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29 de junho de 2017
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Andamento do Processo n. 1023655-82.2016.8.26.0564 - Processo Digital - 27/06/2017 do TJSP

Nº 1023655-82.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Longo - Magistrado(a) Gustavo Dall’Olio -

Andamento do Processo n. 1023655-82.2016.8.26.0564 - Processo Digital - 27/06/2017 do TJSP

Nº 1023655-82.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Longo - Magistrado(a) Gustavo Dall’Olio -

Andamento do Processo n. 1027069-69.2016.8.26.0053 - Apelação - 16/05/2017 do TJSP

Nº 1027069-69.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 1040005-29.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 06/04/2017 do TJSP

Nº 1040005-29.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Denise Cristine Fleury Becker - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cynthia Thomé -

Andamento do Processo n. 69-02.2016.6.18.0086 - Inquérito - 27/01/2017 do TRE-PI

INQUÉRITO Nº 69-02.2016.6.18.0086 - CLASSE 18 . ORIGEM: NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI (86ª ZONA ELEITORAL) Recorrente: Ministério Público Eleitoral do Piauí, por seu representante na 86ª Zona

Andamento do Processo n. 5501-84.2004.811.0042 - 05/08/2015 do TJMT

EDITAL DE INTIMAÇÃO AUTOS Nº 5501-84.2004.811.0042 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR (ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU (S):

Daniel Dantas terá acesso limitado a PAD contra agente policial

Informações com sigilo constitucional e de serviço de inteligência não poderão ser acessadas: A 1ª seção do STJ concedeu parcialmente MS de Daniel Dantas que pretendia obter acesso imediato aos autos

Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de

Câmara aprova novas regras de combate ao crime organizado

Projeto prevê pena específica para o crime de integrar organização criminosa, sem prejuízo às demais punições pelos outros crimes cometidos, além de regulamentar a colaboração premiada e a

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 568648 RN (STF)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPARO EFETUADO POR AGENTE POLICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

Agente policial receberá auxílio-natalidade

O benefício é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho, inclusive no... que o auxílio-natalidade é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho,... em quantia equivalente à menor parcela ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 16/05/2012

Agente policial receberá auxílio-natalidade

que o auxílio-natalidade é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente... à menor parcela única de cargo da carreira policial fixada nesta Lei, inclusive no caso

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 15/05/2012

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