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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
: 10014770220178260566 SP 1001477-02.2017.8.26.0566

– Defeito na prestação de serviço - Artigo 6º , § 1º , do CDC – Decadência – Não reconhecimento – Lapso prescricional não... excludente de responsabilidade – artigo 786 do Código Civil e Súmula 188 do STF – Sujeição ao CDC - Artigo 349 do Código Civil... de tensão (sobre tensão na rede) – Danos e responsabilidade - Co...

: 10512764620168260114 SP 1051276-46.2016.8.26.0114

– Defeito na prestação de serviço - Artigo 6º , § 1º , do CDC – Decadência – Não reconhecimento – Lapso prescricional não... excludente de responsabilidade – artigo 786 do Código Civil e Súmula 188 do STF – Sujeição ao CDC - Artigo 349 do Código Civil... de tensão (sobre tensão na rede) – Danos e responsabilidade - Co...

: 10102257320168260302 SP 1010225-73.2016.8.26.0302

de responsabilidade – Sujeição ao CDC - Defeito na prestação de serviço - Artigo 6º , § 1º , do CDC – Dano moral - Requisitos... e reparatórios, sem ocasionar enriquecimento sem causa à parte autora - Sentença mantida – RITJ/SP, artigo 252 – Assento Regimental 562/2017, art. 23. Recurso não provido.... e regularida...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1144905 SP 2017/0187583-1

especial, com fundamento no art. 105 , a e c, da CF , alegando violação dos arts. 3º , §§ 1º e 2º, 6º, §§ 1º e 2º, e 51... do art. 85 , § 11 do NCPC . Ressalte-se não ser aplicável, no caso, o limite previsto no § 2º do mesmo artigo, porque a verba...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1144905 SP 2017/0187583-1 AGRAVO EM...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1358834 SE 2012/0265967-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.358.834 - SE (2012/0265967-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS : JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - SE001771 ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS E OUTRO(S) - SE002195 RECORRIDO : DIMAVE - DISTRIBUIDORA DE MÁQU...

: 10082585720158260001 SP 1008258-57.2015.8.26.0001

Sentença – Nulidade – Julgamento antecipado da lide – Vicio de fundamentação – Não reconhecimento – Artigo 458 do CPC/73 – Observância de requisito essencial que atende o art. 93, IX, da Constituição da República – Cerceamento de defesa – Julgamento antecipado da lide - (CPC/73, arts. 331 e 333) – Não reconhecimento –...

: 10094031420148260348 SP 1009403-14.2014.8.26.0348

Inexigibilidade de debito c.c. dano moral - Prestação de serviço – Cobrança indevida por consumo do serviço e apontamento negativo – Reconhecimento – Natureza do vínculo e condição das partes – Prova da legalidade e regularidade da exigência – Artigo 374, II, do CPC – Inexistência – Dever de indenizar - Ausência de ca...

: 10091346920158260079 SP 1009134-69.2015.8.26.0079

Inexigibilidade de debito c.c. dano moral - Prestação de serviço – Telefonia – Cobrança indevida por consumo do serviço e apontamento negativo – Reconhecimento – Natureza do vínculo e condição das partes – Prova da legalidade e regularidade da exigência – Artigo 374, II, do CPC – Inexistência – Dever de indenizar - Co...

: 10025197420168260161 SP 1002519-74.2016.8.26.0161

Inexigibilidade de debito c.c. dano moral - Prestação d serviço – Telefonia – Cobrança indevida por consumo do serviço e apontamento negativo – Reconhecimento – Natureza do vínculo e condição das partes – Prova da legalidade e regularidade da exigência – Artigo 374, II, do CPC – Inexistência – Dever de indenizar - Con...

: 10015057820168260024 SP 1001505-78.2016.8.26.0024

Indenização por dano moral - Prestação de serviço – Telefonia – 'Plano Tim Infinity' - Defeito na prestação de serviço – Reconhecimento – Natureza do vínculo e condição das partes – Prova da legalidade e regularidade da exigência – Artigo 374, II, do CPC – Inexistência – Dever de indenizar - Concessionária prestadora ...

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