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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
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TRT-8 -

Pg. 1255. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/07/2018

Reclamatória Trabalhista será apreciada nos termos do art. 1º, da Instrução Normativa 41/2018, aprovada pela Resolução n º 221... na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467/2017, de 13 de julho de 2017, com eficácia a partir de 11... contido no parágrafo único do art. 6º, do CDC, ao permitir...

Pg. 336. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/07/2018

, porque a parte ré deixou de juntar aos autos o contrato objeto da lide.O art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, assegura... de hipossuficiência está ligada à idéia de facilitação da defesa do consumidor em juízo (art. 6º, inc. VIII,, 1ª parte, CDC) e diz... autora.Cumprida a medida, cite-se o réu para, em ...

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TRT-8 -

Pg. 1544. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/07/2018

de negar aplicação ao art. 71 da Lei 8.666/93, mas sim, de aplicá-lo, posto que a impossibilidade... da aptidão para a prova está contido no parágrafo único do art. 6º, do CDC, ao permitir a inversão do ônus da prova... + 1/3, RSR e FGTS+40%. A primeira reclamada alegou em sua peça de defesa que todas as horas supl...

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TRT-8 -

Pg. 1060. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 03/07/2018

parágrafo único do art. 6º, do CDC, ao permitir a inversão do ônus da prova, em favor do hipossuficiente consumidor... EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, FGTS + 40%. Por fim, considero rechaçados todos os argumentos em sentido... contrário. 2.3.5. Das Horas Extras 50% e reflexos: Alega o autor que laborava de...

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TRT-8 -

Pg. 1074. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 03/07/2018

contido no parágrafo único do art. 6º, do CDC, ao permitir a inversão do ônus da prova, em favor do hipossuficiente... consumidor. Segundo esta linha de raciocínio, tendo em vista que no processo do trabalho também há o hipossuficiente... Jurisprudenciais 234 e 306 da SDI-1 -Res. 129/2005, DJ 20.4.2005 É ônus do empre...

Pg. 223. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/06/2018

ligada à idéia de facilitação da defesa do consumidor em juízo (art. 6º, inc. VIII,, 1ª parte, CDC) e diz respeito tanto à... o equívoco no direcionamento das cobranças”.O art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, assegura ao consumidor... o pagamento dos honorários periciais (art. 3º, inc. V, Lei 1.060/1950)....

Pg. 224. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/06/2018

da defesa do consumidor em juízo (art. 6º, inc. VIII,, 1ª parte, CDC) e diz respeito tanto à dificuldade econômica... periciais (art. 3º, inc. V, Lei 1.060/1950).Desse modo, a hipossuficiência do consumidor mais rico pode ser tão grande... e do processo utilizados na montagem do veículo. (...)(...) Com efeito, o Códig...

Pg. 6770. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2018

, todos do Código Civil; artigos 138, 139, inc. I, e 171, inc. II todos do Código Civil, artigos 1º, 11, 13 da Lei da Usura... (Decreto 22.626/33); artigo 4º da Lei 1521/51, e artigos 2º, 6º, inciso VIII, parágrafo único, 7º, 14, § 3º, inc. II, 18, 20... e § 1º e 25, 39, inc. I, todos do Código de Defesa do Consumidor ...

Pg. 227. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/06/2018

os autos conclusos para penhora pelo sistema BacenJud ou análise de eventual indicação de bens à penhora pelas partes. ADV: GIULIANO BITTENCOURT FRASSETTO (OAB 13937/SC) Processo

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TRT-8 -

Pg. 1274. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/06/2018

, artigo 2º, da Lei 8.900/94 e observados os limites do pedido (art. 128 e 460 do CPC). Considero rechaçados... da aptidão para a prova está contido no parágrafo único do art. 6º, do CDC, ao permitir a inversão do ônus da prova, em favor... da Lei . 10.035/2000, do art. 78 e ss. da Consolidação dos Provimentos E. ...

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