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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 216. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/10/2018

por pessoa natural”.II- O art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor , assegura ao consumidor “a facilitação... de facilitação da defesa do consumidor em juízo (art. 6º , inc. VIII ,, 1ª parte, CDC ) e diz respeito tanto à... dos honorários periciais (art. 3º , inc. V , Lei 1.060 /1950).Desse modo, a hipossufi...

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 10/10/2018

, conforme dispõem os artigos 6º , parágrafo 1º , do DCD, de restabelecer, em espaço de tempo razoável, a energia interrompida...-se aplicar às normas do Código de Defesa do Consumidor , no qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor... o pedido de fornecimento do medicamento DEFLAZACORT 30MG. 5. A Lei ...

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/10/2018

, conforme dispõem os artigos 6º , parágrafo 1º , do DCD, de restabelecer, em espaço de tempo razoável, a energia interrompida...-se aplicar às normas do Código de Defesa do Consumidor , no qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor... o pedido de fornecimento do medicamento DEFLAZACORT 30MG. 5. A Lei ...

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 08/10/2018

23255) Ao lume do exposto com espeque no art. 14, §1º, art. 6º, VIII, parágrafo único, do art. 42, do CDC... e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único do CPC/2015, decretando a EXTINÇÃO... DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Process...

Pg. 270. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 08/10/2018

9499), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ 2338) Ao lume do exposto e com espeque no art. 14, §1º; art. 6º..., VIII, parágrafo único, do art. 42, do CDC e demais fundamentos jurídicos suprainvocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...-se os índices da Corregedoria Geral de Justiça. Sem condenação em custas e ...

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TRT-8 -

Pg. 765. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/10/2018

; (...)." O princípio da aptidão para a prova está contido no parágrafo único do art. 6º, do CDC, ao permitir a inversão...Pg. 765. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/10/2018 reclamante, por ser fato constitutivo de seu direito, por força do art.... 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC supletivo. Mas, como se sabe, entre as r...

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/10/2018

, conforme dispõem os artigos 6º , parágrafo 1º , do DCD, de restabelecer, em espaço de tempo razoável, a energia interrompida...-se aplicar às normas do Código de Defesa do Consumidor , no qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor... o pedido de fornecimento do medicamento DEFLAZACORT 30MG. 5. A Lei ...

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 06/10/2018

, conforme dispõem os artigos 6º , parágrafo 1º , do DCD, de restabelecer, em espaço de tempo razoável, a energia interrompida...-se aplicar às normas do Código de Defesa do Consumidor , no qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor... o pedido de fornecimento do medicamento DEFLAZACORT 30MG. 5. A Lei ...

Pg. 463. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 05/10/2018

DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO 23255) Ao lume do exposto com espeque no art. 14, §1º, art. 6º, VIII, parágrafo único... do exposto com espeque no art. 14, §1º, art. 6º, VIII, parágrafo único, do art. 42, do CDC, 17.1196. SENTENÇA - VARA ÚNICA... por dano moral. Apresentou documentação. Distribuí o ônus da prova com fu...

Pg. 591. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 05/10/2018

art. 14, §1º, art. 6º, VIII, parágrafo único, do art. 42, do CDC, e demais fundamentos jurídicos supra invocados, JULGO..., nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMPLÍCIO MENDES, 4 de outubro de 2018... de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) mês, a contar...

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