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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1124535 RS 2017/0151265-6

ao art. 6º, VIII; 118 do CDC; 6º, § 1º, da LINDB, afirmando a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à hipótese.... IV, art. 320 e art. 373, inc. I, todos do NCPC; art. 6º, inc. VIII, do CDC e art. 6º, § 1º do Decreto-Lei 4.657/42... o recorrente afronta ao art. 6º, VIII; 118 do CDC; 6º, § 1º, da LINDB,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1094766 SP 2017/0099827-3

de 2015, aos arts. 6º, inciso VIII, §1º, 14, 39, inciso VII, 42, 43, §1º e 73, todos do Código de Defesa do Consumidor..., 42, 43, §1º e 73, todos do Código de Defesa do Consumidor, e aos arts. 186, 187 e 927, todos do Código Civil... VIII, §1º, 14, 39, inciso VII, 42, 43, §1º e 73, todos do Código de Defesa do Consum...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1176734 MG 2017/0246318-0

PREMATURA. 1.- Nos termos do artigo 8º, parágrafo único, da Lei de Arbitragem a alegação de nulidade da cláusula arbitral... DA JUDICIALIZAÇAO PREMATURA. 1.- Nos termos do artigo 8º, parágrafo único, da Lei de Arbitragem a alegação de nulidade da cláusula..., a recorrente alega, além de dissídio jurisprudencial, ofens...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1324159 MS 2018/0170044-5

do consumidor, disciplinou em seu art. 6o, VIII,1 a inversão do ônus da prova como mecanismo de proteção e realização... em tela deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor , visto que caracterizada a relação de consumo... previsão na Súmula. 469 do Superior Tribunal de Justiça, assim redigida: "Aplica-...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 912489 RR 2016/0114168-6

, artigos 1º, 11, 13 da Lei da Usura (Decreto 22.626/33); artigo 4º da Lei 1521/51, e artigos 2º, 6º, inciso VIII..., parágrafo único, 7º, 14, § 3º, inc. II, 18, 20 e § 1º e 25, 39, inc. I, todos do Código de Defesa do Consumidor CDC. Não foram..., artigos 1º, 11, 13 da Lei da Usura (Decreto 22.626/33); artigo 4º da Le...

10126424420178260114 SP 1012642-44.2017.8.26.0114

de serviço - Artigo 6º , § 1º , do Código de Defesa do Consumidor - Nexo causal entre o evento e os danos materiais... da Constituição Federal – Sujeição ao Código de Defesa do Consumidor - Artigo 349 do Código Civil – Falha na prestação... – Responsabilidade objetiva da concessionária prestadora de serviço público pe...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 3477687920168190001 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL

NO ART. 6, VIII, 1ª PARTE, DO CDC. PROCEDÊNCIA DO PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.... A INTERPRETAÇÃO DA REGRA DO ART. 101, I, DO CDC, PERMITE AO CONSUMIDOR DISTRIBUIR A AÇÃO NO LOCAL DO SEU DOMICÍLIO OU NO... OITAVA CÂMARA CÍVEL 07/06/2018 - 7/6/2018 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1739649 ES 2018/0106772-0

DEVEDOR. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. 1. Os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam aos contratos.... SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CONTRATOS ANTERIORES A SUA VIGÊNCIA... de Habitação, com cobertura do FCVS, como a hipótese dos autos, não se ...

75194820078260271 SP 0007519-48.2007.8.26.0271

) ou de onerosidade excessiva (art. 478 , CC e art. 6º, V, 2ª parte, CDC ). Impossibilidade de modificação do preço com base no art.... 6º , V , 1ª parte, do CDC , já que o valor do terreno estava condizente com o da negociação, sem desequilíbrio... Beretta da Silveira APELAÇÃO. Redistribuição pela Resolução OE 737...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 141557620188190000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL

. Tal faculdade visa dar maior efetividade ao princípio da facilidade de acesso à Justiça, insculpido no art. 6, VIII, 1ª... da regra do art. 101, I do CDC permite ao consumidor ajuizar a ação no local do seu domicílio ou no domicílio do réu...CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00141557620188190000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONA...

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