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18 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 56 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 56, inc. II do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 56. Aos servidores da Carreira de Diplomata, nomeados ou designados para servir no exterior, cabem os seguintes cargos e funções:

II - aos Ministros de Segunda Classe:

a) em caráter excepcional, Chefes de Missão Diplomática permanente;

b) Cônsul-Geral;

c) Ministro-Conselheiro, em Missão Diplomática permanente;

d) Chefe, interino, de Missão Diplomática permanente, com o título de Encarregado de Negócios do Brasil, ad interim;

e) Cônsul-Geral Adjunto;

f) Chefe, interino, do Consulado-Geral, com o título de Cônsul-Geral, interino;

g) Chefe do Escritório Financeiro; e

h) Chefe de unidade administrativa, técnica ou cultural específica;

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