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11 de dezembro de 2017
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Andamento do Processo n. 1051462-92.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - 10/10/2017 do TJSP

Processo 1051462-92.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Michel Camilo dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Relatório dispensado na

Andamento do Processo n. 1012269-55.2016.8.26.0564 - Processo Digital - 02/10/2017 do TJSP

. - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – RECURSO INOMINADO - AGENTE POLICIAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA...

Andamento do Processo n. 0003372-86.2008.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0003372-86.2008.8.26.0030 (030.01.2008.003372) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. - I.R.O. - E.A.G. - C.A. - RECEBO a resposta de fls. 210 que veio

Andamento do Processo n. 1023655-82.2016.8.26.0564 - Processo Digital - 27/06/2017 do TJSP

DA FAZENDA PÚBLICA – RECURSO INOMINADO - AGENTE POLICIAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE...

Andamento do Processo n. 1023655-82.2016.8.26.0564 - Processo Digital - 27/06/2017 do TJSP

DA FAZENDA PÚBLICA – RECURSO INOMINADO - AGENTE POLICIAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE...

Andamento do Processo n. 1027069-69.2016.8.26.0053 - Apelação - 16/05/2017 do TJSP

/03 – AGENTE POLICIAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE DE PROVENTOS... – POLICIAL CIVIL – APOSENTADORIA ESPECIAL – INTEGRALIDADE E PARIDADE – LEI COMPLEMENTAR N.º 51/85 E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41... – IMPETRANTE COM MAIS DE 31 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO E 20 ANOS DE ATIVID...

Andamento do Processo n. 1040005-29.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 06/04/2017 do TJSP

Nº 1040005-29.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Denise Cristine Fleury Becker - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cynthia Thomé -

Andamento do Processo n. 69-02.2016.6.18.0086 - Inquérito - 27/01/2017 do TRE-PI

INQUÉRITO Nº 69-02.2016.6.18.0086 - CLASSE 18 . ORIGEM: NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI (86ª ZONA ELEITORAL) Recorrente: Ministério Público Eleitoral do Piauí, por seu representante na 86ª Zona

Andamento do Processo n. 5501-84.2004.811.0042 - 05/08/2015 do TJMT

EDITAL DE INTIMAÇÃO AUTOS Nº 5501-84.2004.811.0042 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR (ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU (S):

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 568648 RN (STF)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPARO EFETUADO POR AGENTE POLICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

Agente policial receberá auxílio-natalidade

O benefício é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho, inclusive no... que o auxílio-natalidade é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho,... em quantia equivalente à menor parcela ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 16/05/2012

Agente policial receberá auxílio-natalidade

que o auxílio-natalidade é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente... à menor parcela única de cargo da carreira policial fixada nesta Lei, inclusive no caso

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 15/05/2012

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