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23 de maio de 2018
Delegacia de Atendimento a Mulher - Deam Editar Foto
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Delegacia de Atendimento a Mulher - Deam

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Juiz acusado de agredir ex-mulher renuncia à Corte de Direitos Humanos

Acusado pela ex-mulher de agressão, estupro e assédio sexual, Roberto Caldas renunciou ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, informou nesta terça-feira (15/5) o órgão

Andamento do Processo n. 0301348-83.2012.8.05.0150 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) - Ameaça - 01/11/2017 do TJBA

ADV: VINICIUS FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 32801/BA) - Processo 0301348-83.2012.8.05.0150 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)- Ameaça - AUTOR: DELEGACIA DE ATENDIMENTO A

Andamento do Processo n. 2016.01.1.060764-0 - Procedimento Comum - 06/06/2016 do TJDF

Nº 2016.01.1.060764-0 - Procedimento Comum - A: ANANDA ABREU MATTOS. Adv (s).: DF032350 - Gabriel de Oliveira Silvestre. R: DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER DEAM. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A:

Andamento do Processo n. 0308519-68.2016.8.05.0080 - Auto de Prisão em Flagrante - Violência Doméstica Contra a Mulher - 13/05/2016 do TJBA

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Andamento do Processo n. 0301336-72.2016.8.05.0039 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - 09/05/2016 do TJBA

ADV: MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA (OAB 36241/BA) - Processo 0301336-72.2016.8.05.0039 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)- Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR:

Andamento do Processo n. 0308519-68.2016.8.05.0080 - Auto de Prisão em Flagrante - Violência Doméstica Contra a Mulher - 29/04/2016 do TJBA

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TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00020784020148199000 RJ 0002078-40.2014.8.19.9000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 26/06/2015

Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0002078-40.2014.8.19.9000 Habeas Corpus Impetrante: Saulo Ramos Paciente: GLAUCIA RAMOS DA SILVA QUADROS Impetrado: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ Relatora: Dra. Rose Marie Pimentel Martins R E L A T Ó R I O Cuida-se de Habeas Corpus impetrado por Saulo em favor de GLAUCIA RAMOS DA SILVA QUADROS, no qual se requer, liminarmente, seja sustado o curso da ação penal de nº 0002226-29.2012.8.19.0203 - em que a paciente responde como incursa nas penas do art. 138 do Código Penal - até o julgamento do writ e, no mérito, seja trancada definitivamente a ação penal por entender que os fatos narrados seriam atípicos. Documentos que acompanham a peça inicial às fls. 35/168. Cumpre esclarecer, inicialmente, que o presente Habeas Corpus foi impetrado perante o Juízo do XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ e apontou como Autoridade Coatora a DELEGADA DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM - JACAREPAGUÁ (distribuído sob o n. 0040128-45.2014.8.19.0203). Contudo, na data em que o presente Habeas Corpus foi impetrado, já havia sido distribuído ao XVI Juizado Criminal o procedimento no. 0002226-29.2012.8.19.0203, cujo trancamento pretende o Impetrante. A partir de então, a Autoridade Judiciária seria a responsável pela suposta coação que o Impetrante pretende fazer cessar. Desta forma, como a ordem deveria ter sido postulada em instância superior, competente para apreciar a legalidade de ato praticado por Autoridade Judiciária, o Juízo do XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ declarou-se incompetente, determinando-se a baixa e a remessa dos autos do Habeas Corpus para esta Turma Recursal Criminal do Estado do Rio de Janeiro, levando o n. 0002078-40.2014.8.19.9000. Feitos os esclarecimentos iniciais, verifica...

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Decreto nº 31.396 de 19 de junho de 2002 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

CRIA A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER / DEAM - VOLTA ...

de Atendimento à Mulher/DEAM - Volta Redonda, com sede na Rua General Newton Fontoura nº 540, Bairro... que a implantação do programa Delegacia Legal encontra-se em pleno desenvolvimento, CONSIDERANDO... o que consta do processo ...

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