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18 de julho de 2019
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Resultados da busca Jusbrasil para "Caráter Protelatório do Recurso Multa"

STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR-ED 558254 SP (STF)

Data de publicação: 13/04/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. DISPOSITIVO AUTORIZADOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. MULTA. I - Ausência de pressupostos (art. 535 , I e II , do CPC ) para a oposição de embargos de declaração. Inexistência de obscuridade no acórdão embargado. Manifesto caráter protelatório. II - Embargos de declaração rejeitados. III - Condenação ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa.

STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 558254 SP (STF)

Data de publicação: 13/04/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. DISPOSITIVO AUTORIZADOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. MULTA. I - Ausência de pressupostos (art. 535 , I e II , do CPC ) para a oposição de embargos de declaração. Inexistência de obscuridade no acórdão embargado. Manifesto caráter protelatório. II - Embargos de declaração rejeitados. III - Condenação ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 405418420098260576 SP 0040541-84.2009.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/01/2013

Ementa: Embargos de declaração Inexistência dos vícios discriminados no art. 535 , do CPC Busca a instituição financeira, tão-somente, alterar a decisão proferida, para que a mesma lhe seja favorável, o que é inadmissível via embargos declaratórios Caráter protelatório do recurso Multa Art. 538 , parágrafo único , do CPC Embargos rejeitados, com observação.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 306153920118260405 SP 0030615-39.2011.8.26.0405 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: Embargos de declaração Inexistência dos vícios discriminados no art. 535 do CPC Efeitos infringentes - Busca a recorrente tão-somente alterar a decisão proferida, para que a mesma lhe seja favorável, o que é inadmissível via embargos declaratórios Prequestionamento Caráter protelatório do recurso Multa Art. 538 , parágrafo único , do CPC Embargos rejeitados, com observação.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 2085822120088260100 SP 0208582-21.2008.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/01/2013

Ementa: Embargos de declaração Inexistência dos vícios discriminados no art. 535 do CPC Busca a instituição financeira, tão-somente, alterar a decisão proferida, para que a mesma lhe seja favorável, o que é inadmissível via embargos declaratórios Caráter protelatório do recurso Multa Art. 538 , parágrafo único do CPC Embargos rejeitados, com observação.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 1282832720128260000 SP 0128283-27.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/01/2013

Ementa: Embargos de declaração Inexistência dos vícios discriminados no art. 535 do CPC Busca a instituição financeira, tão-somente, alterar a decisão proferida, para que a mesma lhe seja favorável, o que é inadmissível via embargos declaratórios Prequestionamento Caráter protelatório do recurso Multa Art. 538 , parágrafo único , do CPC Embargos rejeitados, com observação.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 2237238420118260000 SP 0223723-84.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/06/2012

Ementa: Embargos de declaração Inexistência dos vícios discriminados no art. 535 , do CPC Busca o embargante tão-somente alterar a decisão proferida, para que a mesma lhe seja favorável, o que é inadmissível via embargos declaratórios Caráter protelatório do recurso Multa Art. 538 , parágrafo único , do CPC Embargos rejeitados, com observação.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 2241837320088260583 SP 0224183-73.2008.8.26.0583 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: Embargos de declaração Inexistência dos vícios discriminados no art. 535 , do CPC Busca o embargante tão-somente alterar a decisão proferida, para que a mesma lhe seja favorável, o que é inadmissível via embargos declaratórios Inadequação dos embargos declaratórios apara atacar o mérito da pena de litigância de má-fé imposta no v. acórdão - Caráter protelatório do recurso Multa Art. 538 , parágrafo único , do CPC Embargos rejeitados, com observação.

STJ 17/06/2011 - Pág. 457 - Superior Tribunal de Justiça

CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. VÍCIOS DO ART. 535... demonstrou o nítido caráter protelatório do recurso, impondo sua rejeição, com aplicação de ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 29/06/2011 - Pág. 686 - Superior Tribunal de Justiça

535 DO CPC INEXISTENTES. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO... o que é vedado a esta Corte Superior, na estreita via do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ... sem a ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

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