Notas sobre Identidade Religiosa e Catolicismo Popular na Comunidade Remanescente de Quilombo do Carmo

Originalmente publicado na Revista Brasileira de História das Religiões. FERREIRA, Rebeca Campos. Promessas e Santos, Procissões e Festas: Notas sobre Identidade Religiosa e Catolicismo Popular em...

Regulamentação Jurídica das Identidades: sobre Comunidades Remanescentes de Quilombos

O quilombo, como direito, é uma espécie de potência que atravessa a Sociedade e o Estado em suas mais diversas formas: ele embaralha as identidades fixas, a configuração do parentesco, da região e da...

Sujeito de Fé, Sujeito de Direito

Resumo A reflexão volta-se a um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Art. 68 ADCT/CF-88. Trata-se da...

Reminiscências dos Quilombos

Rebeca Campos Ferreira Reminiscências dos Quilombos: territórios da memória em uma comunidade negra rural 1 O reconhecimento e titulação de terras de comunidades remanescentes de quilombos tem seu...

Quilombo de Porcinos, Agudos-SP: Desterritorialização e Desrespeito ao art.68 do ADCT

O Quilombo de Porcinos localiza-se no município de Agudos, interior de São Paulo. Na zona rural, cercado por importantes agentes econômicos que fazem da região intensa área de especulação...

Cotas de afrodescendentes em concursos públicos

Mais um capítulo marca o complexo e polêmico tema das cotas para afrodescendentes em concursos públicos. Na semana passada a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Étnicos"
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 39389 MT 2003/0101829-0 (STJ)
Jurisprudência05/04/2004Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITOS ÉTNICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Os crimes foram praticados em razão de conflito pela posse de território indígena. Destarte, havendo disputa sobre direitos indígenas a competência será da Justiça Federal. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Mato Grosso/MT, ora suscitante.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 39389 MT 2003/0101829-0 (STJ)
Jurisprudência05/04/2004Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITOS ÉTNICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Os crimes foram praticados em razão de conflito pela posse de território indígena. Destarte, havendo disputa sobre direitos indígenas a competência será da Justiça Federal. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Mato Grosso/MT, ora suscitante
Estatuto da Igualdade Racial assegura a defesa dos direitos étnicos
Notícias02/08/2010Consultor Jurídico
Acaba ser sancionada pelo presidente de República a Lei Ordinária Federal 12.288 , de 20 de Julho de 2010, mas conhecida como Estatuto da Igualdade Racial . Tal Diploma, como sugere sua alcunha, objetiva assegurar à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos e individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas inaceitáveis de intolerância étnica. Deveras, tal novel legislação é fruto do comprometimento de nossa República...
AL-MG 15/03/2019 - Pág. 14 - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais15/03/2019Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
§ 3º – Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. § 4º – Havendo empate na classificação das vagas reservadas, serão aplicados para o desempate os critérios previstos no edital do certame para as vagas destinadas à ampla concorrência. Art. 6º – A nomeação dos candidatos aprovado
AL debate criação da categoria professor indígena
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (03/12), audiência pública para discutir a criação da categoria professor indígena no âmbito do Estado Ceará. O evento, uma solicitação da deputada Rachel Marques (PT), acontece no auditório Murilo Aguiar, a partir das 14h30 De acordo com a petista, a propositura provém da necessidade de atender a demanda dos povos e organizações indígenas do nosso Estado, em torno do ingresso, permanência e sucesso ...
AMB marcará presença na sanção do Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto da Igualdade Racial será sancionado pelo presidente Lula nesta terça-feira (20), às 15h, no Palácio do Itamaraty. A Associação dos Magistrados Brasileiros foi convidada a participar da solenidade e será representada pelo presidente Mozart Valadares Pires. O projeto de lei nº 213 de 2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado no Senado, no dia 16 de junho. Composto de 65 artigos, o texto final do estatuto contempla a defesa dos direitos das comunidades remanescentes de...
3 de julho - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
Por Luiz Manoel Guimarães Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Nessa data, em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390 , mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro e que estabeleceu como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito por raça ou cor. Foi a primeira lei contra o racismo no País. A Lei 7.437 /1985, de autoria do deputado federal Carlos Alberto Oliveira...
Evento debate cenário indígena no País
Notícias01/10/2013OAB - Mato Grosso do Sul
Advogados, estudantes e profissionais de diversas áreas participam nesta quarta-feira (2) do Colóquio Interdisciplinar sobre “Povos indígenas e demarcações de terras: a resistência, o confronto e os desafios jurídicos e antropológicos”. O evento será às 9h30 no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília (DF). A presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (COPAI) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul...
Magistrado participa de debate que abordará racismo institucional e a Lei 12.288/10
O juiz Alexandre Takashima, titular da Vara da Família da comarca de Lages e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça, participará nesta semana, na Capital, de webconferência organizada pelo Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (Cepa/SC), que debaterá sobre racismo institucional e desafios da promoção da igualdade racial dentro do Sistema de Justiça, de acordo com a Lei n. 12.288 /10. O evento será realizado no Fórum Desembargador ...
MPF/GO recebe representação de crime de ódio e intolerância religiosa
Notícias21/09/2015Procuradoria Geral da República
Terreiros de Candomblé estariam sendo vítimas de furtos e incêndios em cidades goianas localizadas no Entorno O Ministério Público Federal em Goiás (MPFF/GO) recebeu nesta sexta-feira, 18 de setembro, da Fundação Cultural Palmares, representação de crime de ódio e intolerância religiosa contra templos de candomblé nas cidades goianas de Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas e Valparaíso de Goiás. De acordo com a representação, nos últimos meses, terreiros de candomblé nas três cidades foram ...
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