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25 de junho de 2019
Alínea "c" do Inciso II do Artigo 56 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 56, inc. II, "c" do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 56. Aos servidores da Carreira de Diplomata, nomeados ou designados para servir no exterior, cabem os seguintes cargos e funções:

II - aos Ministros de Segunda Classe:

c) Ministro-Conselheiro, em Missão Diplomática permanente;

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