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00021634920178140047 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDIVALDO SALDANHA SOUSA Ação: Procedimento Sumário em: 05/10/2017---REQUERENTE:MARIA DE FATIMA ALVES

Andamento do Processo n. 00009224020178140047 - 11/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00009224020178140047 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDIVALDO SALDANHA SOUSA Ação: Procedimento Sumário em: 05/10/2017---REQUERENTE:EDY MARIA DE OLIVEIRA

×