Portaria n. 022/2015 - 06 de julho de 2015 do TRE-BA

Portaria n. 22/2015 PORTARIA n. 022/2015 – PRE/MPE/BA, de 06 de julho de 2015 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 77 e 79,…

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Resultados da busca Jusbrasil para "152ª"
Lei nº 11.152, de 29 de julho de 2005
Legislação29/07/2005Presidência da Republica
Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criada a Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, com natureza jurídica de autarquia, por transformação da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, com sede e foro no município de Uberaba, Minas Gerais, vinculada ao Ministério da Educação. Art. 2o A UFTM terá por objetivo ministrar ensino superior de graduação e pós-graduação, promover atividades de extensão e desenvolver
Lei nº 11.152, de 29 de julho de 2005
Legislação29/07/2005Presidência da Republica
Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criada a Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, com natureza jurídica de autarquia, por transformação da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, com sede e foro no município de Uberaba, Minas Gerais, vinculada ao Ministério da Educação. Art. 2o A UFTM terá por objetivo ministrar ensino superior de graduação e pós-graduação, promover atividades de extensão e desenvolver
Lei nº 12.152, de 21 de dezembro de 2009
Legislação21/12/2009Presidência da Republica
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no B
Lei nº 12.152, de 21 de dezembro de 2009
Legislação21/12/2009Presidência da Republica
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no B
Decreto-lei nº 4.152, de 6 de Março de 1942
Legislação06/03/1942Presidência da Republica
Acrescenta um parágrafo único ao art. 15 do decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º O art. 15 do decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispôs sobre as desapropriações por utilidade pública passa a ter um parágrafo único com a seguinte redação: "Parágrafo único. Mediante o depósito de quantia igual ao máximo da indenização prevista no parágrafo único do art. 27, a imissão de posse poderá dar-se independente da citação do réu". Art. 2º Esta lei entra em vigor n
Lei no 8.152, de 28 de dezembro de 1990
Legislação28/12/1990Presidência da Republica
Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Estados de Roraima e Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º São criadas, no âmbito do Ministério Público Federal, as Procuradorias da República nos Estados de Roraima e Amapá, com sede em suas Capitais. Art. 2º As unidades criadas por esta lei contarão com pessoal do Quadro Permanente do Ministério Público Federal e pessoal requisitado, aos quais se poderá atribuir Gratificação de Representação de Gabinete. Parágrafo único. (Vetado) . Art. 3º São
Decreto nº 1.152, de 8 de junho de 1994
Legislação08/06/1994Presidência da Republica
Dispõe sobre a preferência das transportadoras aéreas de bandeira brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal darão preferência a empresa de bandeira brasileira para o transporte aéreo de seus servidores, empregados ou dirigentes bem como para o transporte de malas diplomáticas e cargas aéreas. Art. 2° Sempre que a escolha da transportadora aérea recair em empresa estrangeira, o ordenador de despesa deverá explicitar, justificadame
Medida Provisória no 152, de 15 de Março de 1990
Legislação15/03/1990Presidência da Republica
Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.
Convertida na Lei nº 8.020, de 1990 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei: Art. 1º Para os fins desta medida provisória consideram-se: I - patrocinadoras: as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União; II - entidades: as entidades fechadas de previdência privada patrocinadas pelas pessoas j
Decreto no 152 de 25 de junho de 1991
Legislação25/06/1991Presidência da Republica
Dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos militares das Forças Armadas.
Revogado pelo Decreto nº 722, de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e de acordo com o art. 37 da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, DECRETA: Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 86.763, de 22 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º A diária de alimentação, de que trata o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, observará os valores abaixo: NÍVEL POSTO/GRADUAÇÃO VALOR A O
Decreto nº 7.152, de 9 de abril de 2010
Legislação09/04/2010Presidência da Republica
4.418, de 11 de outubro de 2002.
(Revogado pelo Decreto nº 7.361, de 2010) Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e altera o seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto n º O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2 º, parágrafo único, da Lei n º 5.662, de 21 de junho de 1971, DECRETA: Art. 1 º Fica aumentado o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econô
Buscar mais 3.352.649 resultados sobre "152ª" na busca Jusbrasil