Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 266. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2018

idônea, no prazo de 15 dias. II - Por outro lado, o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, assegura... ligada à idéia de facilitação da defesa do consumidor em juízo (art. 6º, inc. VIII,, 1ª parte, CDC) e diz respeito tanto.... Portanto, a noção de hipossuficiência está ligada à idéia de facilitação da defe...

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/04/2018

(OAB/PIAUÍ 13408) Ao lume do exposto com espeque no art. 14, §1º, art. 6º, VIII, parágrafo único, do art. 42, do CDC... PAULO 327026) . Ante o exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, nos artigos 6º, VI, e 14..., do Código de Defesa do Consumidor, combinados com o art. 487, I, do Código de P...

Pg. 856. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/04/2018

, prevista no art.42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, não prescinde da demonstração da má-fé do credor. 3..., COM GUARIDA NOS ARTS. 6º, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42, AMBOS DO CDC, 186 DO CC E 487, I, DO CPC, JULGO.... SENTENÇA Dispenso o relatório em decorrência do permissivo legal constante do a...

Pg. 857. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/04/2018

das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei . 9.099/95. P.R.I.C. Rio..., para ressarcir os danos morais sofridos. ISTO POSTO, COM GUARIDA NOS ARTS. 6º, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42... ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do ...

Pg. 845. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/04/2018

, COM GUARIDA NOS ARTS. 6º, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42, AMBOS DO CDC, 186 DO CC E 487, I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE... ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei . 9.099/95. P... pelo produto, para ressarcir os danos morais sofridos. ISTO POSTO, CO...

Pg. 1479. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/04/2018

. ISTO POSTO, CONFIRMO A MEDIDA LIMINAR DE FLS. 46/47 E, COM GUARIDA NOS ARTS. 6º, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42..., depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, em face da Lei... nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O processo...

Pg. 180. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/03/2018

- O art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, assegura ao consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos... do consumidor em juízo (art. 6º, inc. VIII,, 1ª parte, CDC) e diz respeito tanto à dificuldade econômica quanto às... na montagem do veículo. (...)(...) Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor ...

Pg. 246. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/03/2018

da Lei 12.153/09. Artigos 16 e 23 da Lei Estadual 5.781/2010. Demanda que objetiva a condenação do Estado... administradas prestando serviços adequados e seguros, à inteligência dos arts. 6º §1º e 7º inc. I da Lei 8.987/95 c/c14... Especial Fazendário. REsp 1.679.909. Interpretação analógica ou extensiva do inci...

Pg. 5495. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2018

aos arts. 2º e 3º do CDC, arts. 4º, 9º, 10 e 11 da Lei 4.595/64, arts. 39, V, e 51, caput e § 1º, I e III, do CDC, art. 6º..., §§ 1º e 2º da LINDB e art. 325 do Código Civil, relativamente à cobrança de taxas de cadastro e de emissão de boleto... - fl. 505, de acordo com o entendimento do STJ, razão pela qual incid...

T

TRT-8 -

Pg. 1569. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 12/03/2018

; (...)." O princípio da aptidão para a prova está contido no parágrafo único do art. 6º, do CDC, ao permitir a inversão do ônus..., § 2º, da CLT, bem como com as garantias mínimas de proteção ao trabalhador (art. 1º, incisos III e IV da CF/88 e art... gratuita ao reclamante, uma vez preenchidos os requisitos legais pa...

×