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23 de julho de 2018
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Mora Contratual Editar

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A (in)tolerância do inadimplemento no contrato de promessa de compra e venda

A cláusula de tolerância não encontra previsão legal. É uma típica criação das partes e muito própria dos contratos de promessa de compra e venda, dado o cumprimento diferido da obrigação fundamental

TRF-1ª - Recebimento de taxa de arrendamento em período de inadimplência descaracteriza a rescisão automática do contrato

O atraso no pagamento das taxas de arrendamento e de condomínio é motivo para a rescisão do contrato de arrendamento residencial e autoriza o agente financeiro a ajuizar ação de reintegração de posse

Resultados da busca Jusbrasil para "Mora Contratual"

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70043582972 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA E NO DISPOSITIVO DO ARESTO. MORA CONTRATUAL. ACOLHIMENTO. RETIFICAÇÃO DO JULGADO. MORA AFASTADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70043582972, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 28/07/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050656735 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. MORA CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS. MULTA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Reconhecida a submissão das instituições financeiras aos princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor , conforme, é claro, cada situação, e a possibilidade de revisão do contrato. Entendimento do STJ cristalizado na Súmula n. 297. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade de contratação dos juros em percentual superior...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70045878881 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO DO JULGADO. MORA CONTRATUAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70045878881, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 15/12/2011)

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