Resultados da busca Jusbrasil para "Técnica Pedagógica"
Inscrições para Equipe Técnica Pedagógica do CEI terminam hoje
Notícias21/07/2010Tribunal de Justiça do Tocantins
Terminam hoje as inscrições para o processo seletivo para composição da Equipe Técnica Pedagógica do Centro de Educação Infantil Nicolas Quagliarello Vêncio. As vagas disponibilizadas contemplam as áreas de Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional, Secretário Escolar, Nutricionista, Professor para o Mini Maternal, Professor para o Maternal, Professor para o 1º período, Professor para o 2º período, Professor Dinamizador para a Brinquedoteca no turno Vespertino, Auxiliares Educacionais para a...
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 16901 ES 2003/0149185-4 (STJ)
Jurisprudência22/03/2004Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - TÉCNICA PEDAGÓGICA - CONCURSO DE REMOÇÃO/ LOCALIZAÇÃO - FALTA DE VAGA PARA OS DETENTORES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA OBSERVADO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1 - A recorrente, Técnica Pedagógica da Superintendência Regional de Educação da Região Norte - São Mateus, não possui direito líquido e certo de inscrever-se no Concurso de Remoção/Localização de Professores Estatutários da Educação Básica da Rede Pública do Estado do Espírito Santo. Isto porque, não há vaga destinada aos portadores do Curso de Pós-Graduação em Planejamento Educacional. Ora, não há que se falar em critério injusto e discriminatório para a inscrição no referido Concurso ou de violação ao Princípio da Isonomia, pois a abertura de vagas somente para os detentores de determinados Cursos de Pós-Graduação decorreu do exercício do juízo de oportunidade e conveniência da Administração Pública, em razão de seu Poder Discricionário. Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão. 2 - Recurso conhecido, porém, desprovido.
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 16901 ES 2003/0149185-4 (STJ)
Jurisprudência22/03/2004Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - TÉCNICA PEDAGÓGICA - CONCURSO DE REMOÇÃO/ LOCALIZAÇÃO - FALTA DE VAGA PARA OS DETENTORES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA OBSERVADO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1 - A recorrente, Técnica Pedagógica da Superintendência Regional de Educação da Região Norte - São Mateus, não possui direito líquido e certo de inscrever-se no Concurso de Remoção/Localização de Professores Estatutários da Educação Básica da Rede Pública do Estado do Espírito Santo. Isto porque, não há vaga destinada aos portadores do Curso de Pós-Graduação em Planejamento Educacional. Ora, não há que se falar em critério injusto e discriminatório para a inscrição no referido Concurso ou de violação ao Princípio da Isonomia, pois a abertura de vagas somente para os detentores de determinados Cursos de Pós-Graduação decorreu do exercício do juízo de oportunidade e conveniência da Administração Pública, em razão de seu Poder Discricionário. Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão. 2 - Recurso conhecido, porém, desprovido
Remessa Ex-officio 24000097451 ES 24000097451 (TJ-ES)
Ementa: REMESSA EX OFFICIO ADMINISTRATIVO - SERVIDO- RA DO MAGISTERIO - APOSENTADORIA ESPECIAL SEM REGENCIA DE CLASSE - FUNCAO TECNICA-PEDAGOGICA - FALTA AMPARO LE GAL - ART. 40 , III , B, DA C.F. - RECURSO PROVIDO. 1 - NAO ASSISTE RAZAO A APELADA NO QUE DIZ RESPEITO A CONTI NUAR RECEBENDO O PAGAMENTO INTEGRAL DE SEU BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTO QUE A APOSENTADORIA SOB O REGIME ESPECIAL E GARANTIDA SOMENTE AOS PROFESSORES QUE EXER- CEM A FUNCAO DE REGENTE DE CLASSE, NAO ALCANCANDO OS QUE EXERCAM FUNCOES BUROCRATICAS OU TECNICO-PEDAGOGI- CAS. 2 - NAO HA AMPARO LEGAL. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VE DA SE ESTENDA TAL BENEFICIO AOS PROFESSORES NAO REGEN TES DE CLASSE. 3 - RECURSO PROVIDO.
Remessa Ex-officio 24000097451 ES 024000097451 (TJ-ES)
Ementa: REMESSA EX OFFICIO ADMINISTRATIVO - SERVIDO- RA DO MAGISTERIO - APOSENTADORIA ESPECIAL SEM REGENCIA DE CLASSE - FUNCAO TECNICA-PEDAGOGICA - FALTA AMPARO LE GAL - ART. 40 , III , B, DA C.F. - RECURSO PROVIDO. 1 - NAO ASSISTE RAZAO A APELADA NO QUE DIZ RESPEITO A CONTI NUAR RECEBENDO O PAGAMENTO INTEGRAL DE SEU BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTO QUE A APOSENTADORIA SOB O REGIME ESPECIAL E GARANTIDA SOMENTE AOS PROFESSORES QUE EXER- CEM A FUNCAO DE REGENTE DE CLASSE, NAO ALCANCANDO OS QUE EXERCAM FUNCOES BUROCRATICAS OU TECNICO-PEDAGOGI- CAS. 2 - NAO HA AMPARO LEGAL. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VE DA SE ESTENDA TAL BENEFICIO AOS PROFESSORES NAO REGEN TES DE CLASSE. 3 - RECURSO PROVIDO.
Remessa Ex-officio 00097453620008080024 (TJ-ES)
Ementa: EMENTA : REMESSA EX OFFICIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDO- RA DO MAGISTERIO - APOSENTADORIA ESPECIAL SEM REGENCIA DE CLASSE - FUNCAO TECNICA-PEDAGOGICA - FALTA AMPARO LE GAL - ART. 40, III , B, DA C.F. - RECURSO PROVIDO. 1 - NAO ASSISTE RAZAO A APELADA NO QUE DIZ RESPEITO A CONTI NUAR RECEBENDO O PAGAMENTO INTEGRAL DE SEU BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTO QUE A APOSENTADORIA SOB O REGIME ESPECIAL E GARANTIDA SOMENTE AOS PROFESSORES QUE EXER- CEM A FUNCAO DE REGENTE DE CLASSE, NAO ALCANCANDO OS QUE EXERCAM FUNCOES BUROCRATICAS OU TECNICO-PEDAGOGI- CAS. 2 - NAO HA AMPARO LEGAL. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VE DA SE ESTENDA TAL BENEFICIO AOS PROFESSORES NAO REGEN TES DE CLASSE. 3 - RECURSO PROVIDO.
AL-RR 04/10/2013 - Pág. 2 - Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
Diários Oficiais04/10/2013Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
Atos Administrativos Termo de Cooperação Técnica Pedagógica entre a ALE/RR e a SEED/RR 2 3 Tomada de Preço nº 005/2013 - Comunicado 3 Errata à Resolução nº 758 /2013-DGP Errata à Resolução nº 767 /2013-DGP 3 Errata - Exercícios de Gozo de Férias 3 Resolução de Afastamento nº 578/2013 4 Atos Legislativos 4 Projeto de Lei nº 059/2013 Projeto de Lei nº 060/2013 4 Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2013 4 Proposta de Moção de Aplausos nº 027/2013 4 Requerimento nº 055/2013 5 5 Requerimentos nº 05
Seduc realiza II Reunião Técnica Pedagógica com Representações de Ensino
Notícias15/12/2008Governo do Estado de Rondônia
Desta segunda-feira à próxima quarta-feira (15 a 17), chefes da Sessão Pedagógica e coordenadores pedagógicos das 33 Representações de Ensino (REN’s) de Rondônia estarão juntos no Rondon Palace Hotel, para a realização do II Reunião Técnica Pedagógica - Visão de Futuro. Os objetivos do encontro é a socialização dos trabalhos realizados e fortalecer o relacionamento entre as Representações de Ensino e a Secretaria de Estado da Educação Seduc. A abertura do evento foi às 08h00 desta segunda-feira ...
ASSOMASUL 07/07/2015 - Pág. 80 - Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul
TÍTULO X DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E COORDENAÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA Art. 122 Cada unidade escolar contará com uma Coordenação Pedagógica, que coordenará as atividades pedagógicas da escola, em articulação com a Direção e a Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Aperfeiçoamento e Controle da Qualidade do Ensino, por meio da Coordenação Técnica Pedagógica. Parágrafo Único . O quantitativo de coordenadores pedagógicos, por unidade escolar, será fixado por ato do Poder Executiv
Lei nº 2087 de 17 de dezembro de 1999 do Timbo
Legislação17/12/1999Câmara Municipal do Timbo
RATIFICA AS CLÁUSULAS DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO COM A 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA, PEDAGÓGICA, MATERIAL E FINANCEIRA COM VISTAS A PROFISSIONALIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
através da Secretaria Estadual de Educação e 4ª Coordenadoria Regional de Educação, para cooperação técnica..., pedagógica, material e financeira, visando a profissionalização de jovens e adultos, com realização..., pedagógica, material e financeira entre a COORDENADORIA, através da Escola Técnica Hermann Hering,...
WALDIR LADEHOFF, Prefeito Municipal de Timbó, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º - Ficam ratificadas as cláusulas do Termo de Compromisso firmado entre o Município de Timbó e a 4ª Coordenadoria Regional de Educação, conforme texto em apenso, que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo, fica autorizado a firmar Convenio com o Gove
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