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01 de março de 2017
Apelação Cível Mandado de Segurança Editar Foto
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Apelação Cível Mandado de Segurança

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Andamento do Processo n. 0000797-67.2014.8.05.0099 - Apelação - 16/02/2017 do TJBA

: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA...Andamento do Processo n. 0000797-67.2014.8.05.0099 - Apelação - 16/02/2017 do TJBA 0000797-67.2014.8.05.0099 Apelação... (OAB : 22666/BA) Apelado: Prefeitura Municiapl de Ibotirama Advogado: Ale...

Andamento do Processo n. 0002561-25.2013.8.05.0099 - Apelação - 16/02/2017 do TJBA

Alves Junior Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO...Andamento do Processo n. 0002561-25.2013.8.05.0099 - Apelação - 16/02/2017 do TJBA 0002561-25.2013.8.05.0099 Apelação... (OAB : 46937/BA) Apelado: Valdeci Miguel da Silva Advogado: Ana Cristina de Araújo ...

Andamento do Processo n. 0002048-21.2013.8.05.0208 - Apelação - 14/02/2017 do TJBA

Cidade Relator: Marcos Adriano Silva Ledo Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA...Andamento do Processo n. 0002048-21.2013.8.05.0208 - Apelação - 14/02/2017 do TJBA 0002048-21.2013.8.05.0208 Apelação... Comarca: Salvador Apelante: Municipio de Campo Alegre de Lourdes Advogado: ...

Andamento do Processo n. 0000374-22.2013.8.05.0268 - Apelação - 14/02/2017 do TJBA

/BA) Relator: José Edivaldo Rocha Rotondano Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO...Andamento do Processo n. 0000374-22.2013.8.05.0268 - Apelação - 14/02/2017 do TJBA 0000374-22.2013.8.05.0268 Apelação... Comarca: Salvador Apelante: Municipio de Urandi Advogado: Juracy Rodrigues Primo (OAB :...

Andamento do Processo n. 0303605-64.2013.8.05.0112 - Apelação - 14/02/2017 do TJBA

de Boa Vista do Tupim Relator: Ilona Márcia Reis Decisão: Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA...Andamento do Processo n. 0303605-64.2013.8.05.0112 - Apelação - 14/02/2017 do TJBA 0303605-64.2013.8.05.0112 Apelação... Comarca: Salvador Apelante: Francisco Moreira Santos Neto Advogado: Dani...

Andamento do Processo n. 0000213-34.2013.8.05.0196 - Apelação - 03/02/2017 do TJBA

Aguiar Silva Cunha Relator: Carmem Lucia Santos Pinheiro Decisão: Provimento em Parte. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CIVEL.... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À ESTABILIDADE ECONÔMICA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO...Andamento do Processo n. 0000213-34.2013.8.05.0196 - Apelação - 03/02/2017 ...

Andamento do Processo n. 1000033-08.2017.8.26.0412 - Procedimento Comum - 30/01/2017 do TJSP

:09/08/2016Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.IPVA. Portadora de deficiência física... Regional Tributário, autoridade que eventualmente poderia ser a impetrada em mandado de segurança, que não foi o caso... sob uma perspectiva e contexto lógico-sistemáticos, sem exclusão. Sentença reformad...

Andamento do Processo n. 0325307-79.2011.8.05.0001 - Apelação - 23/01/2017 do TJBA

Maria Guimarães de Jesus Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA...Andamento do Processo n. 0325307-79.2011.8.05.0001 - Apelação - 23/01/2017 do TJBA 0325307-79.2011.8.05.0001 Apelação... Comarca: Salvador Apelante: Município do Salvador Procurador do Município: David...

Andamento do Processo n. 0500692-02.2015.8.05.0001 - Apelação - 20/12/2016 do TJBA

: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXISTÊNCIA DE EXPRESSA EXIGÊNCIA LEGAL EM NORMA MUNICIPAL...Andamento do Processo n. 0500692-02.2015.8.05.0001 - Apelação - 20/12/2016 do TJBA 0500692-02.2015.8.05.0001 Apelação... Comarca: Salvador Apelante: Patrimonial Volga Ltda Advogado: Sérgio Dutra Ribas...

Andamento do Processo n. 0000526-04.2013.8.05.0096 - Apelação - 05/12/2016 do TJBA

. Unânime. Ementa : EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA . CONSTITUCIONAL. IMPETRANTE QUE SUSTENTA DIREITO LÍQUIDO... DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. APELO NÃO PROVIDO. Primeira Câmara Cível PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 21 de Novembro de 2016...Andamento do Processo n. ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Apelação Cível Mandado de Segurança"

TJ-SP - Apelação APL 9001682562009826 SP 9001682-56.2009.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Licenciamento veículo. Segurança concedida em parte, ante a ausência de decisão administrativa a respeito das multas. Recurso não provido.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Público 30/08/2012 - 30/8/2012 Apelação APL 9001682562009826 SP 9001682-56.2009.8.26.0506 (TJ-SP) Renato Delbianco

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 497881 SC 2011.049788-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REMOÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REEXAME DESPROVIDOS.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Público Apelação Cível em Mandado de Segurança n. , de Balneário Camboriú... Coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 497881 SC 2011.049788-1 (TJ-SC) Cláudio Barreto Dutra... Apelante: Município de Balneário Camboriú. Apelada: Dorotéia de Carvalho Serrano. Interessado:...

TJ-SP - Apelação APL 13013520118260474 SP 0001301-35.2011.8.26.0474 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Liberação de tráfego de veículo. Lei Municipal que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de cana em área urbana. Segurança denegada. Recurso não provido.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Público 09/08/2012 - 9/8/2012 Apelação APL 13013520118260474 SP 0001301-35.2011.8.26.0474 (TJ-SP) Renato Delbianco

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