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23 de outubro de 2017
Apelação Cível Mandado de Segurança Editar Foto
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Apelação Cível Mandado de Segurança

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Andamento do Processo n. 0022297-93.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 04/10/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0022297-93.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Estado da Bahia Proc. Estado : Marcos Marcilio Eca Santos Agravado : Roberto Santos de

Andamento do Processo n. 0145473-87.2009.8.05.0001 - Apelação - 02/10/2017 do TJBA

0145473-87.2009.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Antonia Maria Lima de Souza Castro Advogado: Marcus Fabrício Severo Almeida Santos (OAB : 19564/BA) Advogado: Antônio dos Passos Sá

Andamento do Processo n. 0000544-56.2015.8.05.0063 - Apelação - 28/09/2017 do TJBA

0000544-56.2015.8.05.0063 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Elielson de Oliveira Santana Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB : 14642/BA) Apelado: Município de Conceição do Coité Advogado: Denis

Andamento do Processo n. 0520165-37.2016.8.05.0001 - Apelação - 22/09/2017 do TJBA

0520165-37.2016.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Inema Procurador: Leonardo Melo Sepúlveda Apelado: Jamile Carneiro de Oliveira Advogado: João Vitório de Souza Neto (OAB : 33489/BA)

Andamento do Processo n. 0000098-87.2009.8.05.0055 - Apelação - 12/09/2017 do TJBA

0000098-87.2009.8.05.0055 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Municipio de Central Advogado: Ariston Carlos de Souza (OAB : 15728/BA) Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de

Andamento do Processo n. 1016752-58.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2017 do TJSP

Processo 1016752-58.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concurso Público / Edital - Edson Ricardo Barbosa Fung - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran Sp -

Andamento do Processo n. 0500057-93.2014.8.05.0150 - Apelação - 15/08/2017 do TJBA

0500057-93.2014.8.05.0150 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Leandro Sales Dantas Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB : 32855/BA) Apelado: Prefeito Municipal de Lauro de Freitas Apelado:

Andamento do Processo n. 0000487-65.2013.8.05.0109 - Apelação - 14/08/2017 do TJBA

0000487-65.2013.8.05.0109 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Cristiane dos Santos de Jesus Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB : 22862/BA) Apelante: Ministério Público Promotor: Luciano

Andamento do Processo n. 0009765-80.2000.8.05.0001 - Apelação - 10/08/2017 do TJBA

0009765-80.2000.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Nadilson da Silva Ferreira Advogado: Antonio João Gusmão Cunha (OAB : 18347/BA) Apelado: Estado da Bahia Procurador do Estado: Marcos

Andamento do Processo n. 0000102-77.2014.8.05.0014 - Apelação - 03/08/2017 do TJBA

0000102-77.2014.8.05.0014 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Arlene Marcia Carvalho dos Santos Advogado: Arthur Barbosa dos Santos (OAB : 32049/BA) Apelado: Prefeito do Municipio de Araci Advogado:

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TJ-SP - Apelação APL 9001682562009826 SP 9001682-56.2009.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Licenciamento veículo. Segurança concedida em parte, ante a ausência de decisão administrativa a respeito das multas. Recurso não provido.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Público 30/08/2012 - 30/8/2012 Apelação APL 9001682562009826 SP 9001682-56.2009.8.26.0506 (TJ-SP) Renato Delbianco

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 497881 SC 2011.049788-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REMOÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REEXAME DESPROVIDOS.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Público Apelação Cível em Mandado de Segurança n. , de Balneário Camboriú... Coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 497881 SC 2011.049788-1 (TJ-SC) Cláudio Barreto Dutra... Apelante: Município de Balneário Camboriú. Apelada: Dorotéia de Carvalho Serrano. Interessado:...

TJ-SP - Apelação APL 13013520118260474 SP 0001301-35.2011.8.26.0474 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Liberação de tráfego de veículo. Lei Municipal que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de cana em área urbana. Segurança denegada. Recurso não provido.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Público 09/08/2012 - 9/8/2012 Apelação APL 13013520118260474 SP 0001301-35.2011.8.26.0474 (TJ-SP) Renato Delbianco

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