Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Artigo 65 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 65 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 65. O regimento interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores definirá o detalhamento dos órgãos integrantes desta Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×