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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 209. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/11/2017

um quanto o outro podem ser vulneráveis na relação de consumo, por lhes faltarem as informações técnicas suficientes para embasar as suas pretensões. Por exemplo, em um conflito de interesses entre

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/11/2017

Classe: Procedimento Comum Autor: DOMINGOS FRANCISCO EVANGELISTA Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044) Réu: BANCO BGN S.A Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/11/2017

17.542. DESPACHO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE 489247 Processo nº 0000425-44.2016.8.18.0081 Classe: Execução Fiscal Exequente: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/11/2017

17.561. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE 490070 Processo nº 0000144-88.2017.8.18.0102 Classe: Procedimento Comum Autor: NELI MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/11/2017

contratação, descabe invocar o princípio do Pacta sunt servanda. 4. A instituição financeira que procede a descontos indevidos em proventos de consumidora é responsável pelos danos morais por ela

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/11/2017

indenizar. Acrescente-se que estão presentes no caso dos autos os elementos ensejadores da indenização pretendida, quais sejam: o ato ilícito da ré em realizar descontos no benefício da parte autora,

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/11/2017

De outra banda, a parte reclamante ajuizou várias ações contra o mesmo banco, ora réu, quando poderia ter ajuizada apenas uma para discutir os contratos em juízo. No meu entendimento, a preferência

Pg. 2941. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ADEQUAÇÃO RECONHECIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE

Pg. 7168. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

MULTA CONTRATUAL. A multa contratual deve ser respeitada o percentual de 2%(dois por cento) sobre o débito em atraso. Tal valor está de acordo com o admitido na legislação e jurisprudência Pátria,

Pg. 167. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

consumidores, em geral, desde que se encontrem em situação vulnerável no mercado de consumo (art. 4º, inc. I, CDC), não necessariamente o consumidor pobre. Portanto, a noção de hipossuficiência está

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