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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 22/01/2018

do exposto com espeque no art. 14 , § 1º , art. 6º , VIII , parágrafo único , do art. 42 , do CDC , e demais fundamentos... e 55 da Lei 9.099 /95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 16.301. EDITAL - VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS 549938 AVISO... a sua defesa. Advirta-se que deixando de comparecer o promovido injustif...

Pg. 156. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/12/2017

. Portanto, a noção de hipossuficiência está ligada à idéia de facilitação da defesa do consumidor em juízo (art. 6º, inc. VIII.... (...)(...) Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor pretende resguardar os direitos dos consumidores, em geral..., desde que se encontrem em situação vulnerável no mercado de consumo (...

Pg. 2871. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

DE SERVIÇO - ARTIGO 6º, §1º, DO CDC DECADÊNCIA NÃO RECONHECIMENTO LAPSO PRESCRICIONAL NÃO DECORRIDO PRAZO QUINQUENAL... QUE EXPLICITA INDEVIDA APROPRIAÇÃO - ARTIGO 169 DO CÓDIGO PENAL.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO... E PRESSUPOSTOS ATENDIDOS ARTIGOS 98 E 99, DO CPC - BENEFÍCIO DEVIDO PREJUDICIAL SU...

Pg. 2878. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

DE PROBIDADE E BOA-FÉ - ARTIGOS 113 E 187, DO CÓDIGO CIVIL CONDENAÇÃO CABÍVEL SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART... MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 - ASSENTO REGIMENTAL 562/2017, ART. 23.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO... - AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE SUJEIÇÃO AO CDC - ...

Pg. 2887. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

- ARTIGO 349 DO CÓDIGO CIVIL DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ARTIGO 6º, §1º, DO CDC DECADÊNCIA NÃO RECONHECIMENTO... QUE POSSIBILITAM O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO INCIDÊNCIA NATUREZA... INDENIZAÇÃO PEDIDO PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIM...

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 05/12/2017

, nos artigos 6º, VI, e 14, do Código de Defesa do Consumidor, combinados com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo... EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ 7198-A) Ao lume do exposto com espeque no art. 14, §1º, art. 6º, VIII, parágrafo... o exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil,...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 05/12/2017

em que poderá apresentar contestação, e demais respostas, nos termos do art. 5º, § 1º da Lei n.º 5.478/68, na audiência..., §1º, art. 6º, VIII, parágrafo único, do art. 42, do CDC, e demais fundamentos jurídicos suprainvocados, JULGO...) Ao lume do exposto com espeque no art. 14, §1º, art. 6º, VIII, parágrafo único, d...

Pg. 211. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 24/11/2017

Civil, nos artigos 6º, VI, e 14, do Código de Defesa do Consumidor, combinados com o art. 487, I, do Código de Processo...): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ 9016) Ao lume do exposto com espeque no art. 14, §1º, art. 6º, VIII, parágrafo único... de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei ...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 22/11/2017

) Ao lume do exposto com espeque no art. 14, §1º, art. 6º, VIII, parágrafo único, do art. 42, do CDC, e demais fundamentos... e seguintes do Código de Processo Penal, FORAM convocados para compor a 1ª reunião ordinária do Tribunal do Júri desta comarca...Pg. 312. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 22/11/2017 ...

Pg. 5417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2017

e outro interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105 , a e c, da CF , alegando violação dos arts. 3º , §§ 1º e 2º , 6º , §§ 1º...Pg. 5417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2017 ALEXANDRO DIAS DA SILVA e CLAUDIO DIAS DA SILVA (ALEXANDRO... MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1 - Os contratos de financiamento ...

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