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16 de junho de 2019
Alínea "c" do Inciso I do Artigo 56 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 56, inc. I, "c" do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 56. Aos servidores da Carreira de Diplomata, nomeados ou designados para servir no exterior, cabem os seguintes cargos e funções:

I - aos Ministros de Primeira Classe:

c) Cônsul-Geral; e

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