Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005102-92.2019.8.19.0014

DE CONSUMO RECUPERADO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Cuida-se de demanda..., contudo, do fornecimento de energia, serviço essencial, que gera dano moral "in re …

ENEL é condenada a indenizar consumidor por cobranças e negativação indevida

de energia. Por isso, foi acolhida a alegação inicial de que o aumento excessivo e abrupto no consumo, sem razões... entre 100 e 200Kwh. Todavia, no mês de junho de 2015, esse uso passou para …

Loucuras no acesso à justiça através do juizado de Manaus/AM

Loucuras no acesso à justiça através do juizado de Manaus/AM Veja bem o caso, minha cliente teve a energia cortada no... e das diversas ilegalidades cometidas no corte de energia, propusemos a ação n…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0839398-78.2018.8.12.0001 MS 0839398-78.2018.8.12.0001

/2020 Des. Vladimir Abreu da Silva APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA... – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tendo o consumidor sido …

COVID-19: Proibido corte de energia elétrica, em todo país, pelo prazo de 90 dias

COVID-19: Proibido corte de fornecimento de energia elétrica, em todo país, pelo prazo de 90(noventa) dias. A diretoria.... Confira a integra a decisão: https://bit.ly/3drFQdm Fontes: Aneel e EBC …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4005285-54.2019.8.04.0000 AM 4005285-54.2019.8.04.0000

pelo Superior Tribunal de Justiça a vedação no corte do fornecimento de energia elétrica em razão de débitos pretéritos... COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DÉBITOS …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006664-52.2018.8.19.0021

DE IRREGULARIDADE (TOI). COBRANÇA INDEVIDA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO... CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0808661-94.2015.8.12.0002 MS 0808661-94.2015.8.12.0002

- CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA – INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - RESP N. 1.412.433/RS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE... de energia elétrica, conforme perícia realizada pela AEM/MS, da qual a …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0042297-34.2018.8.03.0001 AP

- CEA CESAR AUGUSTO SCAPIN CIVIL. CDC . CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CORTE NO... FORNECIMENTO DE ENERGIA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. …

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo de Instrumento : AI 0007361-37.2019.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO – ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTADOR – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA – CONTA FATURADA ENTRE AS DATAS …
Resultados da busca Jusbrasil para "Corte no Fornecimento de Energia"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00264547620048190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência22/03/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO -SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AGRAVO DE INSTRUMENTO -SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AGRAVO DE INSTRUMENTO -SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AGRAVO DE INSTRUMENTO --SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO -- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PREVISÃO LEGAL Improvimento do recurso.
Agravo de Instrumento AG 11059001286 ES 011059001286 (TJ-ES)
Ementa: DESVIO DE ENERGIA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 É admissível o corte no fornecimento de energia quando o consumidor desvia energia elétrica. 2- O corte no fornecimento de energia por parte da concessionária encontra respaldo no artigo 90, da Resolução 456/2000, da ANEEL. 3- Recurso conhecido e provido.Ì
Agravo de Instrumento AI 11059001286 ES 11059001286 (TJ-ES)
Ementa: DESVIO DE ENERGIA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 É admissível o corte no fornecimento de energia quando o consumidor desvia energia elétrica. 2- O corte no fornecimento de energia por parte da concessionária encontra respaldo no artigo 90, da Resolução 456/2000, da ANEEL. 3- Recurso conhecido e provido. Ì
Agravo de Instrumento AI 7029000432 ES 7029000432 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INADIMPLEMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ILEGALIDADE. 1) Constituiu procedimento ilegal a ameaça de corte no fornecimento de energia elétrica pela concessionária de serviço público, quando esta possui outros meios legais para garantir o pagamento dos eventuais débitos. 2) Negado provimento ao recurso. R
Agravo de Instrumento AI 7029000432 ES 007029000432 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INADIMPLEMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ILEGALIDADE. 1) Constituiu procedimento ilegal a ameaça de corte no fornecimento de energia elétrica pela concessionária de serviço público, quando esta possui outros meios legais para garantir o pagamento dos eventuais débitos. 2) Negado provimento ao recurso.R
Agravo de Instrumento AG 7029000432 ES 007029000432 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INADIMPLEMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ILEGALIDADE. 1) Constituiu procedimento ilegal a ameaça de corte no fornecimento de energia elétrica pela concessionária de serviço público, quando esta possui outros meios legais para garantir o pagamento dos eventuais débitos. 2) Negado provimento ao recurso.R
Agravo AI AGV 09000406520098080026 (TJ-ES)
Ementa: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DÉBITO PRETÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. I. Como restou configurado, o corte no fornecimento de energia elétrica deu-se em razão da cobrança de débito pretérito, o qual o agravado não reconhece. II. Em casos como o presente, em que se caracteriza a exigência de débito pretérito, a jurisprudência do c. STJ, bem como deste sodalício é pacífica no sentido de que não pode haver a suspensão do fornecimento de energia elétrica. III - Recurso a que se nega provimento .
1696723 MG 1.0000.00.169672-3/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência06/10/2000Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: REPARAÇÃO CIVIL - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - LUCROS CESSANTES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - O corte no fornecimento de energia elétrica, se comprovados os prejuízos, dá ensejo à reparação por danos materiais e morais, além dos lucros cessantes, sendo objetiva a responsabilidade da concessionária.
Apelação Cível AC 10118894120188260506 SP 1011889-41.2018.8.26.0506 (TJ-SP)
Jurisprudência31/05/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – CONDUTA ILÍCITA DA EMPRESA DISTRIBUIDORA, CONFORME CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE PASSOU EM JULGADO – DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, ANTE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – ARBITRAMENTO DE VALOR MODERADO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL: R$ 7.500,00. SUCUMBÊNCIA DA RÉ. - Recurso PROVIDO.
Recurso Cível 71003401098 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/11/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO ANTES DO VENCIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. A concessionária de energia elétrica é responsável pelos danos advindos de eventual interrupção no fornecimento, ainda que não tenha havido o repasse, em dia, por parte do agente arrecadador. Tendo o pagamento da fatura ocorrido antes do dia de seu vencimento, comprovado o agir ilícito perpetrado pela demandada, ao efetuar o corte no fornecimento de energia. O autor comprovou que a ré exigiu o pagamento da fatura já adimplida para realizar a religação do...
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