Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 6, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

QuentesÚltimas atualizações
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1124535 RS 2017/0151265-6

ao art. 6º, VIII; 118 do CDC; 6º, § 1º, da LINDB, afirmando a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à hipótese.... IV, art. 320 e art. 373, inc. I, todos do NCPC; art. 6º, inc. VIII, do CDC e art. 6º, § 1º do Decreto-Lei 4.657/42... o recorrente afronta ao art. 6º, VIII; 118 do CDC; 6º, § 1º, da LINDB,...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 000012-19.2018.5.08.0007 - 08/10/2018 do TRT-8

dos créditos, que se dá posteriormente à sentença, em geral, de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/2005 (Lei... pleiteados nesta ação (Súmula 331, V, do TST). Por outro lado, não se trata de negar aplicação ao art. 71 da Lei 8.666/93... único do art. 6º, do CDC, ao permitir a inversão do ônus da prova, em fa...

T

TRT-8 -

Pg. 765. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/10/2018

; (...)." O princípio da aptidão para a prova está contido no parágrafo único do art. 6º, do CDC, ao permitir a inversão...Pg. 765. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/10/2018 reclamante, por ser fato constitutivo de seu direito, por força do art.... 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC supletivo. Mas, como se sabe, entre as r...

Andamento do Processo n. 0303846-38.2016.8.24.0004 - Procedimento Comum / Seguro - 11/10/2018 do TJSC

por pessoa natural”.II- O art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor , assegura ao consumidor “a facilitação... de facilitação da defesa do consumidor em juízo (art. 6º , inc. VIII ,, 1ª parte, CDC ) e diz respeito tanto à dificuldade... periciais (art. 3º , inc. V , Lei 1.060 /1950).Desse modo, a hipossuficiê...

Pg. 216. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/10/2018

por pessoa natural”.II- O art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor , assegura ao consumidor “a facilitação... de facilitação da defesa do consumidor em juízo (art. 6º , inc. VIII ,, 1ª parte, CDC ) e diz respeito tanto à... dos honorários periciais (art. 3º , inc. V , Lei 1.060 /1950).Desse modo, a hipossufi...

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/10/2018

, conforme dispõem os artigos 6º , parágrafo 1º , do DCD, de restabelecer, em espaço de tempo razoável, a energia interrompida...-se aplicar às normas do Código de Defesa do Consumidor , no qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor... o pedido de fornecimento do medicamento DEFLAZACORT 30MG. 5. A Lei ...

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 06/10/2018

, conforme dispõem os artigos 6º , parágrafo 1º , do DCD, de restabelecer, em espaço de tempo razoável, a energia interrompida...-se aplicar às normas do Código de Defesa do Consumidor , no qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor... o pedido de fornecimento do medicamento DEFLAZACORT 30MG. 5. A Lei ...

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/10/2018

, conforme dispõem os artigos 6º , parágrafo 1º , do DCD, de restabelecer, em espaço de tempo razoável, a energia interrompida...-se aplicar às normas do Código de Defesa do Consumidor , no qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor... o pedido de fornecimento do medicamento DEFLAZACORT 30MG. 5. A Lei ...

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 10/10/2018

, conforme dispõem os artigos 6º , parágrafo 1º , do DCD, de restabelecer, em espaço de tempo razoável, a energia interrompida...-se aplicar às normas do Código de Defesa do Consumidor , no qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor... o pedido de fornecimento do medicamento DEFLAZACORT 30MG. 5. A Lei ...

Andamento do Processo n. 0000083-48.2015.8.18.0055 - Procedimento Comum - 08/10/2018 do TJPI

2338) Ao lume do exposto e com espeque no art. 14, § 1º; art. 6º, VIII, parágrafo único, do art. 42, do CDC... em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Juizos de Direito da Capital Cartório do 1º Ofício... ÚNICA DE ITAINÓPOLIS 851480 Processo 0000083-48.2015.8.18.0055 Classe: Proced...

×